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A Câmara Municipal de São Paulo devolveu a quantia recorde de R$ 100,8 milhões para o governo municipal aplicar na área da Educação. A decisão da Mesa Diretora foi publicada hoje no Diário Oficial da Cidade. O prefeito Fernando Haddad (PT) vai aplicar o dinheiro na construção de novas creches na periferia. A verba é suficiente para a construção de 20 novas unidades de ensino infantil, cada uma para 500 crianças de 0 a 4 anos.
É o terceiro ano seguido que o Legislativo paulistano, com orçamento anual de R$ 580 milhões, devolve dinheiro para a Prefeitura. Em 2011 e 2012, o ex-presidente Police Neto (PSD), do mesmo partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, repassou R$ 20 milhões para a área da Saúde. Agora José Américo (PT) repete o gesto, também com um prefeito aliado e petista.
Ao maior parte dos recursos (R$ 23 milhões) foi transferida do Programa de Demissão Voluntária (PDV), previsto para 2013 e que atingiria 12% dos 2 mil funcionários da Câmara. Américo aboliu o PDV lançado pela gestão anterior da Mesa. Outros R$ 17 milhões vieram da reserva orçamentária “obras e instalações”.
A transferência, porém, não causa impacto financeiro algum nos cofres do Legislativo paulistano, o mais caro do país. Até o final do ano os gastos com comunicação e publicidade, por exemplo, devem saltar de R$ 31,1 milhões para R$ 40 milhões. Também está prevista uma reforma na garagem usada pelos funcionários da Casa de R$ 13 milhões.
No início do ano, a Mesa Diretora também autorizou a contratação de um projeto executivo para modernização da fachada do Palácio Anchieta, instalação de ar-condicionado central, medidas de sustentabilidade e construção de três andares para novas salas, auditório para 250 pessoas e um jardim suspenso no último pavimento.
Palácio Anchieta, sede da Câmara: sobras de R$ 100,8 milhões transferidas para construção de novas creches
Palácio Anchieta, sede da Câmara: sobras de R$ 100,8 milhões transferidas para construção de novas creches
Custos. O mandato de cada um dos 55 vereadores da capital tem um custo médio mensal de R$ 135,1 mil aos cofres municipais. O valor inclui o dinheiro destinado ao pagamento de até 18 funcionários em cargos de confiança a que todo parlamentar tem direito, além da verba para as demais despesas do gabinete e do salário do vereador. O gasto anual do mandato dos 55 eleitos chega a R$ 89,1 milhões.
O maior custo do mandato recai sobre a chamada verba de gabinete, os R$ 106,4 mil que o vereador dispõe para pagar funcionários comissionados. Somente essa despesa pode chegar a um custo mensal de R$ 5,8 milhões para o Legislativo, que tem orçamento custeado pela Prefeitura.
Outra despesa é a verba de custeio, para cobrir aluguel de automóvel e gastos com combustível, Correios e gráfica, entre outros. Cada gabinete pode gastar até R$ 17.287,50, com a obrigação de comprovar a despesa. Já o salário do vereador foi reajustado de R$ 11.393 para R$ 15.003 a partir do dia 1º de janeiro.
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