Defensoria pede na Justiça a manutenção dos camelôs em SP



Folha de São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo entrou na Justiça nesta segunda-feira para que os camelôs da capital paulista que tiveram a licença cassada pela prefeitura possam continuar trabalhando.
Na semana passada, o prefeito Gilberto Kassab (PSD)extinguiu bolsões de camelôs na região central e suspendeu os TPUs (Termos de Permissão de Uso) de ambulantes que trabalhavam nas áreas das subprefeituras da Sé, Lapa, Pinheiros, Vila Mariana e São Miguel Paulista.
Uma decisão liminar (provisória) já revogou a suspensão dos camelôs de São Miguel Paulista, pedido que também havia sido feito pela Defensoria.
A prefeitura tem justificado a suspensão dos camelôs sob o argumento de desobstruir as calçadas, preservar o patrimônio histórico e fomentar o comércio formal.
Para o defensor público Bruno Miragaia, autor da ação civil pública, todas as portarias que levaram às revogações dos TPUs devem ser anuladas. Ele afirma que diversos ambulantes procuraram a Defensoria informando que não tiveram oportunidade de se defender nos processos administrativos que cassaram suas licenças.
"A revogação de todos os TPUs irá gerar grandes problemas. Não apenas para as pessoas carentes que se dedicam a esse trabalho há décadas, como idosos e deficientes físicos, mas também pela falta de planejamento ou oferecimento de soluções em prazos razoáveis", afirma.
A ação da Defensoria pede que a Justiça declare o direito à licença para todos os ambulantes regularizados e que comprovem os requisitos legais, sob o argumento de que é dever da prefeitura promover trabalho e renda para a população pobre, entre outras medidas.
TRABALHO
Também nesta segunda-feira, a prefeitura convocou os ambulantes deficientes e idosos que tiveram os TPUs revogados a comparecer ao Centro de Apoio ao Trabalho, na Luz.
O objetivo é oferecer cursos, alternativas de crédito e reinserção no mercado de trabalho. Segundo a prefeitura, os cerca de 600 ambulantes nessas condições poderão trabalhar "de forma profissional e regularizada fora das ruas".

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