Justiça recebe denúncias de propaganda irregular



Cartórios já receberam quase trinta reclamações enviadas pela internet

 Jornal Cruzeiro do Sul

José Antonio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br


A partir da semana que vem, a Justiça Eleitoral deve sair às ruas para fiscalizar os abusos na propaganda de candidatos. Denúncias têm sido encaminhados aos cartórios dando conta de que muitos cavaletes foram colocados em locais proibidos, como canteiros de avenidas e praças. Números que ainda precisam ser totalizados, indicam um total de quase trinta reclamações encaminhadas pela internet.

Quem for autuado, ficará sujeito ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 25 mil. Conforme as normas baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda não pode ser colocada em lugares que atrapalhem o trânsito, em prédios públicos, em postes, pontes e viadutos. Banners, cartazes, outdoors também estão proibidos. Os candidatos podem, por outro lado, fazer a própria divulgação em muros particulares, desde que com a autorização do proprietário. A publicidade, neste caso, não pode ocupar área maior do que quatro metros quadrados.

A ida das equipes até os pontos onde a propaganda foi fixada só não aconteceu ainda por conta do acúmulo de serviço nas unidades. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral adverte que não deverá tolerar excessos. Se houver infração, esta será punida com rigor. Os concorrentes, portanto, devem ficar atentos e cuidar para que as peças produzidas não fiquem em espaços proibidos. Entre os locais com maior concentração de cavaletes (o recurso mais usado até aqui), estão as avenidas Marginal, Carlos Reinaldo Mendes, na esquina com a rua Padre Madureira, Washington Luiz, Ipanema, e Itavuvu.
 
Parecer favorável 
Todos aqueles que tiveram pedida a impugnação da candidatura em processos distribuídos ao cartório da 137ª ZE, receberam parecer favorável do Ministério Público. Estão nessa condição o tucano Antonio Carlos Pannunzio, o peemedebista Renato Amary e o vereador que disputa a reeleição João Donizeti Silvestre, do PSDB. Basicamente, as manifestações orientaram-se pelo entendimento de que não houve motivo para enquadramento na regra que impede os que foram condenados de participarem das eleições.

Os casos começam, a partir de hoje, a ser analisados pelo Judiciário, a quem caberá decidir. A expectativa é de que, até domingo, as sentenças, nestes feitos especificamente, já tenham sido dadas. Já a situação dos demais candidatos será deliberada até o dia 5 de agosto, prazo final para o julgamento.

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