Pesquisa revela que 89% das pessoas são favoráveis a reduzir a idade penal de quem comete crime grave
O brutal assassinato da estudante Carolina Silva Lee, de 15 anos, no último final de semana, praticado por três adolescentes com históricos de internações na Fundação Casa, reacende a polêmica em torno da antecipação da maioridade penal. Ontem, o DataSenado divulgou pesquisa mostrando que 89% dos entrevistados são a favor de reduzir para 16 anos ou menos a idade de punição para quem comete crime. Ainda segundo o estudo, 20% dizem que o criminoso deveria ser responsabilizado em qualquer idade. Hoje, a lei só pune com prisão maiores de 18 anos.
Para o coronel Álvaro Camilo, ex-comandante da PM paulista e vereador eleito na capital, a situação do menor que comete crime é muito complexa e tem de ser revista. “O menor não pode continuar a cometer crime e ficar impune”, diz.
Na opinião dele, o adolescente tem de responder por seus atos, mas em dosagens diferenciadas em cada caso. “Quanto mais velho, maior a punição”, afirma.
EMANCIPAR/ Também eleito vereador na capital, o advogado Ari Friedenbach, que teve a filha Liana, de 16 anos, assassinada por um adolescente, acredita que simplesmente reduzir a idade penal não é solução, mas um paliativo. Na opinião dele, deveria haver mudanças na legislação para se emancipar quem comete crimes graves, independentemente da idade que tiver. “É a única forma de atingir quem precisa. Se determinar um limite, o menor começará a praticar crimes com menos idade ainda.”
O advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, é contra qualquer tipo de discussão. “As pessoas se iludem, achando que aumento de pena ou redução da idade penal seja solução milagrosa.” Para ele, a questão só se resolve com medidas socioeducativas, tratamento do vício e oportunidade de trabalho . “Quem não tem a sua vida valorizada jamais vai valorizar a do outro. Não se pode colher cidadão plantando bandido.
Pesquisadores querem elevar o tempo de prisão
O levantamento do DataSenado ouviu 1.232 pessoas em 119 municípios, incluindo todas as capitais, para conhecer a opinião delas a respeito de temas debatidos na reforma do Código Penal. Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados quer criminosos mais tempo na prisão.
Três em cada quatro entrevistados (76%) defendem o aumento do tempo de cumprimento de pena, que pela nossa lei atual não pode ultrapassar os 30 anos.
A pesquisa mostra ainda que 82% são favoráveis a criminalizar o aborto. Um detalhe curioso nesse tema é que os homens são maioria no apoio a esse tipo de procedimento. Em relação à ortotanásia (suspensão de procedimentos que prolonguem a vida de um paciente terminal), as opiniões ficaram tecnicamente empatadas. Os entrevistados também são contra discriminalização por raça, credo e opção sexual.
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