Justiça debate regras para leilão de precatório


TJ paulista reúne hoje magistrados, OAB e procuradores para discutir viabilidade do procedimento; ordem estima dívida do Estado em R$ 22 bi


FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
Leilão de precatórios é o tema de reunião marcada para hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Geral do Estado e magistrados da própria corte. A meta é convidar uma empresa especializada na formatação e realização de leilões para discutir a viabilidade da realização desse tipo de procedimento até o fim do semestre.
A OAB presume que em todo o Estado existem cerca de 400 mil credores de títulos alimentares e indenizatórios, dos quais pelo menos 40 mil são donos dos preferenciais - idosos e pessoas com doenças graves. De acordo com a OAB, o Estado de São Paulo deve cerca de R$ 22 bilhões e os municípios paulistas, outros R$ 15 bilhões.
"Somados capital e Estado, o estoque de precatórios alcança cerca de 50% de toda a dívida de precatórios do Brasil inteiro", compara o advogado Marcelo Lobo, que integra a Comissão da Dívida Pública da OAB-SP e também a Comissão de Precatórios da OAB nacional. Ontem, o Estado mostrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer acelerar o pagamento desse tipo de débito, que soma cerca de R$ 84 bilhões em todo o País.
Lobo informou que o encontro no TJ "será uma conversa sobre as questões práticas da constituição do leilão".
A OAB destaca que, no primeiro encontro do grupo, a Procuradoria do Estado comprometeu-se a fazer reunião com os procuradores que atuam nos processos de execuções e defendeu o leilão como uma das prerrogativas constitucionais do Executivo, que está regularmente em vigor pela Emenda Constitucional 62.
A Emenda 62, de 2009, previu duas formas de pagamento dos precatórios: 50% para os idosos e portadores de doenças graves e os outros 50% poderão ser quitados em ordem crescente de valor ou por meio de acordo direto com os credores, e, por fim, pela via do leilão. "O devedor vai escolher como ele quer pagar", assinala Lobo. "No leilão de desconto, os credores todos vão brigar entre si para oferecer o maior deságio ao governo. Receberá aquele que der o maior desconto."

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