No 1º semestre de 2011, 44 de todas as 357 proposituras não avançaram devido à falta de legalidade
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Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
Cerca de 12% dos projetos de lei apresentados na Câmara de Vereadores de Sorocaba, durante o primeiro semestre deste ano, foram considerados inconstitucionais e acabaram arquivados. Dos 357 projetos de lei propostos, 44 deles tiveram parecer de inconstitucionalidade e o parecer acabou não sendo derrubado em plenário pela maioria dos vereadores. Os vereadores Caldini Crespo (DEM), Benedito Oleriano (PMN) e João Donizete (PSDB) lideram a lista de proposituras consideradas inconstitucionais.
O vereador Caldini Crespo, que teve 10 projetos considerados inconstitucionais, defende suas propostas apresentadas e indicou que todas elas são constitucionais. Para ele, os pareceres de inconstitucionalidade do Legislativo sorocabano são tutelados politicamente e 90% deste controle parte do Poder Executivo. Crespo indica ainda que os responsáveis pelos pareceres, os advogados da Procuradoria Jurídica da Câmara, usam o artigo 38 da Lei Orgânica do Município (LOM) como pretexto para justificarem seus pareceres. Segundo a lei orgânica, são de competência privativas do chefe do Executivo as leis que versem sobre: regime jurídico dos servidores; criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração; orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual e a criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município.
Uma das propostas de Crespo, que não vingou devido ao parecer de inconstitucionalidade, foi o projeto de lei que estabeleceria novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo. Outro também pretendia a redução do salário do prefeito.
O segundo posto ficou com Benedito Oleriano (PMN), com seis proposituras inconstitucionais arquivadas. Ao ser questionado, Ditão Oleriano, primeiramente criticou a imprensa, que segundo ele, só se importa com as coisas negativas. O vereador afirmou que outros projetos de sua autoria, de relevância, como o que proíbe a cobrança pelo prazo de duas horas nos estacionamentos de hospitais conveniados com a prefeitura de Sorocaba, não são lembrados. Este projeto inclusive tinha parecer de inconstitucionalidade, mas acabou sendo derrubado em plenário, a pedido do líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB).
Oleriano citou que não se importa muito se o projeto é constitucional ou inconstitucional, já que sua intenção é gerar debate sobre os assuntos de interesse da população. Segundo ele, é necessário perder o medo de apresentar projetos, já que ainda falta muita coragem política. O vereador citou que inúmeras propostas suas, como do uso de celulares em banco, e que iriam beneficiar a população, foram barradas por serem inconstitucionais. "Coloquei aquela lei proibindo a pipa e fui bombardeado de tudo quanto é lado. Hoje veja quanta desgraça por causa disso, acidentes e mortes. Proibiram o balão e tá na hora de pensar novamente em apresentar um lei para proibir as pipas", citou.
O vereador João Donizeti (PSDB) teve cinco projetos vetados por inconstitucionalidade. Segundo ele, a função do vereador é de legislar, portanto é discutível a visão de que o Poder Legislativo não pode criar leis que acabem gerando ônus ao Executivo. Segundo ele, muitas vezes é necessário que o Legislativo possa propor leis, mesmo com base inconstitucional, justamente para discuti-las com a sociedade organizada e concorda que muitas vezes os pareceres são mais políticos do que propriamente técnicos. "Se for assim, de não podermos legislar, limita muito nosso trabalho."
De acordo com ele, mesmo que os projetos sejam de competência do Executivo, os vereadores podem apresentá-los e depois, como agentes políticos, negociam sua viabilidade com o prefeito. Uma das propostas inviabilizadas pelo parecer inconstitucional, foi a bolsa uniforme e material escolar. "Lógico, o legislador também precisa ter critério e bom senso para não apresentar aberrações."
Outros vereadores que tiveram projetos com pareceres de inconstitucionalidade, são: Anselmo Neto (PP), 2 (projetos); Antônio Silvano (PMDB), 2; Claudemir Justi (PSDB), 1; Emílio Ruby, 2; José Francisco Martinez (PSDB), 2; Francisco França (PT), 2; Hélio Godoy (PTB), 2; Irineu Toledo (PRB), 1; Izídio Brito (PT), 1; Neusa Maldonado (PSDB), 3; Luís Santos (PMN), 4, Coronel Rozendo (PV), 1 e Vítor Super José (PTB), 1.
Primeiro semestre
No primeiro semestre deste ano, os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba apresentaram um total de 3.241 proposituras. Foram apresentados 357 projetos de lei, 34 projetos de decreto legislativo, 12 projetos de resolução, 22 moções, 1.344 requerimentos e 1.472 indicações. O Legislativo promoveu 29 audiências públicas, 39 sessões solenes, 12 reuniões, uma conferência e um seminário. "Nenhum aspecto da vida dos sorocabanos passou despercebido pela Câmara Municipal. Praticamente todos os temas que afetam a vida do município, como saúde, educação, segurança, emprego, meio ambiente, entre outros, foram objeto de estudo, de debate e das mais variadas proposituras", afirmou o presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS). No entanto, outros temas, como a revogação do aumento dado aos vereadores e a criação do sexto assessor, acabaram repercutindo negativamente perante a opinião pública.
