Infraestrutura e desenvolvimento regional são as áreas mais afetadas
O governo Alckmin publicou um decreto no início de 2013 contingenciando R$ 2,6 bilhões dos
recursos próprios do Tesouro do Orçamento do Estado. Na prática, estes recursos estarão
bloqueados, ou seja, não poderão ser utilizados pelas secretarias até segunda ordem.
Este contingenciamento de recursos em 2013 será maior do que nos dois anos anteriores do
governo Alckmin. Em 2012, o bloqueio foi de R$ 784 milhões e, em 2011, foi de R$ 1,7 bilhão.
O bloqueio recaiu, principalmente, sobre os investimentos diretos do Estado e os repasses do
Tesouro Estadual para as empresas estaduais (inversões financeiras). Somados, os valores
orçamentários para investimentos diretos ou das empresas estaduais que não estarão disponíveis
neste começo de ano chegam a R$ 1,6 bilhão.
Em números absolutos, as áreas mais afetadas foram as secretarias de Transportes
Metropolitanos (R$ 819,1 milhões), de Logística e Transportes (R$ 489,8 milhões), de Habitação
(R$ 258,9 milhões), de Saneamento e Recursos Hídricos (R$ 127,9 milhões) e de Planejamento e
Desenvolvimento Regional (R$ 133,1 milhões).
Proporcionalmente, a Secretaria de Turismo foi a mais afetada, com 19,1% dos seus recursos
bloqueados, seguida pelas secretarias de Habitação (17,8%), Emprego e Relações de Trabalho
(14,2%), Casa Civil (13,7%), Planejamento e Desenvolvimento Regional (12,3%) e Esporte, Lazer
e Juventude (11%).
Neste terceiro e penúltimo ano de governo, Alckmin segue penalizando os investimentos,
principalmente nas áreas estratégicas de transportes, habitação e saneamento.
O desenvolvimento regional do Estado também segue como prioridade apenas retórica, assim
como o desenvolvimento de políticas públicas na área do turismo, do esporte e da geração de
trabalho.
Analisando de forma mais detalhada, destacamos que das 50 ações orçamentárias mais
atingidas em números absolutos pelo contingenciamento de recursos, 15 estão no âmbito da
Secretaria de Transportes Metropolitanos e 9 estão na Secretaria de Logística de Transportes.
Nesta área, destacam-se o bloqueio de recursos para a modernização e expansão das linhas da
CPTM, para a implantação do Trem Regional São Paulo-Jundiaí e para os repasses financeiros
do Estado para o Metrô, a CPTM e a EMTU investirem. Também foram bloqueados recursos para
a duplicação e recuperação de rodovias estaduais, para as obras do Rodoanel Trecho-Norte,
para as estradas vicinais, para obras na malha hidroviária e para a ampliação e modernização
dos aeroportos.
Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo
Nº.03 06/02/13
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Na Secretaria de Habitação, quatro ações foram as mais atingidas: a produção de moradias, a
concessão de subsídios habitacionais, os recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse
Social e o repasse de recursos para a CDHU.
Na Secretaria de Saneamento, as ações mais atingidas foram as de Combate às Enchentes, o
programa Água Limpa e as obras do Parque Várzeas do Tietê.
Também foram atingidas algumas ações prioritárias, como o programa Via Rápida de Emprego, o
programa Melhor Caminho (de recuperação de estradas rurais), a operação do Poupa Tempo, os
Centros de Referência da Assistência Social e os repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias
Turísticas e do FUMEFI (para os municípios mais pobres da região metropolitana de SP).
Mesmo diante de um longo atraso nos investimentos na área de transportes, na habitação e no
saneamento e combate às enchentes, o governo paulista segue penalizando estes setores com o
bloqueio de recursos orçamentários no início do ano.
A promoção de oportunidades de trabalho, o desenvolvimento regional e o apoio ao esporte
social também seguem apenas no campo da retórica, enquanto seus poucos recursos ainda
sofrem contingenciamentos.
No Estado de São Paulo é assim: ano novo, jeito velho de governar.
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