PINHEIRINHO: ARBITRARIEDADES DOS GOVERNANTES E VÍCIOS JURÍDICOS DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ENVOLVENDO O PODER JUDICIÁRIO PAULISTA, TÊM QUE SER APURADOS, NÃO PODEM FICAR IMPUNES



Tudo, talvez, que gostaríamos de dizer a respeito deste caso, foi brilhantemente exposto no artigo de autoria do juiz Jorge Luiz Souto Maior, a seguir reproduzido. Uma aula sobre a função social da propriedade, que o governador Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e a Justiça de SP, nas pessoas da juíza Márcia Loureiro, do desembargador, Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de SP, e de seu assessor Rodrigo Capez, simplesmente ignoraram.
Recomendo sua leitura
 
Perguntar não ofende: Por que o governador Alckmin, sempre zeloso em afirmar que "decisão de Justiça não se discute, cumpre-se", não paga os precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) atrasados em SP, que integram o montante atual estimado em R$ 19 bilhões?
 
Viomundo
Caso Pinheirinho - Uma das maiores agressões aos direitos humanos da história recente do Brasil - por Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia
O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos “per capita” do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.
Em julho de 2011, uma nova juíza, Márcia Loureiro, atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favoráve aos moradores, concedeu liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.
É isso mesmo! O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo.
A própria Massa Falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury, do município de S~~ao José dos Campos (SP), ambos filiadosao PSDB.
Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.
É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, “ex-moradores” do Pinheirinho.
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CartaCapital
Reintegração precipitada - No Pinheirinho, o Brasil das trevas – por Walter Maierovitch, jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP
Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?

DESCASO COMPROVADO DO GOVERNO ALCKMIN COM O SOCIAL
Viomundo - 06/02/2012 -12h05
Alckmim só se preocupou com o social após despejo dos moradores do Pinheirinho
A operação para cuidar da moradia das 8 mil pessoas que lá moravam só começou a ser implementada depois de elas já tirem sido jogadas literalmente na rua.
Apenas no dia 26 de janeiro, portanto, quatro dias depois a violenta desocupação do Pinheirinho é que foi firmado convênio entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB) para a transferência de recursos para a concessão do chamado aluguel social até 500 reais para os ex-moradores.
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MORADORES DENUNCIAM ESTUPRO E TORTURA
Jornal da Record
Vídeo: PMs que participaram de reintegração em Pinheirinho são acusados de tortura e estupro
De acordo com as denúncias, duas mulheres, de 23 e 26 anos teriam sido torturadas e abusadas por 12 policiais da Rota durante a reintegração de posse em São José dos Campos (SP); uma delas também denunciou o consumo de drogas dentro do carro da polícia

Viomundo
Morador do Pinheirinho espancado por PMs está em coma na UTI
Localizada mais uma vítima da violência policial na reintegração de posse do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro.
É o aposentado Ivo Teles dos Santos, 69 anos (14/02/1942), natural de Ilhéus (BA), RG 27106829-2, que morava sozinho no Pinheirinho, numa região chamada Cracolândia.
Ele está em coma, entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, desde o dia 22 de janeiro.
“O senhor Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse”, denuncia Renato Simões, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), onde representa o movimento nacional de direitos humanos. “Várias testemunhas viram-no ser espancado, depois ser levado para dentro do Pinheirinho.”
Neste sábado à tarde, 4 de fevereiro, Renato Simões, o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) e Antonio Donizete Ferreira, conhecido como Toninho e um dos advogados dos ex-moradores do Pinheirinho, estiveram na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, onde comprovaram que Ivo está lá mesmo

CA
Herzog e Pinheirinho: Folha reescreve a (sua) História

ECOS DO PINHEIRINHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
O Vale
Desocupação antecipa debate político em S. José
Vereadores de lados opostos trocam acusações sobre a postura tomada à respeito do Pinheirinho           

O Vale - 05/02/2012
Sem Emanuel, Carlinhos vence eleição em São José, diz pesquisa
Deputado federal do PSDB é favorito para a disputa para a prefeitura, com mais de 50% das intenções de voto em pesquisa eleitoral; sem a participação do tucano, Carlinhos conquista 40,7% do eleitorado  
 
