Prefeitura de São Roque: Os restos a pagar sobem 226% na atual gestão revela TCE e o superávit e mais que o dobro dos municípios paulistas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou em 8 de dezembro os dados referentes a arrecadação, despesa e dívida dos municípios paulistas. Essas informações mostram uma queda de 2,8% na receita e de 3,5% na despesa, causada  pelo impacto da crise econômica nas contas públicas. Revela também que o superávit orçamentário, ou seja, diferença entre a receita arrecadada e despesa realizada, foi de 5,8%. Com relação a dívida pública, quanto as prefeituras devem no curto e longo prazo, houve um crescimento de 30%  e a dívida ativa, dívida (especialmente de impostos) que as prefeituras tem a receber, mostra que 70% dos municípios tiveram aumento da dívida ativa e não conseguiram mesmo com anistia de juros e multas para pagamentos de impostos reduzir o seu volume.

A cidade de São Roque diferentemente da maioria dos municípios paulistas, teve em 2009, segundo relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma arrecadação de R$ 5,6 milhões a mais do que o previsto no orçamento .Desta forma foi arrecadado R$ 140 milhões e houve despesas neste exercício de R$ 121 milhões, havendo desta forma um superávit de quase R$ 19 milhões. E isto representa um 13,5% da receita arrecadada, deste modo, este percentual e mais do que o dobro da média dos municípios paulistas. Em 2010, até agosto o superávit chegou a R$ 32 milhões. Com isso, vem a pergunta qual a necessidade de ter um superávit tão grande?
 
Isto se deve ao crescimento da dívida com fornecedores da prefeitura, visto que, ano após ano vem aumentando os restos a pagar de uma no e que são pago nos anos subseqüentes. Os restos a pagar em 2004, antiga administração, eram em valores corrigidos pelo IPCA de R$ 7,6 milhões e chegaram em 2009 a quantia de quase R$ 25 milhões, um crescimento de quase 227%. Outra forma de calcular é verificar o percentual de restos a pagar frente à Receita corrente líquida, e verificou-se que em 2004, este percentual era de 8,85% e em 2009, já passou dos 20%.Isto obriga a prefeitura a ter de economizar recursos em um ano para pagar os atrasados com fornecedores de anos anteriores.
 
A dívida total da prefeitura saltou de R$ 17,6 milhões para R$ 68,8 milhões, um crescimento de 291%.Seria importante que os vereadores verificassem quais os motivos para este crescimento estrondoso.
 
A dívida ativa, recursos de impostos a serem recuperados, subiu de R$ 22 para R$ 25 milhões, um crescimento de 13,8%, revelando que mesmo com as anistias dadas pela Prefeitura,  não se conseguiu recuperar estes recursos que tanto faz falta para a saúde e educação do município.
 
A prefeitura de São Roque divulga insistentemente que tem uma das gestões  mais responsáveis do país. Na verdade o que esta fazendo é gerar um grande superávit orçamentário e rolar a dívida com fornecedores de uma ano para outro
 
Restos a pagar frente a Receita Corrente Líquida (2003-2009)

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