Justiça pode retomar processo do CHS



Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje o habeas-corpus que paralisou o andamento do caso no Judiciário

 Jornal Cruzeiro do Sul


Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br

Após três adiamentos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga hoje o habeas-corpus que paralisou o andamento do processo originado com as investigações da Operação Hipócrates sobre supostas irregularidades no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) envolvendo médicos, enfermeiros, outros funcionários e também empresários. A agenda do julgamento de hoje foi confirmada ontem pelo promotor de justiça Welington dos Santos Veloso, do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).

A Operação Hipócrates foi deflagrada em 16 de junho de 2011, após investigação conjunta do Gaeco e do Grupo Antissequestro (GAS) da Polícia Civil, e consistiu em 12 prisões naquele dia - dias depois, todos foram liberados. Passados 4 meses, em 17 de outubro de 2011, o MPE ofereceu denúncia contra 48 pessoas por crimes de formação de quadrilha ou bando, peculato, falsidade ideológica, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e homicídio. A peça de denúncia tinha 420 páginas. Em 20 de janeiro de 2012, uma liminar obtida pelo empresário Edson Brito Aleixo, contratado para fornecer próteses ao CHS, suspendeu o andamento do processo. "Concedo a liminar apenas para suspender o processo até o final (do) julgamento do habeas-corpus", decidiu um desembargador (decisão monocrática) da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.

Estes mesmos desembargadores (são três) se reuniram em dezembro passado para julgar o habeas-corpus. Um deles, o relator do processo, cassou a liminar, segundo descrição de Welington, e então um segundo desembargador pediu vistas do processo e o julgamento foi adiado para o dia 7 deste mês. Neste dia, porém, um dos desembargadores faltou na sessão de julgamento e a decisão foi adiada para o dia 21 deste mês. Neste dia, novamente, um desembargador faltou de novo e ocorreu mais um adiamento, desta vez para hoje.

Ontem, Welington disse que não acreditava em novo adiamento da decisão do TJ-SP sobre o habeas-corpus: "Creio que será julgado amanhã (hoje)." Perguntado sobre a possibilidade de novo adiamento, ele considerou: "Seria alguma coisa incompreensível sucessivos adiamentos dessa forma." E sobre possíveis prejuízos por conta da demora na decisão a respeito do habeas-corpus, o promotor disse que esta avaliação poderá ser feita somente no final do processo.

Em janeiro de 2012, o advogado Paulo Fernandes Lira, um dos profissionais que representou a defesa de Aleixo, explicou que o habeas-corpus não discute os fatos, como por exemplo, se os médicos estavam ou não presentes nos plantões pelos quais receberam, mas sim as questões processuais e constitucionais. Ele deixou claro que, na sua avaliação, houve abuso de poder no momento em que a Justiça autorizou a quebra de sigilo telefônico, sem fundamentar a decisão. Alegou que pela lei das interceptações telefônicas é possível a autorização por 15 dias prorrogáveis pelo mesmo período.

Dimensões do escândalo

Entre os denunciados pelo MPE em 17 de outubro de 2011 havia 19 médicos, 3 dentistas, 1 farmacêutico, 12 enfermeiros, 1 auxiliar de enfermagem, 5 funcionários e ex-funcionários, 7 empresários e o ex-secretário de Esportes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o médico Jorge Pagura, totalizando 48 pessoas. O Gaeco e o GAS não divulgaram os nomes dos 48 denunciados, mas citaram os principais, que eram os ex-diretores do CHS: Ricardo José Salim, Sidnei Abdalla, Antonio Carlos Nasi e Heitor Consani. E também (entre os denunciados) estava o coordenador de serviços de saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Ricardo Tardelli.

Enquanto as apurações sobre as fraudes em licitações levaram em conta o período de 2006 a 2011, o foco sobre as irregularidades nos plantões considerou os anos de 2009 e 2010. Esses anos dizem respeito aos períodos em que os quatro ex-diretores foram os responsáveis pelo CHS.

As investigações foram feitas em conjunto pelo Gaeco e o GAS e abrangeram plantões recebidos e não trabalhados e irregularidades em licitações. Os policiais e promotores encarregados da investigação concluíram que pelo menos 65.430 pessoas deixaram de ser atendidas no CHS, entre 2009 e 2011, por falta de profissionais que recebiam para cumprir plantões e estavam ausentes. Segundo o Gaeco, os dois tipos de irregularidades (plantões e licitações) representam um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 20 milhões - valor que correspondeu a 15,38% do orçamento anual do CHS em 2011, que era de aproximadamente R$ 130 milhões. No inquérito, os números impressionaram: 70 volumes, correspondentes a 13.907 páginas, mais 97 volumes de material anexo (19.400 páginas), tudo isso somando um total de 167 volumes e respectivas 33.307 páginas.

Hospital de referência

Referência no setor de saúde pública e de complexidades médicas, o CHS atende pacientes de 48 municípios, uma região com população estimada em 2 milhões de habitantes. Segundo o Gaeco, um médico foi denunciado também por homicídio culposo (aquele em que não há intenção), porque deveria estar e não compareceu em um plantão no qual um homem precisou de atendimento de endoscopia e morreu. Ele chegou às 4h de um dia de carnaval (não determinado), recebeu os primeiros atendimentos somente às 9h e não resistiu.

No dia do oferecimento da denúncias, as informações foram divulgadas em entrevista coletiva na sede do GAS pelos delegados de polícia Wilson Negrão e Rodrigo Ayres e pelos promotores de justiça do Gaeco, Welington dos Santos Veloso, Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho e Cláudio Bonadia.

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