Amilton Lourençoamilton.lourenco@jcruzeiro.com.br
O ex-prefeito de Mairinque Dennys Veneri (PTB), sua filha Thais Veneri, o vereador Hélio Moreto Júnior e o empresário Carlos Alberto Valente, todos acusados de fraudes contra a administração pública e que foram presos semana passada, devem ser liberados até o final desta manhã. Por intermédio dos seus advogados Marco Antônio Vargas Pereira e Marco Antônio Vargas Pereira Filho, eles conseguiram habeas corpus (salvo conduto), que os manterão em liberdade até a conclusão do processo.
"Após exaustivo trabalho junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nós obtivemos êxito total no Habeas Corpus para a soltura de quem encontra-se preso e preventivo afim de evitar novas prisões", declarou Marco Antônio Vargas Pereira Filho.
O advogado explica que só não conseguiu a liberação dos acusados na noite de ontem porque não houve tempo para conseguir o alvará de soltura no Fórum de Mairinque. "Eles só não estão livres por questões burocráticas. Mas amanhã (hoje), logo pela manhã, todos estarão em liberdade", afirmou o advogado.
Para conseguir os habeas corpus, a defesa alegou falta de provas. "Nossos argumentos são fundamentados no fato de que a autoridade policial não tem provas concretas sobre nossos clientes", explicou Vargas.
Para Vargas, atualmente, para se prender alguém é preciso existir prova concreta. "É necessário provar que aquela pessoa realmente realizou a suposta conduta e não se basear em meras suposições".
Outro ponto importantes para a obtenção do habeas corpus, diz o advogado, é que todos os envolvidos no suposto esquema estão em uma cadeia desativada de São Roque. "Lá não há mínimas condições de instalação para os presos, pois existem ratos, baratas e alagamentos, ou seja, sem condições de higiene e salubridade. Além disso, nossos clientes (Dennys e Thaís) jamais se furtaram a comparecer em atos que fossem intimados para tanto, pois são pessoas que residem na cidade e não bandidos com a etiqueta no peito, conforme as autoridades policiais fizeram", concluiu Vargas.
Espera alvará
Na noite de ontem, o delegado seccional, Marcelo Carriel, não quis comentar a decisão da Justiça de conceder liberdade aos acusados. Ele afirmou que prefere esperar a chegada do alvará de soltura em suas mãos para falar com a imprensa. "Neste instante, por não ter informações sobre os argumentos utilizados pela defesa dos acusados, prefiro não me manifestar. O que posso comentar agora é que a Polícia Civil fez o seu trabalho, mas temos que acatar a decisão judicial", afirmou. "Decisão judicial se acata, não se discute", completou o seccional.
O grupo é acusado de uma série de crimes: corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha. A primeira etapa da operação ocorreu no dia 31 de outubro, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Mairinque e em outros oito endereços.
O ex-prefeito de Mairinque Dennys Veneri (PTB), sua filha Thais Veneri, o vereador Hélio Moreto Júnior e o empresário Carlos Alberto Valente, todos acusados de fraudes contra a administração pública e que foram presos semana passada, devem ser liberados até o final desta manhã. Por intermédio dos seus advogados Marco Antônio Vargas Pereira e Marco Antônio Vargas Pereira Filho, eles conseguiram habeas corpus (salvo conduto), que os manterão em liberdade até a conclusão do processo.
"Após exaustivo trabalho junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nós obtivemos êxito total no Habeas Corpus para a soltura de quem encontra-se preso e preventivo afim de evitar novas prisões", declarou Marco Antônio Vargas Pereira Filho.
O advogado explica que só não conseguiu a liberação dos acusados na noite de ontem porque não houve tempo para conseguir o alvará de soltura no Fórum de Mairinque. "Eles só não estão livres por questões burocráticas. Mas amanhã (hoje), logo pela manhã, todos estarão em liberdade", afirmou o advogado.
Para conseguir os habeas corpus, a defesa alegou falta de provas. "Nossos argumentos são fundamentados no fato de que a autoridade policial não tem provas concretas sobre nossos clientes", explicou Vargas.
Para Vargas, atualmente, para se prender alguém é preciso existir prova concreta. "É necessário provar que aquela pessoa realmente realizou a suposta conduta e não se basear em meras suposições".
Outro ponto importantes para a obtenção do habeas corpus, diz o advogado, é que todos os envolvidos no suposto esquema estão em uma cadeia desativada de São Roque. "Lá não há mínimas condições de instalação para os presos, pois existem ratos, baratas e alagamentos, ou seja, sem condições de higiene e salubridade. Além disso, nossos clientes (Dennys e Thaís) jamais se furtaram a comparecer em atos que fossem intimados para tanto, pois são pessoas que residem na cidade e não bandidos com a etiqueta no peito, conforme as autoridades policiais fizeram", concluiu Vargas.
Espera alvará
Na noite de ontem, o delegado seccional, Marcelo Carriel, não quis comentar a decisão da Justiça de conceder liberdade aos acusados. Ele afirmou que prefere esperar a chegada do alvará de soltura em suas mãos para falar com a imprensa. "Neste instante, por não ter informações sobre os argumentos utilizados pela defesa dos acusados, prefiro não me manifestar. O que posso comentar agora é que a Polícia Civil fez o seu trabalho, mas temos que acatar a decisão judicial", afirmou. "Decisão judicial se acata, não se discute", completou o seccional.
O grupo é acusado de uma série de crimes: corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha. A primeira etapa da operação ocorreu no dia 31 de outubro, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Mairinque e em outros oito endereços.
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