O contrato da Prefeitura de São Roque com a Sabesp é prorrogado por 30 anos e vai haver a terceirização dos serviços de Esgoto. Advinha quem vai pagar a conta?



A  Sabesp tem arrecadado milhões em São Roque, mas pouco tem investido na cidade. O abandono da estação de tratamento de esgoto por anos a fios  que dizem custou R$ 15 milhões de reais. Isso significa que ocorre um cenário surreal, uma estância turísitca com zero de tratamento de esgoto. Em abril quando anunciada as negociações do contrato com a Sabesp se falava em investimentos de R$55 milhões e agora se cogita R$ 130 milhões sendo R$ 63 milhões até 2012.
Esta pressão das autoridades municipais e vereadores foram salutares para que a Sabesp saísse da acomodação e resolvesse fazer a sua parte para o crescimento da cidade.  
Em 2 de fevereiro de 2010, o lançamento da licitação na forma de uma “Concorrência Internacional SABESP CSS n°58.481/09 – Fase 1 – Pré-Qualificação de Consórcio/Sociedades Empreiteiras para Locação de Ativos precedida da Concessão do Direito Real de Uso das Áreas e da Execução das Obras de Implantação de Coletores Troncos, Interceptores, Estações Elevatórias, Linhas de Recalques, Emissários, Interligações e Estação de Tratamento de Esgotos do Sistema de Esgotos Sanitários do Município de São Roque”.
Do edital desta licitação
Na pagina 7 do edital se encontra a informação da renovação do contrato por mais 30 anos a partir de 10 de outubro de 2009. Visto que a cláusula 2º do contrato de 1979, estabelecia que a concessão seria renovada automaticamente se qualquer das parte não se manifestasse em contrário 6 meses antes de encerrar o prazo final do contrato.
Ocorre que a cláusula 4ª do contrato estabelece que as tarifas dos serviços que serão cobradas dos munícipes e deverão cobrir os gastos com os investimentos, custos operacionais, manutenção e expansão dos serviços. Deste modo, esses investimentos serão cobrados de todos nós na conta de água.
Ainda lembro, que a Sabesp terá isenção de impostos, que bem poderiam ser considerados quando se calcula a tarifa a ser paga. Os bens da prefeitura passados em 1979 levariam este órgão a ter participação acionária na Sabesp e participar da divisão dos lucros da companhia.
Deste modo, a Câmara Municipal poderia para dar transparência a este contrato, e se adequar a lei de transparência federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando obrigatório o envio de relatório com informações sobre os investimentos e os mecanismos de reajuste tarifário. Nesta direção poderia haver audiência pública anual com o encarregado da Sabesp para prestação de contas deste contrato.
 
A licitação para Terceirização dos serviços de esgoto
Esta licitação é para contratar uma Empresa Privada para realizar uma obra de R$ 36,6 milhões. Deste modo, a empresa privada faz o investimento em 3 anos e terá 20 anos para alugar estes ativos para a Sabesp e em troca receber uma remuneração mensal que considerará que todos os bens passam para a Sabesp no final do contrato.
A grande preocupação é com o valor da tarifa que será cobrada pela Sabesp, visto que este custo será repassado ao consumidor de são Roque.
Em ato publicado no Diário Oficial  em 7 de agosto de 2010, foram classificadas para a próxima fase as seguintes empresas:
Constr. Passarelli; Delta; Constr. Gomes Lourenço; LFM Engª; DM Constr.; Goetze; Emp. Tejofran; Constr. Elevação; Cons. COM/MBR; Cons. ATERPA-SONEL-ENOTEC, Cons. Augusto Velloso-TELAR-COVEG; Cons. ENGEFORM-CONSTRUBASE; Cons. SES SÃO ROQUE; Cons. CONSBEM/CCI
As obras em São Roque que serão realizadas são as seguintes:
(R$)
Valor estimativo (R$)
Coletore Troncos
 
Coletor Tronco Conceição
1.480.992,52
Coletor Tronco Carambei
3.783.723,55
Coletor Tronco Aracai I e II (Reforço)
596.706,34
Coletor Tronco Mailasqui
554.293,81
Interceptores
 
Interceptor Guaçu I
2.917.486,57
Interceptor Guaçu II
3.781.329,48
Estações Elevatórias de Esgotos
 
Estação Elevatória de Esgotos EEE-3 SJ e Tanque Pulmão
524.591,27
Estação Elevatória de Esgotos EEE-2 SJ e Gerador
1.084.219,08
Estação Elevatória Esgotos EEE-2 MA e Tanque Pulmão
274.592,61
Linhas de Recalques
 
Linha de Recalque EEE-3 SJ
296.920,80
Linha de Recalque EEE-2 SJ
1.428.774,66
Linha de Recalque EEE-2 MA
34.876,56
Emissário
 
Emissário Mailasqui
413.022,64
Interligações
 
Interligações São João Novo
128.906,68
Interligações Mailasqui
918.925,92
Estação de Tratamento de Esgotos
 
Estação de Tratamento de Esgotos
18.367.149,52
TOTAL 
36.586.512,01
 
Ainda chama a atenção que o edital da licitação menciona 4
“estações elevatórias construídas dentro do projeto do sistema de esgotos de São Roque, denominadas Primavera, Vila Amaral, Conceição e Goianã, encontram-se inoperantes”. Hoje, de acordo com fontes da Sabesp seriam apenas duas: Gabriel Pizza e Vila Amaral.
Este mesmo modelo para tratamento de água e esgoto com parceira com a iniciativa privada também ocorre em outras cidades:
Investimentos previstos
 
ITEM
Valor estimativo (R$)
São José dos Campos
93.700.397,02
Franca
61.014.317,77
 Praia Grande
49.500.000,00
Campos do jordão
90.240.868,00
São roque
36.586.512,01
socorro
24.086.103,00
total
355.128.197,80


Além de o consumidor pagar a conta, o que mais nos intriga é o fato de uma Estação de Tratamento de Esgotos custar à bagatela de R$ 33.367.149,52 ( R$ 15.000.000,00 investidos no projeto abandonado desde o ano 2000 e mais os R$ 18.367.149,52 que serão investidos na nova Estação de Tratamento).  Isto demonstra a falta de sensibilidade e respeito que a Sabesp trata o dinheiro público.

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