Prefeito reconhece que valor do repasse feito anualmente para a Santa Casa é baixo
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura de Sorocaba descartou ontem a construção de um Hospital Municipal e ainda reconheceu que o repasse feito anualmente à Santa Casa, para o funcionamento do Pronto-Socorro, é insuficiente perante a demanda existente atualmente. As informações foram enviadas por meio de nota da Secretaria de Comunicação (Secom) ao jornal Cruzeiro do Sul, depois de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com base em levantamentos da unidade regional em Sorocaba, convocar o provedor da Santa Casa, José Antônio Fasiaben, e a Prefeitura de Sorocaba a prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre as duas instituições, para o funcionamento do Pronto-Socorro nas instalações da instituição hospitalar. De acordo com Marcos Renato Böttcher, chefe de gabinete do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho - que assinou o processo -, Fasiaben e a Prefeitura têm até hoje para dar um parecer ao TCE de que o convênio seria mais vantajoso, do que o Poder Público oferecer os serviços de Pronto-Socorro em um prédio municipal.
De acordo com nota da Prefeitura, desde que o convênio foi firmado em 1999, a administração acredita ser a melhor opção para o fornecimento do serviço à população. Como pontos relevantes de se manter o Pronto-Socorro nas instalações da Santa Casa, a Prefeitura destaca que a instituição tem um hospital equipado e isso foi levado em consideração para a assinatura do convênio. A nota ainda informa que "para a devida operação de um Pronto-Socorro, é fundamental ter leito hospitalar na retaguarda para o recebimento de pacientes que exijam mais que um atendimento emergencial, assim como equipamentos necessários em uma mesma estrutura, normalmente disponíveis em hospitais, e que possam ser utilizados para exames, como, por exemplo, tomógrafos, além de laboratório."
A Prefeitura também alega reconhecer a importância do Pronto-Socorro da Santa Casa para Sorocaba, "posto que é peça fundamental para toda a política pública de Pronto-Atendimento já implantada na cidade". A nota ainda revela que, por conta desse reconhecimento, o governo municipal continua as negociações com a Irmandade, porém assume que são necessários novos investimentos para atender a demanda da atualidade.
Hospital Municipal
Conforme informações da nota, a Prefeitura também descarta a construção de um Hospital Municipal - questão levantada pelo vereador Izídio de Brito Correia (PT) em junho na Câmara Municipal, depois do anúncio da Santa Casa sobre o fechamento do Pronto-Socorro -, dizendo não ser a melhor alternativa, utilizando as afirmações de que não se trataria somente da obra, mas também da compra de equipamentos, da contratação de pessoal especializado, entre outras ações fundamentais para o funcionamento da instituição de saúde.
O governo municipal informa que uma licitação para a aquisição de equipamentos demora, em média, de 2 a 4 meses para ser realizada e, segundo a nota, a compra é feita pelo menor preço e não pela melhor qualidade, fato considerado "temerário" pela administração, com relação ao atendimento hospitalar. O tempo gasto para a manutenção dos equipamentos quebrados também foi levantado pela Prefeitura, além do fato de se exigir concurso público para a contratação da equipe, o que demoraria entre seis meses e um ano. "Para a Prefeitura de Sorocaba, o segmento que trabalha com vidas, ainda mais no setor emergencial, não pode esperar por este tempo imposto pela administração direta em virtude da legislação que a rege. Desta forma, a gestão por filantrópicos, entendidas como Organizações Sociais, é a melhor forma, pois apresenta os melhores resultados para a própria população", completa a nota.
Ainda sobre o Hospital Municipal, a Prefeitura alega que a construção não poderia ser realizada em 2012, pois não está prevista no Plano Plurianual, que se estende até 2013. "Também os resultados conhecidos pela experiência com hospitais municipais em outras cidades apontam que os custos são mais elevados para o erário público que os convênios com organizações sociais e apresentam, em contrapartida e proporcionalmente, um atendimento de baixa qualidade, diferentemente das sociedades filantrópicas", finaliza a nota.
Questionamento do TCE
O documento que anuncia o questionamento sobre o convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa foi assinado no dia 21 de junho e utiliza informações referentes a um levantamento feito pela unidade do TCE em Sorocaba, no dia 13 de junho, que mandou uma equipe até a Santa Casa. De acordo com Böttcher, o Tribunal de Contas sentiu a falta de um documento que especifica o plano de trabalho do convênio, o que mostraria se isso seria, realmente, mais vantajoso para os cofres do município. "A auditoria afirma que o ponto principal é que não há demonstração evidenciando o que o convênio representa financeiramente à cidade. Não está dizendo que isso está irregular, mas quer o documento que mostra a vantagem ou o equilíbrio do convênio", explica.
