Projeto de lei que visa impedir que prefeitura e Câmara contratem
condenados pela Justiça, está no forno
A Prefeitura de Sorocaba e a Câmara dos Vereadores não poderão
contratar pessoas condenadas pela Justiça caso o projeto apresentado por
Hélio Godói (PSD), na terça-feira passada, seja aprovado.
Já batizado de Ficha Limpa Municipal, a proposta é, na verdade, um substitutivo a um projeto semelhante já protocolado por Anselmo Neto (PP). “Considero o substitutivo apresentado mais completo, pois engloba cargos não só da prefeitura e da Câmara como também das autarquias e empresas públicas”, justifica Godoy.
Pela proposta do parlamentar do PSD, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a Urbes – Trânsito e Transportes e a Funserv (Fundação de Servidores Públicos Municipais) não poderão nomear pessoas com condenação na Justiça. A lei, inclusive, seria aplicada ainda a autarquias ou empresas públicas que porventura venham a ser criadas no município.
Se a determinação for descumprida, caberá ao Ministério Público tomar as providências e até mesmo pedir a revogação da nomeação.
Na opinião de Hélio Godoy, assessores e secretários municipais devem ter bons antecedentes. “É o mínimo que podemos exigir daqueles que querem ingressar no cargo público de livre nomeação e servir a população”, afirma.
Apoio/ A subseção Sorocaba da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a regional local do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo apoiam o projeto. Na proposta consta também a assinatura de apoio do prefeito Vitor Lippi (PSDB).
Desconhece/ Anselmo Neto, autor do primeiro projeto, disse desconhecer o substitutivo apresentado por Hélio Godoy. “Vamos analisar para ver o que existe de diferente”, diz.
A proposta de Anselmo foi protocolada na Câmara em 17 de janeiro do ano passado e ele quer vê-la votada.
O vereador do PSD, no entanto, diz que o projeto do colega de Legislativo não engloba autarquias. O BOM DIA analisou a proposta e descobriu que o parágrafo quarto do artigo 1º coloca que a lei atinge “os detentores de cargo na administração direta, indireta e fundacional”.
Já batizado de Ficha Limpa Municipal, a proposta é, na verdade, um substitutivo a um projeto semelhante já protocolado por Anselmo Neto (PP). “Considero o substitutivo apresentado mais completo, pois engloba cargos não só da prefeitura e da Câmara como também das autarquias e empresas públicas”, justifica Godoy.
Pela proposta do parlamentar do PSD, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a Urbes – Trânsito e Transportes e a Funserv (Fundação de Servidores Públicos Municipais) não poderão nomear pessoas com condenação na Justiça. A lei, inclusive, seria aplicada ainda a autarquias ou empresas públicas que porventura venham a ser criadas no município.
Se a determinação for descumprida, caberá ao Ministério Público tomar as providências e até mesmo pedir a revogação da nomeação.
Na opinião de Hélio Godoy, assessores e secretários municipais devem ter bons antecedentes. “É o mínimo que podemos exigir daqueles que querem ingressar no cargo público de livre nomeação e servir a população”, afirma.
Apoio/ A subseção Sorocaba da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a regional local do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo apoiam o projeto. Na proposta consta também a assinatura de apoio do prefeito Vitor Lippi (PSDB).
Desconhece/ Anselmo Neto, autor do primeiro projeto, disse desconhecer o substitutivo apresentado por Hélio Godoy. “Vamos analisar para ver o que existe de diferente”, diz.
A proposta de Anselmo foi protocolada na Câmara em 17 de janeiro do ano passado e ele quer vê-la votada.
O vereador do PSD, no entanto, diz que o projeto do colega de Legislativo não engloba autarquias. O BOM DIA analisou a proposta e descobriu que o parágrafo quarto do artigo 1º coloca que a lei atinge “os detentores de cargo na administração direta, indireta e fundacional”.
OAB Sorocaba lança movimento
contra corrupção
A OAB (Ordem dos Advogados de Brasil), subseção Sorocaba, vai lançar um
movimento contra a corrupção. A entidade está buscando parcerias com os mais
diversos segmentos da sociedade.
De acordo com o presidente da OAB, Alexandre Ogusuku, é uma campanha a favor da aplicação da Ficha Limpa Federal. “Vamos agregar o maior número de pessoas para juntos marcharmos pelas ruas da cidade contra a corrupção”, justifica.
Segundo Ogusuku, é preciso despertar a atenção da população. “Assim podemos resgatar a crença na Justiça e na punibilidade dos maus políticos.”
O grande problema está em encontrar uma agenda comum entre todas as entidades interessadas. “Ainda não temos agenda definida. Isso está sendo uma barreira”, admite Ogusuku.
De acordo com o presidente da OAB, Alexandre Ogusuku, é uma campanha a favor da aplicação da Ficha Limpa Federal. “Vamos agregar o maior número de pessoas para juntos marcharmos pelas ruas da cidade contra a corrupção”, justifica.
Segundo Ogusuku, é preciso despertar a atenção da população. “Assim podemos resgatar a crença na Justiça e na punibilidade dos maus políticos.”
O grande problema está em encontrar uma agenda comum entre todas as entidades interessadas. “Ainda não temos agenda definida. Isso está sendo uma barreira”, admite Ogusuku.
Apoio a proposta pela internet
Quem quiser apoiar o projeto que está em tramitação na Câmara pode acessar o sitewww.fichalimpasorocaba.com.br.
Quem quiser apoiar o projeto que está em tramitação na Câmara pode acessar o sitewww.fichalimpasorocaba.com.br.
22
cidades no Brasil já contam com proposta semelhante já aprovada ou ainda em tramitação nos respectivos poderes legislativos
Deliberação ocorre
Em fevereiro
Em 2 de fevereiro, o projeto deve ser deliberado (lido) e depois segue às comissões permanentes do Legislativo.
cidades no Brasil já contam com proposta semelhante já aprovada ou ainda em tramitação nos respectivos poderes legislativos
Deliberação ocorre
Em fevereiro
Em 2 de fevereiro, o projeto deve ser deliberado (lido) e depois segue às comissões permanentes do Legislativo.
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