Promotoria questiona estrutura para receber quem viaja em busca de tratamento
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para investigar a política de atendimento prestado pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e pela Secretaria de Estado da Saúde, por conta das denúncias e reclamações de pacientes da cidade e de outros vindos de 48 municípios da região, que chegam a aguardar por horas nas ruas e calçadas da redondeza do complexo por consultas e até mesmo cirurgias. A assessoria de imprensa do Conjunto Hospitalar de Sorocaba informou neste domingo por email que "o Conjunto Hospitalar de Sorocaba se coloca à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. Aproveita para informar que está em curso um plano de revitalização e recuperação do CHS.
Vale ressaltar ainda que, normalmente, quem promove a ambulancioterapia são os municípios, uma vez que muitos não tem resolutividade em sua rede de atenção básica, encaminhando seus pacientes para receber assistência em saúde longe de suas residências".
O inquérito foi aberto na última sexta-feira pela Promotoria de Justiça dos Direito Humanos, que tem à frente o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, diante de representação apresentada pelo vereador Caldini Crespo (DEM). No documento, o vereador solicita a instauração de um processo de investigação para melhor averiguar o conteúdo de matérias veiculadas recentemente pela imprensa, dando conta das inúmeras dificuldades enfrentadas por pacientes do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, oriundos de cidades da região. O vereador relatou que, em virtude da falta de recursos na área da saúde em seus locais de origem, pacientes de dezenas de cidades da região são transportados diariamente até Sorocaba em busca de atendimento no CHS, agrupados em ônibus, vans ou ambulâncias, numa política classificada de "equívoco" pelo próprio governador Geraldo Alckmin.
"Aqui em Sorocaba, não há qualquer instalação direcionada à acomodação e atendimento das necessidades mais básicas desses pacientes (como sanitários, alimentação, repouso), já debilitados em decorrência dos mais variados problemas de saúde e do cansaço da longa viagem realizada, durante o período em que permanecem na cidade, situação esta, de total descaso do Poder Público com a saúde dos cidadãos", relatou o vereador em sua representação ao MP, acrescentando: "Muitas vezes, essas pessoas passam a noite viajando para chegarem no início da manhã em Sorocaba, quando não ainda de madrugada, e atravessam o dia sem poder contar com o mínimo de conforto. São crianças, idosos e pacientes com todo tipo de necessidade, que ficam "perambulando" pelas ruas, sem um local para descanso, banheiros ou alimentação que os abrigue do frio, chuva ou calor excessivo, submetidos a condições subumanas de tratamento, com o agravante de, além de tudo, estarem doentes. A sala de espera acaba sendo as ruas."
Ainda no documento, acatado pela Promotoria dos Direito Humanos, o parlamentar requereu ao Ministério Público a implementação de medidas, administrativas ou judiciais, para que o Estado fosse compelido a adotar providências no sentido de tornar eficiente o serviço público de saúde e prover àqueles pacientes do CHS oriundos da região em busca de atendimento médico hospitalar, condições dignas à promoção e recuperação da saúde, notadamente com o fornecimento de alimentação e local para acolhimento e repouso.
Inquérito, informações e fundamentação
O promotor, após análise dos documentos, emitiu parecer na tarde da última sexta-feira, no qual acata a representação e determina a abertura de um inquérito civil para "melhor averiguar os fatos relatados pelo vereador, estabelecer responsabilidades e encaminhar soluções para o problema".
Na portaria de abertura do inquérito, o promotor requisita uma série de informações à diretoria do CHS e à Diretoria Regional de Saúde (DRS), ligada à Secretaria de Estado da Saúde.
Entre as informações e documentos, Jorge Alberto de Oliveira Marum, quer o número de pacientes, por cidade, ano a ano, atendidos pelo CHS nos últimos cinco anos; estimativa da porcentagem de pacientes enviados ao CHS que poderiam ser atendidos localmente, sem se deslocarem para Sorocaba.
O titular da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos quer saber do Estado se há projeto, previsto para um curto espaço de tempo, de alguma estrutura de acolhimento desses pacientes nas horas em que ficam aguardando o atendimento ou o retorno à cidade de origem. Após a analise de documentos, o promotor pretende ainda chamar para depoimento representantes da área da saúde do Estado, além de prefeituras atendidas pela jurisdição do CHS.
O promotor se fundamenta nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, que pressupõe que o Estado deve garantir não apenas serviços públicos de promoção, proteção e recuperação da saúde, mas adotar políticas econômicas e sociais que melhorem as condições de vida da população, evitando-se, assim, o risco de adoecer. "Queremos saber se há iniciativas ou projetos por parte do CHS e do DRS visando solucionar ou minorar o problema. Caso contrário é preciso apurar responsabilidades e cobrar, judicialmente, medidas para sanar esses tipos de problemas", afirmou.
O promotor destacou ainda reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul, na edição do dia 30 de novembro, na qual a repórter Samira Galli relata a rotina desgastante pela qual passam pacientes vindos da região em busca de atendimento. E que a falta de médicos tem afetado diretamente o atendimento, sobretudo no setor de emergência do complexo.
