O estacionamento do Shopping Mooca Plaza, aberto na zona leste da capital há sete meses sem autorização municipal, pertence a Hussain Aref Saab, o ex-diretor do Aprov. Ele é investigado por ter adquirido mais 125 imóveis desde 2005.
Na lista está a garagem do centro comercial, com 2,4 mil vagas, terceirizada à Professional Park, empresa registrada oficialmente em nome dos filhos e do irmão do ex-chefe do departamento responsável por aprovar empreendimentos em São Paulo.
Inaugurado em novembro do ano passado, o shopping não tem as principais licenças para poder operar, como alvará de funcionamento e Habite-se, o certificado de conclusão da obra. O Termo de Permissão de Aceitação Parcial (Trap) também não foi entregue, porque o empreendimento não concluiu as intervenções viárias planejadas para amenizar o impacto no trânsito. Na lista está a ampliação de um viaduto.
Mas, apesar de todas as irregularidades, o local foi inaugurado sem qualquer impedimento da Subprefeitura da Mooca. Apenas ontem, após o caso ser revelado pelo JT, é que fiscais vistoriaram o shopping, que acabou multado em R$ 205.586,73. Daqui a 30 dias, caso o centro comercial não consiga reunir os documentos necessários pode ser lacrado.
O empreendimento tenta se regularizar, sem sucesso, desde o dia 28 de novembro, um dia antes de sua abertura. Nessa data, foi protocolado o pedido do Habite-se. Outro pedido similar foi registrado já neste ano, além de um requerimento para obtenção da licença de funcionamento. Todas as solicitações foram indeferidas.
Entre os motivos para a não regularização estavam a falta de plano de segurança, de alvará dos elevadores e do certificado de acessibilidade, além da falta do Trap. Questionada nos últimos três dias, a Prefeitura não explicou por que permitiu a irregularidade .
Anteontem, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou apenas que estava “analisando” a documentação do empreendimento e que não saberia explicar nem sequer se o shopping tinha ou não as licenças. A falta dos documentos foi constatada pela reportagem em pesquisa feita no Diário Oficial da Cidade no último ano e no site oficial De Olho na Obra.
A Corregedoria-Geral do Município informou que abriu procedimento para investigar as irregularidades e já solicitou os documentos do shopping à Subprefeitura da Mooca, que terá de responder ao órgão até segunda-feira.
A omissão municipal é investigada pelo Ministério Público (MP), onde duas Promotorias – Habitação e Urbanismo e Patrimônio Público e Social – já abriram procedimentos para apurar o caso. Serão investigados os problemas urbanísticos decorrentes do funcionamento de um shopping sem licença e a responsabilidade dos agentes públicos.
A relação entre Aref e as irregularidades também será apurada. Ontem, o advogado do ex-chefe do Aprov, Augusto Botelho, não foi encontrado para dar explicações. O Shopping Mooca Plaza afirmou apenas que havia sido notificado.
Adriana Ferraz, Artur Rodrigues e Rodrigo Burgarelli
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