Empreiteira pode ser impedida de celebrar novos contratos com a administração pública
estadão.com.br
SÃO PAULO - A Controladoria-Geral da União (CGU) abrirá nesta terça-feira, 22, um processo administrativo que pode declarar a inidoneidade da Delta Construções e impedir a empreiteira de celebrar novos contratos com a administração pública.
A decisão de abrir o processo foi tomada na sexta-feira, 20, entre os ministros da CGU, Jorge Hage, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após denúncias de envolvimento da empresa com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira e indícios de tráfico de influência e pagamento de propina e outras vantagens a servidores.
Segundo a assessoria da CGU, a instauração do processo administrativo será formalizada na edição desta terça do Diário Oficial da União. A Delta terá direito à defesa e a CGU afirma que dará prioridade ao caso para que a decisão saia com rapidez.
Caso fique comprovado que a Delta não executou serviços contratados ou se envolveu em fraudes, a empreiteira pode ser inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ficar proibida de participar de novas licitações.
Uma vez declarada a inidoneidade da construtora, o governo federal analisará caso a caso o que fazer com as obras já em andamento - a Delta é a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e faturou, só no ano passado, mais de R$ 884,4 milhões com obras federais.
Segundo a assessoria da CGU, em obras de andamento avançado, pode ser mais vantajoso à União que a Delta conclua o contrato. Já nos casos de obras em início de execução, o governo tem a possibilidade de cancelar o contrato e realizar uma nova licitação.
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