Exceção é a distância mínima de 500m entre estabelecimentos do ramo
Jornal Cruzeiro do Sul
Wilson Gonçalves Júnior wilson.junior@jcruzeiro.com.br
As restrições para instalação de postos de combustíveis pela proximidade de aglomerações urbanas, como escolas, hipermercados e hospitais, foram suprimidas da legislação municipal, com a aprovação de um projeto de lei do Executivo, em sessão polêmica, ocorrida ontem em sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Sorocaba. A única emenda aprovada, e que mexe no texto original, proíbe que um estabelecimento comercial do ramo seja instalado a menos 500 metros de outro.
As restrições para instalação de postos de combustíveis pela proximidade de aglomerações urbanas, como escolas, hipermercados e hospitais, foram suprimidas da legislação municipal, com a aprovação de um projeto de lei do Executivo, em sessão polêmica, ocorrida ontem em sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Sorocaba. A única emenda aprovada, e que mexe no texto original, proíbe que um estabelecimento comercial do ramo seja instalado a menos 500 metros de outro.
A proposta não pôde contar com o voto do líder do prefeito Vitor Lippi (PSDB) no Legislativo, o vereador Paulo Mendes (PSDB), que acabou impedido de participar da discussão, tendo em vista que o parlamentar Caldini Crespo (DEM) comprovou com documentos que ele é sócio minoritário, com conta de 1%, de um posto de combustível em sociedade com seu filho. Crespo solicitou que o líder não participasse da votação, caso contrário iria pedir a nulidade da sessão, fazendo valer o artigo 56 do regimento interno, já que são deveres do vereador: "votar proposições submetidas à deliberação da Câmara, abstendo-se de discutir e votar em assuntos de seu manifesto interesse particular ou de pessoas de que seja procurador ou representante e de parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau..."
O democrata tentou novamente vincular o nome do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao suposto esquema de corrupção, conhecido como Operação Pandora e desta vez trouxe ao plenário quatro trechos de conversas em que a ex-presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sincopetro), a empresária Ivanilde Vieira Serebrenic, apontada na denúncia como a mentora dos supostos crimes, cita o nome do chefe do Executivo.
Em nota, o assessor técnico da Secretaria de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Sorocaba, Anésio Aparecido Lima, informou o seguinte: "Lamentamos mais uma vez o desequilíbrio e a inconsequente atitude deste vereador, que acusa e desrespeita todos, o prefeito, o vereador Paulo Mendes, os funcionários da Câmara Municipal, o promotor público, o vereador Yabiku, os japoneses e tantos mais que se sentem gravemente ofendidos. Sorocaba não merece isso!"
A sessão já começou com uma polêmica, quando duas emendas apresentadas pelo vereador Coronel Rozendo (PV), que podiam tirar o projeto de votação, tendo em vista que o vereador Francisco França (PT) já havia adiantado que não iria emitir parecer e pediria vista para analisá-las, foram arquivadas, devido a inconstitucionalidade das matérias, segundo a Secretaria Jurídica do Legislativo. O vereador Caldini Crespo usou, após José Francisco Martinez (PSDB) dizer que havia encerrado a discussão das emendas, a tribuna para apresentar outras 14 emendas propostas de alteração no projeto do Executivo. A sessão foi interrompida por 15 minutos para análise das emendas, porém Martinez solicitou que fosse reprisado o momento da discussão, ao dizer que Crespo não poderia apresentar as emendas, já que a discussão havia sido encerrada. Depois da análise das imagens, o plenário aprovou por 9 votos favoráveis e 8 contrários que a discussão havia sido encerrada, portanto as proposições do democrata não entraram em primeira votação.
