Após um clima tenso nos debates e o empate de cinco votos a favor e cinco contra no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), o Supremo Tribunal Federal (STF), acatando a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa valerá para essas eleições. Assim, Barbalho e os demais políticos que renunciaram ao mandato para fugir da cassação estão inelegíveis
A decisão da noite de quarta-feira agradou os movimentos e organizações sociais que lutaram por mais de dois anos pela aprovação da lei. De acordo com Jovita José Rosa, diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, a decisão satisfez o movimento, mas ainda se espera mais.
"Estamos satisfeitos porque a Lei já surgiu efeito, já está valendo, mas na verdade gostaríamos que o Supremo tivesse decidido pela Ficha Limpa na íntegra. Mesmo assim, se surgir outra questão no Supremo, já temos a garantia de que a lei é sim constitucional e vale para este ano. Ainda não chegamos no ideal, mas é uma vitória", explica.
O caso de Jáder Barbalho, que renunciou ao mandato de senador para fugir da cassação, não foi o primeiro desta natureza a ser analisado no STF. Em setembro deste ano, o Supremo colocou em pauta o caso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, que renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo no Conselho de Ética da Casa, em que estava sendo acusado de envolvimento em esquema de corrupção.
Por precaução e temendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz, cujo caso desencadeou o ‘Movimento Roriz nunca mais’, em Brasília, decidiu por colocar sua esposa, Weslian Roriz, para concorrer ao governo do Distrito Federal. Weslian chegou ao segundo turno com 31,49% dos votos válidos e deverá concorrer ao governo do DF com o candidato petista Agnelo Queiroz.
As votações da quarta-feira (27) também relembraram o caso de Roriz. O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que votou contra a aplicação da Ficha Limpa nestas eleições, afirmou que a decisão do TSE é "artificial" e que a lei, do modo como foi aprovada, favorecerá ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Distrito Federal. Gilmar Mendes defendeu que a Ficha Limpa valesse apenas para Jader Barbalho.
Além de Joaquim Roriz, inelegível até 2022, pelo menos mais quatro políticos de Brasília estão com suas candidaturas barradas. Pedro Passos, Júnior Brunelli e Leonardo Prudente, todos ex-deputados distritais, renunciaram aos seus cargos públicos para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Paulo Otávio, que renunciou ao cargo de vice-governador, tomou a decisão quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF já havia entrado com pedido de impeachment.
A partir desta última decisão do STF, espera-se que as portas sejam abertas para a aplicação da Ficha Limpa na íntegra, para que candidatos ficha-suja que estão na fila para assumir o mandato não possam fazê-lo. Pelo menos oito com passado sujo que aguardam para assumir estiveram entre os mais votados de seu Estado.
"O trabalho que temos pela frente é maior do que se imagina. Precisamos atuar nos campos da conscientização, da educação e da cidadania. Precisamos mostrar que o voto tem consequência, pois a partir do momento em que se vota em alguém estamos passando uma procuração para esta pessoa fazer o que quiser pelo nosso futuro. Cabe a nós e à mídia continuar pautando a Ficha Limpa e não deixá-la cair no esquecimento", encerrou Jovita.
"Estamos satisfeitos porque a Lei já surgiu efeito, já está valendo, mas na verdade gostaríamos que o Supremo tivesse decidido pela Ficha Limpa na íntegra. Mesmo assim, se surgir outra questão no Supremo, já temos a garantia de que a lei é sim constitucional e vale para este ano. Ainda não chegamos no ideal, mas é uma vitória", explica.
O caso de Jáder Barbalho, que renunciou ao mandato de senador para fugir da cassação, não foi o primeiro desta natureza a ser analisado no STF. Em setembro deste ano, o Supremo colocou em pauta o caso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, que renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo no Conselho de Ética da Casa, em que estava sendo acusado de envolvimento em esquema de corrupção.
Por precaução e temendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz, cujo caso desencadeou o ‘Movimento Roriz nunca mais’, em Brasília, decidiu por colocar sua esposa, Weslian Roriz, para concorrer ao governo do Distrito Federal. Weslian chegou ao segundo turno com 31,49% dos votos válidos e deverá concorrer ao governo do DF com o candidato petista Agnelo Queiroz.
As votações da quarta-feira (27) também relembraram o caso de Roriz. O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que votou contra a aplicação da Ficha Limpa nestas eleições, afirmou que a decisão do TSE é "artificial" e que a lei, do modo como foi aprovada, favorecerá ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Distrito Federal. Gilmar Mendes defendeu que a Ficha Limpa valesse apenas para Jader Barbalho.
Além de Joaquim Roriz, inelegível até 2022, pelo menos mais quatro políticos de Brasília estão com suas candidaturas barradas. Pedro Passos, Júnior Brunelli e Leonardo Prudente, todos ex-deputados distritais, renunciaram aos seus cargos públicos para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Paulo Otávio, que renunciou ao cargo de vice-governador, tomou a decisão quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF já havia entrado com pedido de impeachment.
A partir desta última decisão do STF, espera-se que as portas sejam abertas para a aplicação da Ficha Limpa na íntegra, para que candidatos ficha-suja que estão na fila para assumir o mandato não possam fazê-lo. Pelo menos oito com passado sujo que aguardam para assumir estiveram entre os mais votados de seu Estado.
"O trabalho que temos pela frente é maior do que se imagina. Precisamos atuar nos campos da conscientização, da educação e da cidadania. Precisamos mostrar que o voto tem consequência, pois a partir do momento em que se vota em alguém estamos passando uma procuração para esta pessoa fazer o que quiser pelo nosso futuro. Cabe a nós e à mídia continuar pautando a Ficha Limpa e não deixá-la cair no esquecimento", encerrou Jovita.
0 Comentários