FAUSTO MACEDO
Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) decretou o afastamento cautelar do desembargador Alceu Penteado Navarro da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE), o maior do país, com um quadro de 30,6 milhões de eleitores. A decisão é inédita na história da corte eleitoral.
Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) decretou o afastamento cautelar do desembargador Alceu Penteado Navarro da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE), o maior do país, com um quadro de 30,6 milhões de eleitores. A decisão é inédita na história da corte eleitoral.
“Vamos ter este ano as eleições municipais, que são a base de todas as outras eleições superiores. Nessas condições não pode recair a mais tênue dúvida sobre os deveres de probidade do presidente do TRE, que deve manter conduta irrepreensível”, disse Ivan Sartori, presidente do TJ.
Aos 67 anos, 40 dos quais na magistratura, Navarro foi indicado pelo próprio Órgão Especial para o TRE. Ele e outros quatro magistrados são investigados pelo recebimento de adiantamentos pagos pelo TJ – e colocados sob suspeita – entre 2008 e 2010.
Naquele período, Navarro presidia a Comissão de Orçamento do TJ. Ele recebeu R$ 640,3 mil. Dois outros desembargadores, Fábio Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) faziam parte do comitê que, segundo Sartori, detinha poderes para liberar os desembolsos.
As gestões de dois ex-presidentes do TJ, Vallim Bellocchi (que recebeu R$ 1,44 milhão em adiantamentos) e de Vianna Santos (que obteve R$ 1,26 milhão) são citadas – Vianna Santos morreu em 2011.
“Aqui existia administração paralela”, afirma Sartori, que apontou “fortes indícios de conluio para a prática de uma série de ilícitos”. Foi aberto processo disciplinar contra os quatro. Bellocchi, que deixou o TJ em 2010, pode ter cassada a aposentadoria.
Decisões diferentes
Sartori abriu a sessão com seu voto e a proposta de instauração de procedimento administrativo disciplinar contra Navarro e seu afastamento do cargo de presidente do TRE. O Órgão Especial acabou poupando Gouvêa e Cotrim, mantendo-os em suas atividades, mas houve divergências.
Sartori abriu a sessão com seu voto e a proposta de instauração de procedimento administrativo disciplinar contra Navarro e seu afastamento do cargo de presidente do TRE. O Órgão Especial acabou poupando Gouvêa e Cotrim, mantendo-os em suas atividades, mas houve divergências.
A ala radical do colegiado queria estender o afastamento ao grupo. “Eu afasto os três”, disse o desembargador Ruy Coppola. “Conceber a permanência (dos desembargadores), com o devido respeito é passar atestado de idiota. É aquele negócio: farinha pouca, meu pirão primeiro”.
Para alcançar sua meta, Sartori foi estratégico. Ele propôs inicialmente a seus pares que também a Gouvêa e a Vianna Cotrim fosse aplicada a sanção de Navarro.
Mas, durante os debates, vários desembargadores ponderaram que não fazia sentido a medida porque o processo disciplinar estava sendo aberto – longe, portanto, do julgamento – e que os magistrados não teriam condições de travar a fase de instrução da demanda de caráter administrativo, vez que as provas documentais já foram amealhadas na fase preliminar da apuração.
Sartori refez, então, seu voto e passou a defender que Gouvêa e Cotrim permanecessem ambos em seus postos. Mas foi imperativo com relação ao presidente do TRE. “Ele não pode permanecer na presidência do TRE. A situação é delicada, gravíssima.”
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