Prefeitura e Saae foram alertados pelo TCE



Tribunal de Contas e vereador alertaram sobre supostas irregularidades em contratos

 Jornal Cruzeiro do Sul

Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Prefeitura de Sorocaba foram alertados desde 2010 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo vereador Caldini Crespo (DEM) sobre supostas irregularidades em contratos, inclusive com a Allsan, alvo de investigação da Operação Águas Claras, deflagrada pelo pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o Grupo Antissequestro da cidade, por denúncias de fraudes em licitações. Apesar disso, nenhuma sindicância ou auditoria foi realizada e contrato, desde sua vigência em abril de 2008, foi prorrogado por cinco vezes, sendo que o valor pago à empresa até o mês passado chega a R$ 19,3 milhões. Até abril de 2013, quando encerra-se o aditamento vigente, a Allsan deverá receber mais R$ 3,73 milhões. Entre as alegações estão a de que que os preços estavam até mesmo abaixo dos praticados pelo mercado e ainda de que os contratos haviam sido firmados na gestão de administradores que eram de confiança e faziam parte do então grupo político.

Um documento datado de 2010 e apresentado na sessão de ontem da Câmara contradiz as declarações feitas pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), dois dias após a Operação Águas Claras, na semana passada, de que "nunca ouvira falar sobre denúncias, suspeita ou tivesse motivação para suspeitar de qualquer irregularidade no contrato entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a empresa Allsan Engenharia e Administração e Informações em Saneamento Ltda". No documento, apresentado pelo vereador Caldini Crespo (DEM), o parlamentar pede uma série de informações sobre licitações para leitura de hidrômetros em Sorocaba, inclusive a prestação de serviços pelas empresas envolvidas nas denúncias reveladas na operação e, na ocasião, faz um alerta sobre indícios de ações fraudulentas envolvendo empresas alvo da investigação, entre as quais a Allsan e a Sanear, em outras cidades do Estado, como Jundiaí. 

Questiona ainda se entre 2005 até o dia 11 de novembro de 2010 houve alguma troca de documentos entre a autarquia, a Prefeitura e o Ministério Público, tendo como objeto as licitações processadas pelo Saae visando a contratação de serviços de leitura nos medidores de consumo, fornecimento de sistema ou ligações de abastecimento. "Recebi uma denúncia de fraude em licitações que, na época era alvo de investigação em Jundiaí, mas que se referia à mesma empresa que estava atuando em Sorocaba. Pedi informações e manifestei a minha preocupação. O que eu esperava do prefeito era que tomasse providência, fizesse uma auditoria, mas respondeu laconicamente. Em março de 2011 eu recebi uma denúncia de irregularidades no contrato aqui em Sorocaba. A partir daí fiz uma representação junto ao Ministério Público Federal, em Sorocaba. O MPF encaminhou ao Gaeco", ressaltou o vereador.

O prefeito Vitor Lippi afirmou, na noite de ontem, que nunca recebeu denúncia fundamentada sobre suspeitas de irregularidades nas contratações do Saae referente à medição. Segundo Lippi, a Prefeitura de Sorocaba recebe mais de 1.500 requerimentos da Câmara Municipal; centenas destes questionando contratações em todas as áreas de atuação do Poder Público. Conforme o prefeito, os documentos são respondidos pelas secretarias e autarquias correspondentes e enviados ao Legislativo e à Prefeitura nunca recebeu denúncia sobre fatos ocorridos ou evidência de irregularidades nos procedimentos licitatórios do Saae. "Além disso, os respectivos contratos não apresentavam suspeitas de irregularidades", comentou Lippi.
 
"Grupo político" 
Já em julho de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma série de itens exigidos no contrato firmado entre o Saae e a Allsan, que o tornaram restritivo à participação de outras empresas. Foram oito itens, entre os quais a proibição de consórcios, o recolhimento de garantia de participação, conhecido como "caução" e a exigência de capital social registrado e integralizado. Estabeleceu prazo de 30 dias para que a autarquia apresentasse sua defesa, que foi feita, sendo o processo ainda aguarda julgamento.

Na tarde de ontem, o diretor-geral do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, concedeu a primeira entrevista coletiva para falar sobre o assunto. Explicou que o contrato com a Allsan foi assinado em abril de 2008, pelo valor de R$ 8.758.954,80, com vigência de 12 meses. E, desde então, vem sendo aditado. "Isso está dentro do permitido. Ou seja, podemos aditar por até seis anos. O contrato estava vigente; era bom para o Saae, pois apresentava um dos valores mais baixos. Jundiaí para R$ 1,29 por medição; a Sabesp paga R$ 1,43. Já nós, R$ 1,19. Então, o serviço estava bom; o preço estava bom; não tinha porque mexer no contrato", ressaltou.

Questionado se quando assumiu a direção da autarquia, em janeiro de 2009, solicitou uma auditoria ou sindicância nos contratos vigentes pelo Saae, diante de possíveis irregularidades, Caiuby disse que não havia motivos para tal. "O contrato foi feito em 2007. Até maio de 2008 o Pedro (Dal Pian) era diretor. Em maio, o Pedro se afastou e entrou o Milton (Cepellos), que trocou toda a diretoria. E o Milton levou para frente todos os trabalhos do Saae até o final daquele ano. E depois eu vim para cá. Então, eu estou falando de pessoas dentro do nosso meio; do nosso grupo político. Não havia motivos para eu fazer uma superauditoria no Saae. Estava tudo sendo levado em ordem".

Disse não ter medo de ser preso, pois nega estar envolvido em qualquer tipo de irregularidade. Destacou ainda que não deixará o cargo até o final do mandato do prefeito Vitor Lippi, apesar de se dizer constrangido diante do fato e de questionamentos de pessoas próximas sobre o escândalo.

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