Alterações livram parlamentares de multa; ‘Estado’ revelou neste domingo que, mesmo ausentes, eles marcam presença no painel do plenário
Adriana Ferraz / Diego Zanchetta
SÃO PAULO, 1 - Os nomes de vereadores registrados no painel eletrônico da Câmara Municipal durante as sessões em plenário não batem com as listas de presença publicadas na internet. Nas últimas três semanas, a reportagem flagrou distorções entre as marcações em "tempo real" e as divulgadas posteriormente, no site da Casa. A diferença é sempre positiva, ou seja, quem não tem o nome assinalado durante a sessão recebe o benefício depois, e fica livre da falta que gera desconto de R$ 465 na folha de pagamento.
A multiplicação de presenças se torna possível graças ao regimento do Legislativo, que dá direito de o parlamentar registrar sua presença mesmo após o término das sessões. Ele têm, oficialmente, quatro horas para informar ao controle que está presente. Isso quer dizer que, se a sessão dura apenas meia hora, ele ainda contam com outras três horas e meia para marcar seu nome.
Ao fim da sessão ordinária do dia 21, por exemplo, o painel apontava a presença de 43 vereadores em plenário. O número online, no entanto, subiu para 52 naquele dia. Na lista extra, estão Chico Macena, Antônio Donato, Francisco Chagas, José Américo, José Ferreira Zelão e Juliana Cardoso, todos do PT, Edir Sales e Ushitaro Kami, do PSD, e Paulo Frange (PTB). É a falta na sessão ordinária que gera a multa.
Durante as últimas 20 sessões do semestre, a mesma irregularidade ocorreu pelo menos outras duas vezes, nos dias 14 e 26 de junho, e favoreceu David Soares (PSD) e Atílio Francisco (PRB).
O controle oficial das presenças na internet é feito pelo mesmo grupo de servidores que ajudam vereadores a fraudá-las. Ontem, o Estado revelou que parlamentares ausentes nas sessões têm burlado o painel eletrônico com o auxílio de funcionários da Mesa Diretora. O grupo é formado por pelo menos quatro pessoas, que têm acesso a senhas pessoais de vereadores para entrar no sistema e marcar presença e, teoricamente, até o voto.
Mesmo os parlamentares presentes na Casa participam do esquema de marcação fora do plenário, a partir de um dispositivo instalado ao lado de um elevador de uso exclusivo, que permite o registro da presença.
Comprado em 2008 por mais de R$ 1 milhão, o sistema de marcação digital de presença foi apresentado pelo então presidente da Casa, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), como antifraude - anteriormente, o controle era feito em papel. Mas depois de quatro anos, a própria tecnologia ajuda a burlar o método. Isso porque, apesar de disponível, a biometria (identificação feita por meio da impressão digital) não é obrigatória.
A falta de um controle mais rígido faz ainda com que as listas na internet não coincidam com o resultado indicado no painel - já sob suspeita em função da entrega de senhas pessoais a terceiros. Segundo juristas, as decisões aprovadas mediante presença fantasma em plenário podem ser consideradas nulas.
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), disse ontem que será discutida a possibilidade de o parlamentar só poder registrar sua presença durante a realização da sessão. "Precisaremos mudar o regimento, mas vamos discutir isso nesse mês."
Falta. Na Câmara, a presença em um das sessões, mesmo que fraudada, anula a falta na sessão seguinte. É por isso que, mesmo com as cadeiras do plenário vazias, os vereadores da capital não têm descontos no holerite. Quem vai à sessão ordinária ou tem a presença marcada pelos servidores da Mesa Diretora e fica ausente na extraordinária tem a presença no dia assegurada no "relatório consolidado".
No dia 19 de junho, por exemplo, a lista online na sessão ordinária apontou 38 nomes. A extraordinária, 47. Mas, no relatório consolidado, o total chegou a 52. / COLABORARAM J.F. DIORIO E JULIANA DEODORO
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