Entre janeiro e março deste ano 176 pessoas foram atendidas com mandados judiciais
Marcelo Andrademarcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O volume de pacientes que passaram a ser atendidos pela Prefeitura de Sorocaba por meio de ações judiciais para garantir o recebimento de medicamentos e o atendimento médico-hospitalar, nos três primeiros meses deste ano já ultrapassou em 53,8% o volume registrado no mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março deste ano 176 pessoas foram atendidas com mandados judiciais, ante 115 registradas no mesmo período do ano passado. Já o valor gasto com o cumprimento destas decisões chega a R$ 1,281 milhão, média de R$ 427,1 mil por mês, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde.
Quase que semanalmente o jornal Município de Sorocaba traz a publicação de editais que destacam a dispensa de licitação para a contratação de empresas para aquisição emergencial de medicamentos ou ainda para garantir internações de toxicômanos, internações psiquiátricas, Home Care (tratamento extra hospitalar), abrigo de idoso, neuroestimulador e equoterapia, para suprir demanda judicial. Essa medida é considerada legal, prevista no artigo 24, inciso 4.º da lei federal 8.666/93, mais conhecida como "Lei de Licitações". Na semana passada, por exemplo, houve a publicação de um edital no qual destaca a dispensa de licitação para a contratação de duas empresas para a aquisição emergencial de medicamentos para suprir demanda judicial. As compras, que não destacam quais tipos de medicamentos foram adquiridos, ficaram na ordem de R$ 17.820,60. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, o valor pago entre 2012 e os três meses deste ano com indenizações para o fornecimento de medicamentos e atendimento médico hospitalares foi da ordem de R$ 4,614 milhões. O equivalente a uma média de R$ 307,6 mil ao mês.
A Prefeitura não informou detalhes sobre qual o percentual do total das decisões judiciais referem-se ao fonecimentos de remédios. Informa apenas que são para garantir medicamentos, como antidiabéticos injetáveis, anti-hipertensivos, antidiabéticos orais, neurolépticos e antineoplásicos. Os demais mandados judiciais foram para garantir internações de toxicômanos, internações psiquiátricas, Home Care (tratamento extra hospitalar), abrigo de idoso, neuroestimulador e equoterapia. No caso dos medicamentos, os mandados judiciais se referem àqueles que não são padronizados pelo município, não constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e não fazem parte do componente especializado do Estado.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a lista oficial de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui 810 itens. Entre os medicamentos oferecidos gratuitamente nas unidades básicas de saúde estão os medicamentos alopáticos Finasterida e a Doxasozina, indicados para o tratamento da hiperplasia prostática benigna (crescimento anormal da próstata).
"Não se discute, cumpre-se"
O secretário de Administração, Roberto Juliano, responsável pela pasta à qual compete realizar as aquisições dos medicamentos e ainda contratação de empresa para tratamento extra-hospitalar, foi taxativo ao comentar sobre as decisões judiciais envolvendo a Prefeitura: "Decisão judicial não se discute, cumpre-se." Em dezembro ano ano passado, ao comentar sobre o assunto, o então secretário da Saúde de Sorocaba, Vagner Guerrero, chegou a afirmar que as ações judiciais para fornecimento de medicamentos e outros procedimentos constituem um problema comum à maioria dos municípios. Estes mandados judiciais, ainda segundo ele, representam um peso significativo dentro do orçamento das prefeituras, interferindo nos planejamentos na área.
No último dia 5, o Cruzeiro do Sul publicou reportagem na qual destaca o problema enfrentado pela pequena Isabelle Piardi Prestes, com 2 anos e 9 meses, que tem sérios transtornos alimentares. Diagnosticada com doença celíaca (intolerância permanente ao glúten, uma proteína presente em alimentos como trigo, centeio e aveia entre outros), alergia a proteína do leite de vaca e acidose metabólica (excesso de acidez no sangue), ela possui restrição a diversos tipos de comidas. Por conta da difícil situação, Isabelle necessita de um leite especial que possui uma dieta com nutrientes em quantidade balanceada, o Neocate. O preço de uma lata do leite em pó, que no caso de Isabelle chega a render não mais do que dois dias, pode variar entre R$ 150 até R$ 500. A mãe da criança, Rosana Piardi, então entrou com uma ação para conseguir ajuda do poder público com a situação. A Justiça concedeu uma liminar na qual a Prefeitura de Sorocaba recebeu a determinação de contribuir com o tratamento da menina mediante o fornecimento do Neocate.
