Terraplanagem do terreno recomeçou e Prefeitura vai recorrer da decisão judicial
Jornal Cruzeiro do Sul
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A terraplanagem do terreno onde será construído o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Porto Feliz foi retomada na última quarta-feira. Os trabalhos tinham sido embargados pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca daquela cidade, Ana Cristina Paz Neri Vignola, que concedeu liminar a pedido da Prefeitura local, contrária à construção do presídio. Porém, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a medida judicial. A decisão é assinada pelo presidente do órgão, Ivan Sartori, favorecendo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que deu sequência aos trabalhos na área de 148 mil metros quadrados, às margens da rodovia Porto Feliz/Capivari. O despacho desagradou o prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), o qual adiantou que vai recorrer, pois considera que o CPP traria prejuízos à economia e à segurança do município.
A suspensão da liminar foi definida no dia 20 de agosto e se tornou pública no último dia 19. O presidente do TJ-SP alegou que a situação dos presídios no Estado é emergencial, uma vez que há problema de superlotação em unidades carcerárias, o que "chega, em alguns casos, à violação de direitos humanos". A nova unidade servirá para desafogar o sistema. "Daí a importância da obra em questão que, se não é apta a solucionar, ao menos aliviará essa situação emergencial", complementa.
Inicialmente, a liminar favorável ao município foi concedida em 30 de julho deste ano, o que gerou o embargo das obras do CPP. A juíza tomou como base uma justificativa da Prefeitura, que alegou que a unidade prisional será construída em área no entorno da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Engenho D"Água, sem a realização de estudos de impacto de vizinhança e ambiental. Na época, Ana Cristina sinalizou a hipótese de "dano irreparável ou de difícil reparação, considerando a dimensão da obra que será realizada no local e dos imprevisíveis prejuízos que poderá causar ao meio ambiente". Impôs até multa diária de R$ 50 mil, caso as obras não fossem paralisadas.
Sartori contestou essa posição, e expôs que foi realizado um estudo ambiental simplificado, que "assegura não haver grave problema dessa natureza". Citou ainda estudo feito pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), apontando que não encontrou problemas na instalação do presídio naquela área. "Portanto há grave prejuízo social com a suspensão da obra e não há elevado risco ambiental a impedir a suspensão da medida. Por isso, nos termos da disposição legal já aludida, defiro o pedido de suspensão", conclui o presidente do TJ.
Impacto na cidade
O prefeito Cláudio Maffei (PT) argumentou que a obra enfrenta entraves judiciais com a Prefeitura. "O presídio está embargado, administrativamente, pela Prefeitura de Porto Feliz. Nós embargamos porque eles não têm alvará de uso e ocupação de solo, está indeferido, portanto, teoricamente, eles não poderiam construí-lo. Mas eles conseguiram cassar uma decisão judicial e estão fazendo a terraplanagem."
Maffei reconhece que o Estado necessita de mais unidades carcerárias, mas gostaria de que não fosse construída uma delas em território porto-felizcense.
"Se forem colocadas mil pessoas no presídio de Porto Feliz, do dia para a noite nós teremos um aumento da população de 2%. Para uma cidade que está se desenvolvendo, que quer ser Estância Turística, isso é muito ruim. Nós estamos em franco desenvolvimento e um presídio atrapalha isso", reclama. Citou que uma pesquisa feita pela Prefeitura indicou que 80% dos habitantes ouvidos são "radicalmente contra" a instalação do presídio no município. "Nós estamos lutando, tirando sangue das veias, para que a cidade se desenvolva, para então ir um presídio para lá que vai desvalorizar as terras. Um presídio não contribui em nada", finaliza.
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A terraplanagem do terreno onde será construído o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Porto Feliz foi retomada na última quarta-feira. Os trabalhos tinham sido embargados pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca daquela cidade, Ana Cristina Paz Neri Vignola, que concedeu liminar a pedido da Prefeitura local, contrária à construção do presídio. Porém, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a medida judicial. A decisão é assinada pelo presidente do órgão, Ivan Sartori, favorecendo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que deu sequência aos trabalhos na área de 148 mil metros quadrados, às margens da rodovia Porto Feliz/Capivari. O despacho desagradou o prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), o qual adiantou que vai recorrer, pois considera que o CPP traria prejuízos à economia e à segurança do município.
A suspensão da liminar foi definida no dia 20 de agosto e se tornou pública no último dia 19. O presidente do TJ-SP alegou que a situação dos presídios no Estado é emergencial, uma vez que há problema de superlotação em unidades carcerárias, o que "chega, em alguns casos, à violação de direitos humanos". A nova unidade servirá para desafogar o sistema. "Daí a importância da obra em questão que, se não é apta a solucionar, ao menos aliviará essa situação emergencial", complementa.
Inicialmente, a liminar favorável ao município foi concedida em 30 de julho deste ano, o que gerou o embargo das obras do CPP. A juíza tomou como base uma justificativa da Prefeitura, que alegou que a unidade prisional será construída em área no entorno da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Engenho D"Água, sem a realização de estudos de impacto de vizinhança e ambiental. Na época, Ana Cristina sinalizou a hipótese de "dano irreparável ou de difícil reparação, considerando a dimensão da obra que será realizada no local e dos imprevisíveis prejuízos que poderá causar ao meio ambiente". Impôs até multa diária de R$ 50 mil, caso as obras não fossem paralisadas.
Sartori contestou essa posição, e expôs que foi realizado um estudo ambiental simplificado, que "assegura não haver grave problema dessa natureza". Citou ainda estudo feito pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), apontando que não encontrou problemas na instalação do presídio naquela área. "Portanto há grave prejuízo social com a suspensão da obra e não há elevado risco ambiental a impedir a suspensão da medida. Por isso, nos termos da disposição legal já aludida, defiro o pedido de suspensão", conclui o presidente do TJ.
Impacto na cidade
O prefeito Cláudio Maffei (PT) argumentou que a obra enfrenta entraves judiciais com a Prefeitura. "O presídio está embargado, administrativamente, pela Prefeitura de Porto Feliz. Nós embargamos porque eles não têm alvará de uso e ocupação de solo, está indeferido, portanto, teoricamente, eles não poderiam construí-lo. Mas eles conseguiram cassar uma decisão judicial e estão fazendo a terraplanagem."
Maffei reconhece que o Estado necessita de mais unidades carcerárias, mas gostaria de que não fosse construída uma delas em território porto-felizcense.
"Se forem colocadas mil pessoas no presídio de Porto Feliz, do dia para a noite nós teremos um aumento da população de 2%. Para uma cidade que está se desenvolvendo, que quer ser Estância Turística, isso é muito ruim. Nós estamos em franco desenvolvimento e um presídio atrapalha isso", reclama. Citou que uma pesquisa feita pela Prefeitura indicou que 80% dos habitantes ouvidos são "radicalmente contra" a instalação do presídio no município. "Nós estamos lutando, tirando sangue das veias, para que a cidade se desenvolva, para então ir um presídio para lá que vai desvalorizar as terras. Um presídio não contribui em nada", finaliza.
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