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para investigar a política de atendimento prestado pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e pela Secretaria de Estado da Saúde, por conta das denúncias e reclamações de pacientes da cidade e de outros vindos de 48 municípios da região, que chegam a aguardar por horas nas ruas e calçadas da redondeza do complexo por consultas e até mesmo cirurgias. A assessoria de imprensa do Conjunto Hospitalar de Sorocaba informou neste domingo por email que "o Conjunto Hospitalar de Sorocaba se coloca à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. Aproveita para informar que está em curso um plano de revitalização e recuperação do CHS.
Vale ressaltar ainda que, normalmente, quem promove a ambulancioterapia são os municípios, uma vez que muitos não tem resolutividade em sua rede de atenção básica, encaminhando seus pacientes para receber assistência em saúde longe de suas residências".
O inquérito foi aberto na última sexta-feira pela Promotoria de Justiça dos Direito Humanos, que tem à frente o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, diante de representação apresentada pelo vereador Caldini Crespo (DEM). No documento, o vereador solicita a instauração de um processo de investigação para melhor averiguar o conteúdo de matérias veiculadas recentemente pela imprensa, dando conta das inúmeras dificuldades enfrentadas por pacientes do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, oriundos de cidades da região. O vereador relatou que, em virtude da falta de recursos na área da saúde em seus locais de origem, pacientes de dezenas de cidades da região são transportados diariamente até Sorocaba em busca de atendimento no CHS, agrupados em ônibus, vans ou ambulâncias, numa política classificada de "equívoco" pelo próprio governador Geraldo Alckmin.
"Aqui em Sorocaba, não há qualquer instalação direcionada à acomodação e atendimento das necessidades mais básicas desses pacientes (como sanitários, alimentação, repouso), já debilitados em decorrência dos mais variados problemas de saúde e do cansaço da longa viagem realizada, durante o período em que permanecem na cidade, situação esta, de total descaso do Poder Público com a saúde dos cidadãos", relatou o vereador em sua representação ao MP, acrescentando: "Muitas vezes, essas pessoas passam a noite viajando para chegarem no início da manhã em Sorocaba, quando não ainda de madrugada, e atravessam o dia sem poder contar com o mínimo de conforto. São crianças, idosos e pacientes com todo tipo de necessidade, que ficam "perambulando" pelas ruas, sem um local para descanso, banheiros ou alimentação que os abrigue do frio, chuva ou calor excessivo, submetidos a condições subumanas de tratamento, com o agravante de, além de tudo, estarem doentes. A sala de espera acaba sendo as ruas."
Ainda no documento, acatado pela Promotoria dos Direito Humanos, o parlamentar requereu ao Ministério Público a implementação de medidas, administrativas ou judiciais, para que o Estado fosse compelido a adotar providências no sentido de tornar eficiente o serviço público de saúde e prover àqueles pacientes do CHS oriundos da região em busca de atendimento médico hospitalar, condições dignas à promoção e recuperação da saúde, notadamente com o fornecimento de alimentação e local para acolhimento e repouso.
Inquérito, informações e fundamentação
O promotor, após análise dos documentos, emitiu parecer na tarde da última sexta-feira, no qual acata a representação e determina a abertura de um inquérito civil para "melhor averiguar os fatos relatados pelo vereador, estabelecer responsabilidades e encaminhar soluções para o problema".
Na portaria de abertura do inquérito, o promotor requisita uma série de informações à diretoria do CHS e à Diretoria Regional de Saúde (DRS), ligada à Secretaria de Estado da Saúde.
Entre as informações e documentos, Jorge Alberto de Oliveira Marum, quer o número de pacientes, por cidade, ano a ano, atendidos pelo CHS nos últimos cinco anos; estimativa da porcentagem de pacientes enviados ao CHS que poderiam ser atendidos localmente, sem se deslocarem para Sorocaba.
O titular da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos quer saber do Estado se há projeto, previsto para um curto espaço de tempo, de alguma estrutura de acolhimento desses pacientes nas horas em que ficam aguardando o atendimento ou o retorno à cidade de origem. Após a analise de documentos, o promotor pretende ainda chamar para depoimento representantes da área da saúde do Estado, além de prefeituras atendidas pela jurisdição do CHS.
O promotor se fundamenta nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, que pressupõe que o Estado deve garantir não apenas serviços públicos de promoção, proteção e recuperação da saúde, mas adotar políticas econômicas e sociais que melhorem as condições de vida da população, evitando-se, assim, o risco de adoecer. "Queremos saber se há iniciativas ou projetos por parte do CHS e do DRS visando solucionar ou minorar o problema. Caso contrário é preciso apurar responsabilidades e cobrar, judicialmente, medidas para sanar esses tipos de problemas", afirmou.
O promotor destacou ainda reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul, na edição do dia 30 de novembro, na qual a repórter Samira Galli relata a rotina desgastante pela qual passam pacientes vindos da região em busca de atendimento. E que a falta de médicos tem afetado diretamente o atendimento, sobretudo no setor de emergência do complexo.
0 Comentários