O volume de pacientes que passaram a ser atendidos pela Prefeitura de Sorocaba por meio de ações judiciais para garantir o recebimento de medicamentos e o atendimento médico-hospitalar, nos três primeiros meses deste ano já ultrapassou em 53,8% o volume registrado no mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março deste ano 176 pessoas foram atendidas com mandados judiciais, ante 115 registradas no mesmo período do ano passado. Já o valor gasto com o cumprimento destas decisões chega a R$ 1,281 milhão, média de R$ 427,1 mil por mês, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde.
Quase que semanalmente o jornal Município de Sorocaba traz a publicação de editais que destacam a dispensa de licitação para a contratação de empresas para aquisição emergencial de medicamentos ou ainda para garantir internações de toxicômanos, internações psiquiátricas, Home Care (tratamento extra hospitalar), abrigo de idoso, neuroestimulador e equoterapia, para suprir demanda judicial. Essa medida é considerada legal, prevista no artigo 24, inciso 4.º da lei federal 8.666/93, mais conhecida como "Lei de Licitações". Na semana passada, por exemplo, houve a publicação de um edital no qual destaca a dispensa de licitação para a contratação de duas empresas para a aquisição emergencial de medicamentos para suprir demanda judicial. As compras, que não destacam quais tipos de medicamentos foram adquiridos, ficaram na ordem de R$ 17.820,60. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, o valor pago entre 2012 e os três meses deste ano com indenizações para o fornecimento de medicamentos e atendimento médico hospitalares foi da ordem de R$ 4,614 milhões. O equivalente a uma média de R$ 307,6 mil ao mês.
A Prefeitura não informou detalhes sobre qual o percentual do total das decisões judiciais referem-se ao fonecimentos de remédios. Informa apenas que são para garantir medicamentos, como antidiabéticos injetáveis, anti-hipertensivos, antidiabéticos orais, neurolépticos e antineoplásicos. Os demais mandados judiciais foram para garantir internações de toxicômanos, internações psiquiátricas, Home Care (tratamento extra hospitalar), abrigo de idoso, neuroestimulador e equoterapia. No caso dos medicamentos, os mandados judiciais se referem àqueles que não são padronizados pelo município, não constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e não fazem parte do componente especializado do Estado.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a lista oficial de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui 810 itens. Entre os medicamentos oferecidos gratuitamente nas unidades básicas de saúde estão os medicamentos alopáticos Finasterida e a Doxasozina, indicados para o tratamento da hiperplasia prostática benigna (crescimento anormal da próstata).
"Não se discute, cumpre-se"
O secretário de Administração, Roberto Juliano, responsável pela pasta à qual compete realizar as aquisições dos medicamentos e ainda contratação de empresa para tratamento extra-hospitalar, foi taxativo ao comentar sobre as decisões judiciais envolvendo a Prefeitura: "Decisão judicial não se discute, cumpre-se." Em dezembro ano ano passado, ao comentar sobre o assunto, o então secretário da Saúde de Sorocaba, Vagner Guerrero, chegou a afirmar que as ações judiciais para fornecimento de medicamentos e outros procedimentos constituem um problema comum à maioria dos municípios. Estes mandados judiciais, ainda segundo ele, representam um peso significativo dentro do orçamento das prefeituras, interferindo nos planejamentos na área.
No último dia 5, o Cruzeiro do Sul publicou reportagem na qual destaca o problema enfrentado pela pequena Isabelle Piardi Prestes, com 2 anos e 9 meses, que tem sérios transtornos alimentares. Diagnosticada com doença celíaca (intolerância permanente ao glúten, uma proteína presente em alimentos como trigo, centeio e aveia entre outros), alergia a proteína do leite de vaca e acidose metabólica (excesso de acidez no sangue), ela possui restrição a diversos tipos de comidas. Por conta da difícil situação, Isabelle necessita de um leite especial que possui uma dieta com nutrientes em quantidade balanceada, o Neocate. O preço de uma lata do leite em pó, que no caso de Isabelle chega a render não mais do que dois dias, pode variar entre R$ 150 até R$ 500. A mãe da criança, Rosana Piardi, então entrou com uma ação para conseguir ajuda do poder público com a situação. A Justiça concedeu uma liminar na qual a Prefeitura de Sorocaba recebeu a determinação de contribuir com o tratamento da menina mediante o fornecimento do Neocate.
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