Liminar beneficiou 48 suspeitos de fraude em Conjunto Hospitalar.
Ela afirma que escutas telefônicas desrespeitaram prazos.
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A advogada Rosimeire Evangelista de Souza Lira, responsável pelo pedido de habeas corpus que acarretou a suspensão da ação penal envolvendo denunciados por promover fraudes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, no interior de São Paulo, diz que decidiu entrar com o recurso ao encontrar supostas irregularidades cometidas pelo Ministério Público durante o inquérito.
A advogada impetrou recurso apenas em favor de seu cliente, porém a suspensão da ação foi estendida a todos os 48 denunciados.
Seu cliente é o dono de uma empresa de próteses que, segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, fornecia ao hospital próteses feitas em aço inox, mas ganhava por próteses de titânio – bem mais caras.Por telefone, Rosimeire Lira informou nesta quarta-feira (25) ao G1 que decidiu entrar com o pedido de habeas corpus porque os "direitos constitucionais de seu cliente não foram respeitados durante a investigação".
A advogada alega que algumas escutas telefônicas teriam sido realizadas em períodos não autorizados pela Justiça. Além disso, a Justiça de Sorocaba não teria fundamentado os motivos que levaram à concessão da quebra de sigilo telefônico do empresário.
Rosimeire afirma que a investigação contra seu cliente – e que teria motivado o monitoramento de seu telefone – foi motivada por uma denúncia anônima. Os grampos teriam, segundo ela, sido usados como primeira ferramenta de investigação, sem que houvesse uma apuração primária, como manda a legislação vigente.
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