INVESTIGAÇÃO DE CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO
CartaMaior
Aval para CNJ investigar juízes resulta de 'participação popular'
É a opinião da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, símbolo da luta por transparência no Judiciário, o mais fechado ao controle social. Para ela, Supremo Tribunal Federal teve atitude de 'vanguarda' ao ouvir sociedade. E decidiu a favor do Conselho Nacional de Justiça em resposta a um 'grande movimento de cidadania', colocando o país no 'rumo da democracia plena'
  
SP PAGA O PREÇO DA ADOÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA NEOLIBERAL
 
SOB COMANDO DE GOVERNOS DO PSDB HÁ 16 ANOS, SÃO PAULO "COME POEIRA" -FICA PARA TRÁS- COMPARANDO-SE SEU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ESTADOS BRASILEIROS
Estadão - 06/02/2012
Renda no RJ sobe mais e se aproxima da de SP
De 2003 a 2011 rendimento médio dos paulistas foi o que menos cresceu; maior expansão foi no Rio
 
Estadão - 06/02/2012 - Pág. B3 (página em pdf)
Nível de ocupação alto eleva rendimento médio
Com índices de desemprego baixos, pressão por reajuste salarial é maior nas principais regiões metropolitanas e ajuda a elevar média de renda.
 
Lembrando as consequências da implementação da política econômica neoliberal em SP:
 
Transparência SP - 29/11/2010 (há mais de 14 meses)
Economia paulista perde mais de R$ 128 bilhões de 1995 a 2008
Falta de política de desenvolvimento no Estado provoca lenta decadência do PIB de São Paulo. Minas e Nordeste ganham espaço na economia brasileira nos últimos 13 anos

Transparência SP - 26/04/2011 (há mais de 9 meses)
Sem política de desenvolvimento, governo paulista ficará "atento" às transformações do Estado
Duas notícias publicadas na grande imprensa nos últimos dias foram pouco repercutidas, mas revelam os problemas existentes provenientes da falta de planejamento e indução do desenvolvimento econômico e social no Estado de SP
 
COMPROVADA INEFICÁCIA DA OPERAÇÃO DA DUPLA ALCKMIN / KASSAB, COM BASE APENAS NA REPRESSÃO POLICIAL E NA TRUCULÊNCIA,  NA CRACOLÂNDIA PAULISTANA
BBC
Vídeo e texto: Ação na Cracolândia impulsiona tráfico ambulante
A ação policial na região da Cracolândia em São Paulo, que completa um mês nesta sexta-feira, pulverizou a compra e venda de drogas por diferentes regiões da cidade, e está ajudando a consolidar a substituição do modelo tradicional de bocas de fumo por um sistema ambulante de tráfico
 
GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM), SOB COMANDO DO PREFEITO KASSAB, ATACA OS SEM TETO NO CENTRO DE SÃO PAULO
SPTV
Vídeo: Famílias despejadas de prédio no centro de SP dormem na Avenida São João
 
G1
Moradores sem teto desalojados são atacados pela GCM
As 230 famílias que foram desalojadas da ocupação na esquina das avenidas São João e Ipiranga, foram atacados por Guardas Civis Metropolitanos na manhã deste domingo (5), por volta das 7 horas
 
R7 / AE
Confronto entre acampados e GCM deixa 7 feridos em SP
As cerca de 230 famílias que estão acampadas na Avenida São João, no centro de São Paulo, entraram em confronto com guardas civis metropolitanos na manhã de hoje. Ao menos sete pessoas ficaram feridas.
Segundo o presidente do movimento Frente de Luta Moradia, Osmar Borges, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) chegou ao local por volta das 6 horas, para iniciar a retirada das famílias da calçada e seus objetos do local.
O confronto teve início por volta das 7h30, quando um grupo de mães, que havia saído do local para fazer compras na Ceagesp, retornou e foi impedido de se juntar ao movimento por um cordão de cerca de 300 guardas municipais, de acordo com Borges
 
Rádio CBN - 06/02/2012
Sem-tetos temem novos confrontos com a GCM
Ouça
 
GANG DOS ARROMBADORES ATERRORIZA INTERIOR DE SÃO PAULO
Fantástico
Quadrilha rouba 96 armas de fórum e aterroriza São Paulo
Bandidos usavam maçaricos e furadeiras nos assaltos. Segundo investigações da polícia, grupo era formado por quase 30 pessoas
 