Neste momento, Caldini Crespo pediu a palavra e solicitou que o líder do governo, Paulo Mendes não votasse no projeto de lei, caso contrário pediria na Justiça a nulidade da sessão. Crespo entregou documentos, obtidos na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e no Cartório de Registro de Imóveis, de que Mendes é sócio minoritário, com 1%, juntamente com o filho, do posto de combustível Serraut Auto Posto Ltda., localizado na avenida Washington Luiz esquina com a avenida Américo de Carvalho, no Jardim dos Estados.
Com isso, alegou o democrata, o vereador poderia se beneficiar da lei que entrava em discussão, já que seu posto de combustível iria se legalizar, já que conta com três irregularidades, uma delas contraria a lei municipal em vigor, a 6.700/2002, que prevê o distanciamento de 200 metros de cursos d"água. O vereador Paulo Mendes usou a tribuna para se defender, ao dizer que arrendou o posto pelo período de dois anos e meio e hoje apenas consta como sócio do filho no negócio, com 1% das ações. "Ele assumiu como arrendatário e depois ele fez o negócio. Como é limitada, é preciso ter 1% de participação e ele me manteve com 1%, 99% é dele. Só que eu nem vou lá e não tenho participação e só tive prejuízo como arrendatário."
Segundo Paulo Mendes, o projeto de lei não irá beneficiar o negócio do filho dele, já que prevê a instalação de mais postos de combustível na cidade, justamente para favorecer o livre comércio. A lei em vigor prevê restrições para quem quer abrir um novo negócio do ramo, com o distanciamento mínimo de 500 metros de escola, hipermercados e hospitais. Impedido de votar, o líder deixou a sessão extraordinária.
Operação Pandora
Sem o vereador Paulo Mendes, a liderança do governo foi feita pelo vereador João Donizeti (PSDB). Em segunda votação, Caldini Crespo (DEM) não obteve as sete assinaturas para apresentar suas emendas e novamente foi até a tribuna na discussão da matéria. Assim, como já havia feito no dia 4 de maio, numa coletiva de imprensa, Crespo novamente vinculou o nome do prefeito Vitor Lippi (PSDB) a Operação Pandora -investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Antissequestro (GAS) sobre suposto esquema de corrupção para agilizar a liberação de alvará de funcionamento para postos de combustíveis.
Desta vez, entretanto, o democrata distribuiu aos colegas e também a imprensa "diálogos que indicam a participação de Vitor Lippi no esquema da Operação Pandora." São quatro trechos, segundo ele, obtidos no autos do processo. Num deles, a empresária Ivanilde Vieira Serebrenic diz: "Sexta-feira! Eu fiquei sabendo que entrô cem! E prá mim, entrô quinze! Disseram que ia entrar duzentos pro Vitor e cem pra mim! E pra mim entrô quinze."
Crespo afirmou ainda que encaminhou o pedido de investigação em torno do nome do prefeito Vitor Lippi (PSDB) no esquema para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em São Paulo e ingressará na terça-feira com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Preciso de sete assinaturas e vou apresentar na terça-feira", justificou.
O democrata tentou novamente vincular o nome do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao suposto esquema de corrupção, conhecido como Operação Pandora e desta vez trouxe ao plenário quatro trechos de conversas em que a ex-presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sincopetro), a empresária Ivanilde Vieira Serebrenic, apontada na denúncia como a mentora dos supostos crimes, cita o nome do chefe do Executivo.
Em nota, o assessor técnico da Secretaria de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Sorocaba, Anésio Aparecido Lima, informou o seguinte: "Lamentamos mais uma vez o desequilíbrio e a inconsequente atitude deste vereador, que acusa e desrespeita todos, o prefeito, o vereador Paulo Mendes, os funcionários da Câmara Municipal, o promotor público, o vereador Yabiku, os japoneses e tantos mais que se sentem gravemente ofendidos. Sorocaba não merece isso!"
