quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Professor é condenado por uso privado de escola pública


Número dois de órgão que administra ensino técnico 'enriqueceu', diz Promotoria

Especializações pagas que custavam até R$ 13 mil usavam nome e infraestrutura das Fatecs paulistas
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
O número 2 na hierarquia do órgão que administra o ensino tecnológico do governo paulista foi condenado pela Justiça, em segunda instância, por usar a Fatec para gerar lucro próprio. Cabe recurso.
Vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza (que administra Etecs e Fatecs), o professor César Silva foi condenado por presidir fundação privada que usa faculdade pública para oferecer especializações pagas.
Segundo o Ministério Público, ele obteve "enriquecimento ilícito" com a modalidade, que utiliza tanto o espaço físico da faculdade de tecnologia quanto seus professores -que recebem pelas atividades privadas.
Somente neste semestre, uma das opções de cursos possui no Estado quase mil vagas disponíveis, que custam até R$ 13 mil aos alunos -e podem levar a arrecadação de R$ 6,5 milhões.
Também foi condenado Marcos Garcia Costa, ex-diretor da Fatec Sorocaba, onde havia cursos da FAT e que foi alvo de investigação do promotor Orlando Bastos Filho.
DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO
Segundo a decisão judicial, publicada mês passado, os dois docentes citados e a fundação terão de devolver ao governo "valores relativos ao uso da marca 'Fatec', assim como de sua infraestrutura, em todas as oportunidades que o fizeram". O montante ainda será calculado.
A Justiça determinou também que a fundação, chamada FAT, seja extinta.
E que os alunos que fizeram o curso em Sorocaba sejam ressarcidos, pois o certificado, emitido pela Fatec, não tem validade legal.
O entendimento é que a escola não pode dar documento para especialização paga.
As Fatecs foram uma das principais bandeiras na campanha do agora governador Geraldo Alckmin (PSDB).
No processo, os condenados negam que haja irregularidades. O Centro Paula Souza defende a existência dos cursos pagos em suas unidades (leia mais ao lado).
A FAT foi criada em 1987 para apoiar as Fatecs. Mas, para Promotoria e Justiça, a finalidade foi desviada.
"No simulacro, tudo se resolve: os professores são contemplados com vencimentos dignos, e o Estado se desobriga de manter responsável política salarial para os professores, tudo ao arrepio do regime jurídico-administrativo", diz no acórdão o desembargador Magalhães Coelho.
Presença semelhante de fundações na USP já foi alvo de ação do Ministério Público. As decisões judiciais, porém, têm sido favoráveis às entidades privadas.

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