Ex-secretário diz que sigilo o prejudicou



José Dias Batista Ferrari defende inocência e quer a participação da imprensa no dia do seu depoimento
 Jornal Cruzeiro do Sul

O engenheiro, ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e um dos réus no processo criminal conhecido como Caso Pandora, José Dias Batista Ferrari, 56 anos, aceitou falar com o jornal Cruzeiro do Sul na última segunda-feira, após 17 dias que o juiz Jayme Walmer de Freitas decretou o fim do segredo no processo. Ferrari é acusado pelo Ministério Público (MP) por formação de quadrilha e corrupção passiva em um suposto esquema de propinas que teria funcionado para aprovar documentos necessários a representantes do Extra Hipermercado. "O Ministério Público inventou uma história que qualquer um ao ler diz que o Ferrari é bandido, e eu não sou", diz o réu. Acrescentou sentir-se prejudicado pelo sigilo no processo que o impediu de manifestar-se publicamente e lamentou que parte das escutas telefônicas continuem resguardadas. Quando decretou o fim do segredo no processo o juiz explicou que as interceptações telefônicas continuariam preservadas para não expor outras pessoas que não fazem parte do processo. Ferrari ainda declarou que gostaria que o primeiro depoimento que dará em audiência à Justiça no próximo dia 16 de abril fosse acompanhado pela reportagem.

A entrevista foi concedida no escritório de advocacia e em companhia de um de seus defensores, Rodrigo Gomes Monteiro. Ferrari usou uma sala de reuniões com computador onde fez questão de exibir, por meio de um programa de informática, cópias de documentos com declarações próprias por escrito. Lá constavam argumentos, afirmações sobre a própria inocência e cópias de documentos. "A documentação deste processo é farta e mostra a minha completa inocência", estava em uma das frases apresentadas no monitor de tela plana fixada à parede revestida de madeira. Somente após a apresentação no computador o réu passou a responder as questões da reportagem. Ele diz que não existem interceptações telefônicas com a voz dele, que os outros réus usavam o nome Ferrari sem que ele tivesse ciência, ainda que nunca pediu ou recebeu dinheiro e que a denúncia fala em alvará para funcionamento de postos, ressaltando que a Prefeitura não emite esse tipo de alvará.

O engenheiro Ferrari explicou que os documentos que os proprietários de postos utilizam para obter o registro da Agência Nacional de Petróleo (ANP) são a inscrição municipal e o habite-se. A ANP confirmou que nos municípios onde a Prefeitura não emite alvarás de funcionamento são aceitos outros documentos emitidos pela municipalidade que comprovem a atividade do posto. No processo criminal em que o ex-secretário é um dos réus, o MP faz constar que a partir de 4 de março de 2008 Ferrari mantém contatos com a também ré Ivanilde Serebrenic Vieira. Tais contatos teriam sido mais intensos entre os dias 28 de março e 7 de abril, incluindo neste período o também réu e ex-secretário, Maurício Biazotto Corte. O próprio Ferrari informa que no dia 31 de março o Extra fez a solicitação de uma nova inscrição, que foi expedida pelo município em 9 de abril. O MP anexa notas fiscais da empresa de Ivanilde Vieira emitidas para o Extra, com datas de 26 de março, no valor de R$ 213,5 mil e no dia 10 de abril, em R$ 200,3 mil. Ainda consta no processo que a ré Ivanilde Vieira declarou que Ferrari chegou a pedir R$ 100 mil para regularizar a situação do posto do Extra e que ela mesma entregou-lhe R$ 89 mil no escritório dele.

"Ivanilde, tem hora que fala que eu pedi cem mil, tem hora que fala que eu pedi 60 mil, tem hora que fala que é R$ 80 mil, ela não fala coisa com coisa em lugar nenhum, nem nos depoimentos e nem nas ligações (escutas) telefônicas", afirma Ferrari. Para ele a ré dá essas declarações com a intenção de tirar o foco dela. Afirma que a relação dele, tanto com Ivanilde como o também então secretário municipal Maurício Biazotto Corte, era basicamente política. "Acho que não gostavam das minhas atitudes", declarou sem explicar quais eram essas atitudes. O advogado Monteiro alegou que informar as atitudes que poderiam incomodá-los pode prejudicar a estratégia da defesa. Ivanilde, Biazotto e Valéria não foram encontrados para manifestar-se sobre essa versão.

Quanto às ligações para Ivanilde, Ferrari afirma que foram cerca de sete e por conta de uma pesquisa que ela havia encomendado e dado publicidade naquele período para medir a popularidade de Vitor Lippi e Renato Amary, quando ambos estavam no PSDB. A pesquisa a que o réu refere-se foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Ipeso, registrada na Justiça Eleitoral e publicada na página A5 do jornal Cruzeiro do Sul, edição de 31 de março de 2008. Sobre a inscrição municipal expedida nos dias em que a empresa de Ivanilde recebeu os repasses do Extra, Ferrari declara que esse documento é expedido pela Secretaria das Finanças. "Não era meu o problema, eu não tenho nada a ver com isso, eu não tinha como interferir nisso", declara. Ferrari, então titular da secretaria da Habitação e Urbanismo, declarou que a pasta dele conferia a documentação de novos postos, o que não era o caso do Extra, que "apenas estava mudando a inscrição para um lugar que já estava aprovado", declarou.

Ferrari enfatiza que uma das testemunhas de acusação, um funcionário do setor financeiro da empresa de Ivanilde, disse taxativamente à Justiça que em momento algum fez saques em dinheiro para destinar a ele, como consta no processo. Acrescenta que no rastreamento da sua conta bancária não há qualquer depósito suspeito. Também cita o fato de outra testemunha, o chefe da Divisão de Licenciamento e Controle da Secretaria da Habitação, Francisco Assis Andrade, ter declarado no processo que somente os estabelecimentos ligados à área de saúde e alimentação têm alvará de funcionamento da Prefeitura e esse alvará é emitido pela Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde. "Todas as notícias diziam que tinha esquema de facilitação de alvará para postos de gasolina, enquanto o único posto que estava em questão era o do Extra em Santa Rosália que já estava em funcionamento fazia cinco anos", declarou, reclamando que ninguém se preocupou em ir até a Prefeitura para perguntar se existe alvará de funcionamento para posto de gasolina.

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