A sessão já começou com uma polêmica, quando duas emendas apresentadas pelo vereador Coronel Rozendo (PV), que podiam tirar o projeto de votação, tendo em vista que o vereador Francisco França (PT) já havia adiantado que não iria emitir parecer e pediria vista para analisá-las, foram arquivadas, devido a inconstitucionalidade das matérias, segundo a Secretaria Jurídica do Legislativo. O vereador Caldini Crespo usou, após José Francisco Martinez (PSDB) dizer que havia encerrado a discussão das emendas, a tribuna para apresentar outras 14 emendas propostas de alteração no projeto do Executivo. A sessão foi interrompida por 15 minutos para análise das emendas, porém Martinez solicitou que fosse reprisado o momento da discussão, ao dizer que Crespo não poderia apresentar as emendas, já que a discussão havia sido encerrada. Depois da análise das imagens, o plenário aprovou por 9 votos favoráveis e 8 contrários que a discussão havia sido encerrada, portanto as proposições do democrata não entraram em primeira votação.
Neste momento, Caldini Crespo pediu a palavra e solicitou que o líder do governo, Paulo Mendes não votasse no projeto de lei, caso contrário pediria na Justiça a nulidade da sessão. Crespo entregou documentos, obtidos na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e no Cartório de Registro de Imóveis, de que Mendes é sócio minoritário, com 1%, juntamente com o filho, do posto de combustível Serraut Auto Posto Ltda., localizado na avenida Washington Luiz esquina com a avenida Américo de Carvalho, no Jardim dos Estados.
Com isso, alegou o democrata, o vereador poderia se beneficiar da lei que entrava em discussão, já que seu posto de combustível iria se legalizar, já que conta com três irregularidades, uma delas contraria a lei municipal em vigor, a 6.700/2002, que prevê o distanciamento de 200 metros de cursos d"água. O vereador Paulo Mendes usou a tribuna para se defender, ao dizer que arrendou o posto pelo período de dois anos e meio e hoje apenas consta como sócio do filho no negócio, com 1% das ações. "Ele assumiu como arrendatário e depois ele fez o negócio. Como é limitada, é preciso ter 1% de participação e ele me manteve com 1%, 99% é dele. Só que eu nem vou lá e não tenho participação e só tive prejuízo como arrendatário."
Segundo Paulo Mendes, o projeto de lei não irá beneficiar o negócio do filho dele, já que prevê a instalação de mais postos de combustível na cidade, justamente para favorecer o livre comércio. A lei em vigor prevê restrições para quem quer abrir um novo negócio do ramo, com o distanciamento mínimo de 500 metros de escola, hipermercados e hospitais. Impedido de votar, o líder deixou a sessão extraordinária.
Operação Pandora
Sem o vereador Paulo Mendes, a liderança do governo foi feita pelo vereador João Donizeti (PSDB). Em segunda votação, Caldini Crespo (DEM) não obteve as sete assinaturas para apresentar suas emendas e novamente foi até a tribuna na discussão da matéria. Assim, como já havia feito no dia 4 de maio, numa coletiva de imprensa, Crespo novamente vinculou o nome do prefeito Vitor Lippi (PSDB) a Operação Pandora -investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Antissequestro (GAS) sobre suposto esquema de corrupção para agilizar a liberação de alvará de funcionamento para postos de combustíveis.
Desta vez, entretanto, o democrata distribuiu aos colegas e também a imprensa "diálogos que indicam a participação de Vitor Lippi no esquema da Operação Pandora." São quatro trechos, segundo ele, obtidos no autos do processo. Num deles, a empresária Ivanilde Vieira Serebrenic diz: "Sexta-feira! Eu fiquei sabendo que entrô cem! E prá mim, entrô quinze! Disseram que ia entrar duzentos pro Vitor e cem pra mim! E pra mim entrô quinze."
Crespo afirmou ainda que encaminhou o pedido de investigação em torno do nome do prefeito Vitor Lippi (PSDB) no esquema para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em São Paulo e ingressará na terça-feira com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Preciso de sete assinaturas e vou apresentar na terça-feira", justificou.
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