O provedor da Santa Casa e a Prefeitura têm até hoje para apresentar os documentos requeridos pelo TCE, para não correr o risco de ter que devolver o dinheiro repassado. A Prefeitura paga anualmente à Santa Casa R$ 8.487.651,84, valor dividido em 12 parcelas, para que a Irmandade forneça os serviços de Pronto-Socorro à população. De acordo com Fasiaben, nenhuma notificação chegou em suas mãos sobre esse questionamento, portanto acredita que somente a Prefeitura poderia dar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura de Sorocaba descartou ontem a construção de um Hospital Municipal e ainda reconheceu que o repasse feito anualmente à Santa Casa, para o funcionamento do Pronto-Socorro, é insuficiente perante a demanda existente atualmente. As informações foram enviadas por meio de nota da Secretaria de Comunicação (Secom) ao jornal Cruzeiro do Sul, depois de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com base em levantamentos da unidade regional em Sorocaba, convocar o provedor da Santa Casa, José Antônio Fasiaben, e a Prefeitura de Sorocaba a prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre as duas instituições, para o funcionamento do Pronto-Socorro nas instalações da instituição hospitalar. De acordo com Marcos Renato Böttcher, chefe de gabinete do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho - que assinou o processo -, Fasiaben e a Prefeitura têm até hoje para dar um parecer ao TCE de que o convênio seria mais vantajoso, do que o Poder Público oferecer os serviços de Pronto-Socorro em um prédio municipal.
De acordo com nota da Prefeitura, desde que o convênio foi firmado em 1999, a administração acredita ser a melhor opção para o fornecimento do serviço à população. Como pontos relevantes de se manter o Pronto-Socorro nas instalações da Santa Casa, a Prefeitura destaca que a instituição tem um hospital equipado e isso foi levado em consideração para a assinatura do convênio. A nota ainda informa que "para a devida operação de um Pronto-Socorro, é fundamental ter leito hospitalar na retaguarda para o recebimento de pacientes que exijam mais que um atendimento emergencial, assim como equipamentos necessários em uma mesma estrutura, normalmente disponíveis em hospitais, e que possam ser utilizados para exames, como, por exemplo, tomógrafos, além de laboratório."
A Prefeitura também alega reconhecer a importância do Pronto-Socorro da Santa Casa para Sorocaba, "posto que é peça fundamental para toda a política pública de Pronto-Atendimento já implantada na cidade". A nota ainda revela que, por conta desse reconhecimento, o governo municipal continua as negociações com a Irmandade, porém assume que são necessários novos investimentos para atender a demanda da atualidade.
Hospital Municipal
Conforme informações da nota, a Prefeitura também descarta a construção de um Hospital Municipal - questão levantada pelo vereador Izídio de Brito Correia (PT) em junho na Câmara Municipal, depois do anúncio da Santa Casa sobre o fechamento do Pronto-Socorro -, dizendo não ser a melhor alternativa, utilizando as afirmações de que não se trataria somente da obra, mas também da compra de equipamentos, da contratação de pessoal especializado, entre outras ações fundamentais para o funcionamento da instituição de saúde.
O governo municipal informa que uma licitação para a aquisição de equipamentos demora, em média, de 2 a 4 meses para ser realizada e, segundo a nota, a compra é feita pelo menor preço e não pela melhor qualidade, fato considerado "temerário" pela administração, com relação ao atendimento hospitalar. O tempo gasto para a manutenção dos equipamentos quebrados também foi levantado pela Prefeitura, além do fato de se exigir concurso público para a contratação da equipe, o que demoraria entre seis meses e um ano. "Para a Prefeitura de Sorocaba, o segmento que trabalha com vidas, ainda mais no setor emergencial, não pode esperar por este tempo imposto pela administração direta em virtude da legislação que a rege. Desta forma, a gestão por filantrópicos, entendidas como Organizações Sociais, é a melhor forma, pois apresenta os melhores resultados para a própria população", completa a nota.
Ainda sobre o Hospital Municipal, a Prefeitura alega que a construção não poderia ser realizada em 2012, pois não está prevista no Plano Plurianual, que se estende até 2013. "Também os resultados conhecidos pela experiência com hospitais municipais em outras cidades apontam que os custos são mais elevados para o erário público que os convênios com organizações sociais e apresentam, em contrapartida e proporcionalmente, um atendimento de baixa qualidade, diferentemente das sociedades filantrópicas", finaliza a nota.
Questionamento do TCE
O documento que anuncia o questionamento sobre o convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa foi assinado no dia 21 de junho e utiliza informações referentes a um levantamento feito pela unidade do TCE em Sorocaba, no dia 13 de junho, que mandou uma equipe até a Santa Casa. De acordo com Böttcher, o Tribunal de Contas sentiu a falta de um documento que especifica o plano de trabalho do convênio, o que mostraria se isso seria, realmente, mais vantajoso para os cofres do município. "A auditoria afirma que o ponto principal é que não há demonstração evidenciando o que o convênio representa financeiramente à cidade. Não está dizendo que isso está irregular, mas quer o documento que mostra a vantagem ou o equilíbrio do convênio", explica.
O provedor da Santa Casa e a Prefeitura têm até hoje para apresentar os documentos requeridos pelo TCE, para não correr o risco de ter que devolver o dinheiro repassado. A Prefeitura paga anualmente à Santa Casa R$ 8.487.651,84, valor dividido em 12 parcelas, para que a Irmandade forneça os serviços de Pronto-Socorro à população. De acordo com Fasiaben, nenhuma notificação chegou em suas mãos sobre esse questionamento, portanto acredita que somente a Prefeitura poderia dar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
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