Projeto de Lei Orçamentária reduz recursos para combater violência contra mulher



A execução orçamentária das ações na área de saúde que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é preocupante. Um dos exemplos é justamente a ação para implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher. Dos R$ 35,5 milhões autorizados nos orçamentos de 2008, 2009 e 2010, apenas 55% foram efetivamente gastos e liquidados.

Enquanto os recursos caem, a violência contra as mulheres segui aumentando. A Central de Atendimento à Mulher registrou, de janeiro a maio de 2010, um aumento de 95,5% no número de atendimentos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Estudos realizados pelo DATASUS mostram que, de 1997 a 2007, 41.532 mulheres foram vítimas de homicídios. São mais de dez mortes por dia.

A própria Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que coordena o programa, reconhece que o montante é insuficiente. Em nota encaminhada a parlamentares, o órgão afirma que seria necessário um aporte de R$ 145,1 milhões para se chegar a um patamar adequado nesse programa.

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