Josmar Jozino, Paula Felix e Rafael Italiani
do Agora
Com uma pilha de papéis contendo 81 relatos de abusos policiais, a Defensoria Pública diz que vai lutar para que moradores de rua e dependentes químicos tenham assegurado o direito constitucional de ir e vir na cracolândia e em outras ruas da região central de São Paulo.
No último dia 23, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus que garantiu ao morador de rua e dependente químico C.E.A.M., 41 anos, não ser abordado por PMs.
A reportagem o encontrou ontem.
A defensora pública Daniela Skromov, que defende M., analisa outros 81 casos.
"Se forem comprovados mais excessos, vamos lutar na Justiça para que todos os moradores de rua tenham o direito constitucional de ir e vir.
Resposta
A PM reiterou que não compactua com o desvio de conduta de comportamento de policiais e que apura com rigor as reclamações de excessos atribuídos aos homens da corporação durante a ocupação da cracolândia.
Já a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania afirmou que, independente da liberdade de ir e vir, a PM "deve cumprir o seu papel de garantir a segurança de todo cidadão paulistano, adotando medidas preventivas e coibindo ações criminosas".
A pasta afirma também que não está em desacordo com a Justiça "no que diz respeito à garantia do direito de ir e vir de qualquer cidadão".
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou que se trata de uma questão da esfera estadual, mas que o Estado, a prefeitura e o governo federal buscam respeitar a legislação.
"O objetivo de todos é trazer essas pessoas para o tratamento mediante abordagem, e não internação compulsória nem medidas coercitivas", disse Kassab.
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