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
Cerca de 12% dos projetos de lei apresentados na Câmara de Vereadores de Sorocaba, durante o primeiro semestre deste ano, foram considerados inconstitucionais e acabaram arquivados. Dos 357 projetos de lei propostos, 44 deles tiveram parecer de inconstitucionalidade e o parecer acabou não sendo derrubado em plenário pela maioria dos vereadores. Os vereadores Caldini Crespo (DEM), Benedito Oleriano (PMN) e João Donizete (PSDB) lideram a lista de proposituras consideradas inconstitucionais.
O vereador Caldini Crespo, que teve 10 projetos considerados inconstitucionais, defende suas propostas apresentadas e indicou que todas elas são constitucionais. Para ele, os pareceres de inconstitucionalidade do Legislativo sorocabano são tutelados politicamente e 90% deste controle parte do Poder Executivo. Crespo indica ainda que os responsáveis pelos pareceres, os advogados da Procuradoria Jurídica da Câmara, usam o artigo 38 da Lei Orgânica do Município (LOM) como pretexto para justificarem seus pareceres. Segundo a lei orgânica, são de competência privativas do chefe do Executivo as leis que versem sobre: regime jurídico dos servidores; criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração; orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual e a criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município.
Uma das propostas de Crespo, que não vingou devido ao parecer de inconstitucionalidade, foi o projeto de lei que estabeleceria novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo. Outro também pretendia a redução do salário do prefeito.
O segundo posto ficou com Benedito Oleriano (PMN), com seis proposituras inconstitucionais arquivadas. Ao ser questionado, Ditão Oleriano, primeiramente criticou a imprensa, que segundo ele, só se importa com as coisas negativas. O vereador afirmou que outros projetos de sua autoria, de relevância, como o que proíbe a cobrança pelo prazo de duas horas nos estacionamentos de hospitais conveniados com a prefeitura de Sorocaba, não são lembrados. Este projeto inclusive tinha parecer de inconstitucionalidade, mas acabou sendo derrubado em plenário, a pedido do líder do governo, José Francisco Martinez (PSDB).
Oleriano citou que não se importa muito se o projeto é constitucional ou inconstitucional, já que sua intenção é gerar debate sobre os assuntos de interesse da população. Segundo ele, é necessário perder o medo de apresentar projetos, já que ainda falta muita coragem política. O vereador citou que inúmeras propostas suas, como do uso de celulares em banco, e que iriam beneficiar a população, foram barradas por serem inconstitucionais. "Coloquei aquela lei proibindo a pipa e fui bombardeado de tudo quanto é lado. Hoje veja quanta desgraça por causa disso, acidentes e mortes. Proibiram o balão e tá na hora de pensar novamente em apresentar um lei para proibir as pipas", citou.
O vereador João Donizeti (PSDB) teve cinco projetos vetados por inconstitucionalidade. Segundo ele, a função do vereador é de legislar, portanto é discutível a visão de que o Poder Legislativo não pode criar leis que acabem gerando ônus ao Executivo. Segundo ele, muitas vezes é necessário que o Legislativo possa propor leis, mesmo com base inconstitucional, justamente para discuti-las com a sociedade organizada e concorda que muitas vezes os pareceres são mais políticos do que propriamente técnicos. "Se for assim, de não podermos legislar, limita muito nosso trabalho."
De acordo com ele, mesmo que os projetos sejam de competência do Executivo, os vereadores podem apresentá-los e depois, como agentes políticos, negociam sua viabilidade com o prefeito. Uma das propostas inviabilizadas pelo parecer inconstitucional, foi a bolsa uniforme e material escolar. "Lógico, o legislador também precisa ter critério e bom senso para não apresentar aberrações."
Outros vereadores que tiveram projetos com pareceres de inconstitucionalidade, são: Anselmo Neto (PP), 2 (projetos); Antônio Silvano (PMDB), 2; Claudemir Justi (PSDB), 1; Emílio Ruby, 2; José Francisco Martinez (PSDB), 2; Francisco França (PT), 2; Hélio Godoy (PTB), 2; Irineu Toledo (PRB), 1; Izídio Brito (PT), 1; Neusa Maldonado (PSDB), 3; Luís Santos (PMN), 4, Coronel Rozendo (PV), 1 e Vítor Super José (PTB), 1.
Primeiro semestre
No primeiro semestre deste ano, os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba apresentaram um total de 3.241 proposituras. Foram apresentados 357 projetos de lei, 34 projetos de decreto legislativo, 12 projetos de resolução, 22 moções, 1.344 requerimentos e 1.472 indicações. O Legislativo promoveu 29 audiências públicas, 39 sessões solenes, 12 reuniões, uma conferência e um seminário. "Nenhum aspecto da vida dos sorocabanos passou despercebido pela Câmara Municipal. Praticamente todos os temas que afetam a vida do município, como saúde, educação, segurança, emprego, meio ambiente, entre outros, foram objeto de estudo, de debate e das mais variadas proposituras", afirmou o presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS). No entanto, outros temas, como a revogação do aumento dado aos vereadores e a criação do sexto assessor, acabaram repercutindo negativamente perante a opinião pública.
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