folha de são paulo
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai realizar no dia 6 uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar chegar a um acordo sobre a determinação do presidente do TJ, Ivan Sartori, para que promotores desocupem áreas de 58 fóruns em até 90 dias.
No último dia 17, Sartori encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, requisitando as salas com a alegação da necessidade de abrir espaço para juízes e novas varas, o que abriu uma crise entre Ministério Público e TJ e uma reação dos promotores.
Na quarta-feira, Rosa enviou uma representação ao CNJ pedindo a anulação da medida, um "ato administrativo ilegal", segundo interpretação do procurador-geral.
Conforme o Ministério Público, 522 promotores de Justiça e 1.290 servidores do órgão teriam de sair sem ter para onde ir. Rosa, segundo apurou a Folha, não estaria inclinado a aceitar acordo.
Há uma divergência entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça a respeito da titularidade dos fóruns.
De acordo com Sartori, eles são do Tribunal de Justiça, ao qual caberia o poder de decidir como os espaço dos fóruns pode ser distribuído. No ofício, o desembargador afirma que o Ministério Público poderá manter salas de apoio.
Já Rosa considera que, como a maioria deles foi construída pela Secretaria da Justiça, tanto o Ministério Público quanto o TJ são uma espécie de "inquilino" do governo. Assim, Sartori estaria usurpando poderes.
Diante do impasse, o conselheiro do CNJ respondeu que vai primeiro aguardar que Sartori elabore um relatório pormenorizado sobre os espaços que pretende manter com os promotores.
Ao Ministério Público, o conselheiro do CNJ requisitou cronograma de desocupação das áreas listadas pelo TJ, o que desagradou o Ministério Público.
Ontem, havia um clima de descontentamento entre os promotores, manifestado pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, ex-conselheiro do CNJ, que afirmou à Folha que Rosa não pode fazer acordo, pois isso seria ilegal.
"Acho que o comportamento do presidente do Tribunal de Justiça pode até gerar uma medida disciplinar contra ele no CNJ. Ele está invadindo uma esfera que não é dele e com uma postura no mínimo indelicada", declarou o Cavalcanti.
Segundo Cavalcanti, a medida vai prejudicar fortemente a prestação de serviços à população.
O presidente do TJ, em resposta a um pedido de informações, afirmou que a desocupação das salas está sendo tratada com o procurador-geral desde o ano passado e que há uma carência de espaço nos fóruns.
O presidente do TJ também rebateu a afirmação de que a Constituição do Estado preveja compartilhamento de decisões sobre como devem ser divididos os fóruns, como diz o Ministério Público.
Sartori citou um artigo da Constituição que diz que "aos órgãos do Poder Judiciário do Estado competem a administração e uso dos imóveis e instalações forenses, podendo ser autorizada parte desse uso a órgãos diversos, no interesse do serviço judiciário, como dispuser o Tribunal de Justiça".
E negou haver crise. "O Judiciário e o Ministério Público são parceiros e divergências internas devem e serão equacionadas", afirmou.
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