Jornal Cruzeiro do Sul
Por meio de nota de sua assessoria, o candidato a prefeito pelo PSDB, Antonio Carlos Pannunzio, disse, ontem, ter sido "surpreendido" com a manchete do Cruzeiro do Sul sobre o pedido de enquadramento nas disposição da Lei da Ficha Limpa. Ele protocolou resposta no cartório da 137ª Zona Eleitoral. Conforme o texto, "não existe nenhum fato que enquadre a petição nos termos da lei Ficha Limpa".
Continua o comunicado: "O documento protocolado por José Rubens Abramovis é denominado "Notícia de Inelegibilidade". Como o próprio nome diz, isso significa que o cidadão considerou haver motivo para que o candidato ficasse inelegível e deu a informação, que é encaminhada à Promotoria Eleitoral para análise e, daí sim, adotar um encaminhamento. Pannunzio está tranquilo quanto ao fato em si porque, repetimos, a ação popular não se enquadra na Lei do Ficha Limpa".
"A pretensa acusação se baseia em uma ação devido ao gasto com publicidade para informar a população sobre as mudanças no sistema de transporte coletivo, implantadas com a instalação de dois terminais de ônibus, o Santo Antônio e o São Paulo, além do sistema de integração da tarifa paga pelo usuário. Além disso, o usuário de ônibus deixou de pagar a tarifa dentro do ônibus, usando os passes em catraca eletrônica".
"Os esclarecimentos foram protocolados nesta quarta-feira. Note-se que nem é defesa, e agora Pannunzio aguarda a análise do Ministério Público. Uma ação popular semelhante, interposta na mesma época acabou extinta por decisão judicial. A ação que deu motivo à notícia de Rubens ainda está em tramitação, em fase de recurso. Nos esclarecimentos, demonstramos de forma cabal a total improcedência da denúncia. Não temos dúvida que a motivação do denunciante é única e exclusivamente política sem fundamentação jurídica. Ou o denunciante é muito mal-informado, com total desconhecimento jurídico do que seja a Lei Ficha Limpa ou, pior ainda, estaria a serviço de outra candidatura com o claro propósito de desviar o foco dos eleitores deturpando o processo eleitoral".
Nota da Redação: Na notícia de inelegibilidade a que se refere a nota do candidato, consta pedido para que o Ministério Público promova, sendo o caso, ação de impugnação de candidatura, por violação dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa. O jornal simplesmente noticiou os fatos da forma como são relatados agora pelo candidato e ofereceu inclusive a oportunidade dele prestar esclarecimentos que julgasse cabíveis.
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