PARALISAÇÃO DOS PMs BAIANOS: DIREITO IRRESTRITO À GREVE NÃO DÁ À CATEGORIA PERMISSÃO PARA SE UNIR A BANDIDOS OU INSUFLAR A CRIMINALIDADE
CartaMaior
Bahia: Greve não se faz contra a cidadania
O direito irrestrito à greve não dá a nenhuma categoria permissão para aliar-se a bandidos ou insuflar a criminalidade, fazendo do pânico e da insegurança da população uma carta manchada de sangue na mesa de negociações.
Qualquer greve, mas sobretudo aquelas de categorias ligadas ao serviço público e dentro dele, em especial, os segmentos da saúde e da segurança, perde sua legitimidade, não apenas sindical, mas política e democrática, ao manifestar desprezo e descompromisso com a sorte e o destino de milhões de pessoas, sobretudo os mais humildes que tem apenas a esfera pública como abrigo de vida e direitos
 
Viomundo
Emiliano José: “O espírito maligno da PM da Bahia se volta contra o povo”
Espírito autoritário da Polícia Militar baiana vem desde a ditadura militar
 
Fantástico
PF chega à Bahia para cumprir  mandados de prisão contra grevistas
Policiais grevistas ocupam Assembleia Legislativa do estado desde terçaA-feira (31) e pedem aumentou de gratificação e anistia para quem aderiu ao movimento
 
AB
Forças Armadas ampliam para 3,5 mil contingente de militares na Bahia
Brasília - Até o final do dia, o contingente de militares das Forças Armadas atuando na Bahia, para garantir a segurança em meio à greve de policiais militares, deverá chegar próximo a 3,5 mil homens, segundo informou o ministro interino da Defesa e comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, após participar da cerimônia de troca da bandeira na Praça dos Três Poderes..
 
AB
Sobe para 83 número de homicídios na Bahia, desde início da greve
 
LISTA DE FURNAS
AMPL
Lista de Furnas: tucanos plantam suspeita contra si de movimentação de dinheiro no exterior
Ninguém entendeu direito a "Operação Tio Sam da Lista de Furnas".
Afinal para que o PSDB pagaria R$ 200 mil para fazer uma perícia nos EUA da chamada Lista de Furnas, se tal perícia não tem valor jurídico aqui? E se a lista sequer está sendo usada como prova no processo movido pelo Ministério Público Federal, segundo declarou a Procuradora Andréia Bayão, que cuida do caso?
A primeira suspeita é provocar confusão na opinião pública via noticiário e politizar e tumultuar o processo judicial
 
CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL
Reuters
Velhas insatisfações pressionam relação de aliados com Dilma
BRASÍLIA, 3 Fev (Reuters) - A retomada dos trabalhos no Congresso nesta semana trouxe à tona novamente os velhos problemas de relacionamento entre o governo e sua ampla base aliada, com a diferença que agora as reclamações e as ameaças estão mais explícitas e elas têm como combustível adicional as negociações políticas para as eleições municipais de outubro.
Essas negociações, principalmente entre os dois maiores partidos da coalizão governista, PT e PMDB, tendem a se radicalizar nos próximos meses e podem contaminar as posições desses e de outros partidos aliados no Congresso, trazendo mais riscos ao governo nas votações
 
MOVIMENTO SINDICAL PROTESTA CONTRA LEILÃO DE AEROPORTOS
Reuters
Governo leiloa aeroportos com expectativa de forte concorrência
SÃO PAULO, 6 Fev (Reuters) - O governo leiloa nesta segunda-feira, a partir das 10h, a concessão de três dos maiores aeroportos do Brasil: Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).
De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, a administração da presidente Dilma Rousseff conta com os recursos e a gestão de empresas privadas brasileiras e operadoras internacionais de aeroportos para realizar os necessários investimentos nos terminais
 
RBA
Aeroportos vão a leilão nesta segunda sob protestos
CUT promove manifestação em frente à Bolsa de Valores de São Paulo, onde serão conhecidos os administradores dos terminais de Guarulhos, Campinas e Brasília, que concentram 30% dos passageiros       
 
PROCESSO CULTURAL
Direto da Redação
O povo sabe o que quer ou ... – por Rodolpho Motta Lima
Ao contrário dos argumentos dos detentores do poder midiático, prefiro ficar com Gilberto Gil: “O povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe.
Apesar dos avanços do país no campo econômico, com conquistas sociais reconhecidas no mundo todo, é preciso que nos preocupemos com o processo cultural . O povo “quer o que não sabe”, vale dizer, só tem a ganhar com a aproximação de valores estéticos que despertem o seu sentimento , mas também o façam pensar. A nossa música popular sempre fez isso, de Noel a Cazuza

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