Os cerca de 700 funcionários públicos de Alumínio podem entrar em greve a partir da semana que vem, caso a Prefeitura da cidade não cumpra as disposições de duas leis municipais que lhes garantem benefícios. Parte da categoria, formada por quase 180 professores, paralisou as atividades desde o último dia 13. Na próxima terça-feira, dia 2 de abril, uma audiência de conciliação será realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Os servidores - conforme o presidente do sindicato da categoria, Écio Ricardo Pinheiro de Abreu - reivindicam a retomada do processo de implantação do plano de carreira e do pagamento do abono natalício. As duas ações foram implementadas por leis editadas na gestão anterior, mas o atual governo alega impossibilidade financeira para mantê-las e tenta declará-las inconstitucionais por meio de ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado.
O funcionalismo rebate o argumento, acusando o atual prefeito José Aparecida Tisêo (PSDB) de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite de 20% para preenchimento de cargos de confiança (sem concurso público). Tisêo também está no centro de outra polêmica por ter nomeado parentes para trabalhar na administração. A prática de nepotismo é investigada pela Câmara, numa Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Abreu diz que as medidas tomadas "atropelaram direitos adquiridos" e acusa o governo de uso indevido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Esse dinheiro tem destinação certa; não poderia ser retido em prejuízo dos professores. Por isso, se as negociações não evoluírem, vamos discutir com a categoria e paralisar os serviços, até por ser este um direito assegurado". A entidade, inclusive, já notificou a Prefeitura da greve.
Diretor explica
A reportagem do Cruzeiro do Sul ouviu o diretor do Departamento Municipal da Administração, Paulo Henrique Ribeiro Pimenta, que explicou não existir margem para atendimento das reivindicações do funcionalismo em razão de limitações orçamentárias. Pimenta disse que o município propôs a ação de inconstitucionalidade das duas leis que tratam do plano de carreira e do abono natalício, para não comprometer ainda mais os cofres públicos.
Segundo o diretor, Alumínio sofreu "drástica" redução das receitas orçamentárias por conta da mudança de critérios no repasse de ICMS às cidades onde funcionam companhias produtoras de energia, caso da CBA lá instalada. Para se ter ideia do impacto provocado, o município deverá movimentar R$ 44 milhões, ante os R$ 66 milhões antes previstos. Além disso, mais de 80% do território pertencem ao conglomerado industrial.
"Não dispomos de área para expandir ou instalar um parque onde poderiam funcionar novos empreendimentos. Dependemos de negociações com o Grupo Votorantim para conseguir terrenos em doação e com isso combater o déficit". Se tiver de colocar em prática o plano de carreira (o diretor contou que o governo propôs encaminhar 50% da proposta, mas os trabalhadores recusaram) e a gratificação de R$ 500 aos funcionários, a gestão ultrapassa o limite de gasto com pessoal estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o número de servidores comissionados (sem concurso), o diretor informou que, atualmente, conta com 46 colaboradores diante do quadro de 122 que já chegou a ser mantido. "Estamos, assim, muito abaixo do total que tem sido divulgado". Ele negou que o governo utilize dinheiro do Fundeb indevidamente. Pimenta concluiu dizendo que os problemas afetam outros setores da administração, e que são estudadas ações para resolvê-los.
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