sábado, 31 de agosto de 2013

RodapéNews - 31/08/2013, sábado (informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)


FRAUDES NO METRÔ E TRENS DE SP

PF REQUISITA DOCUMENTOS EM PODER DO TRIBUNAL DE CONTAS
IstoÉ
PF entra no trilho
Passava das 14h da quinta-feira 29 quando agentes da Polícia Federal entraram no edifício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, centro da capital paulista, e subiram ao quinto andar em busca de documentos relacionados à formação de cartel de empresas ligadas ao transporte sobre trilhos em São Paulo. 
A ação policial teve como foco 21 contratos com indícios de irregularidades, de acordo com pessoas ligadas à investigação e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os negócios, em valores corrigidos, somam cerca de R$ 11 bilhões. 
Cinco já foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas. 
Já três, estimados em R$ 6,3 bilhões, nem sequer foram julgados. 
Outros 13, como o projeto executivo para o trecho Ana Rosa/Ipiranga da Linha 2 Verde, que custou ao menos R$ 143,6 milhões, foram considerados regulares pelo tribunal

CORREGEDORIA DE SP COLHE DEPOIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO COM CORRUPÇÃO
Folha
Funcionários do Metrô e da CPTM são alvo de investigação
Nas últimas semanas, a corregedoria do governo paulista colheu depoimentos de José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, do ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David, e dos funcionários do Metrô Décio Tambelli e Nelson Scaglioni

FATOS NOVOS: REVELAÇÃO DE FONTE, FRASE DE FHC E PROPINA DA ALSTOM, UMA DAS CAMPEÃS MUNDAIS DO SUBORNO AO LADO DA SIEMENS, BANCOU REELEIÇÃO DE FHC
Folha
Livro contra FHC revela fonte que provou compra de votos e registra frase de FHC sobre caixa 2
Emediato diz que em 1991, quando denúncias contra o então presidente Fernando Collor começaram a surgir,ouviu uma confissão de uso de caixa dois da boca do próprio FHC numa viagem aos EUA.
Ele diz ter ouvido de FHC o seguinte: "A diferença entre nós e eles [a turma de Collor] é que nós gastamos o dinheiro em campanhas, enquanto eles enfiam uma boa parte em seus próprios bolsos".

UOL
Propina da Alstom, "colaborou" para bancar a reeleição de FHC

+ NOTÍCIAS DE SÃO PAULO

SKAF ATACA TUCANOS E CHEFÃO DA “MÁFIA DO ASFALTO” DEPÕE NO GAECO
Diário da Região – 31/08/2013 – edição digital
Manchete de capa: Fiéis desprezam pedido de perdão e insistem na saída de dom Tomé

ADOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA  É IMPORTANTE FERRAMENTA NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM SÃO PAULO E NO BRASIL
SPTV
Vídeo: Polícia suspeita de corrupção nas obras de prédio que desabou na Zona Leste de SP 

HADDAD TEM IR MAIS LONGE: NÃO SÓ OBRAS EMBARGADAS, MAS TODO PROCESSO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Folha
Haddad promete divulgar na internet obras embargadas em São Paulo

TERMINAIS DE ÔNIBUS
Agora
Haddad quer privatizar terminais de ônibus da cidade

NACIONAL

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

RASPADINHA NA FALA DE JORGE PONTUAL É DESFEITA PELA GLOBO
Viomundo
Vídeo de Jorge Pontual causa polêmica na rede; assista

FALTA DE  MÉDICOS EM UBS MAIS DISTANTES PERSISTE EM SP
Estadão
Postos mais distantes ficam sem profissionais do Mais Médicos em SP

FORA DA REALIDADE 
IstoÉ
Doentes de ideologia
Médicos brasileiros reagem com fúria e preconceito à chegada dos profissionais estrangeiros, sobretudo dos cubanos, numa demonstração de que ignoram a situação da população

PT NA MIRA
Folha
Pacto pré-eleitoral de Aécio e Campos mira o PT em cinco frentes
Potenciais candidatos a presidente em 2014, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) selaram cinco "pactos" durante jantar anteontem na casa do governador de Pernambuco, no Recife.
Os pontos acordados pelos dois presidenciáveis representam uma espécie de protocolo de não agressão nesse momento de pré-campanha, e miram o PT e a presidente Dilma Rousseff, cuja base o PSB de Campos integra

MÍDIA

"RODA MORTA" É UM APÊNDICE DE "FURA-ZOIO"
APDL
'Roda Viva' vira extensão da 'Veja'

GOOGLE ESTÁ QUEBRANDO A GLOBO
CA
Globo foi pedir a Lula para voltar !

NA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA, MANIFESTANTES “DEPOSITAM” ESTERCO NA SEDE DA GLOBO
O Vale
Protesto-SP: "Black blocs" atiram esterco na sede da TV Globo

JUDICIÁRIO

JOAQUIM BARBOSA ACHA QUE GANHA POUCO, QUER AUMENTO DE SALÁRIO E REIVINDICA PISO DE R$ 30 MIL PARA JUIZ DO SUPREMO
Estadão
Barbosa cita salário de Cingapura para justificar aumento
Barbosa encaminhou uma proposta para que os salários dos ministros do Supremo cresçam dos atuais R$ 28.059 para R$ 30.658.
O reajuste de cerca de 9% supera o índice pactuado e aprovado em lei no ano passado. Por essa lei, os magistrados teriam aumentos anuais de 5% – a inflação projeta da pelo mercado para este ano não chega a 6%

SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI E INQUÉRITO CONTRA AGNELO
Estadão
AGU descarta pedir suspeição de Toffoli
Supremo abre inquérito contra governador do Distrito Federal

DILMA BUSCA NOVA RELAÇÃO POLÍTICA
IstoÉ
A reconstrução política de Dilma
A dez meses da campanha, com a popularidade em alta e programas bem-aceitos, a presidenta tenta iniciar uma nova relação com o Congresso e a sociedade

VOTO SECRETO GARANTE MANDATO DE DONADON. CADÊ A TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL?
IstoÉ
O nobre colega presidiário
Com bottom de parlamentar, terno bem alinhado e algemas, o deputado Natan Donadon deixou a Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira 28 do mesmo modo que entrou: como um inusitado detento com mandato parlamentar.
O conforto covarde do sigilo do voto serviu como mais um estímulo para que centenas de colegas se sentissem ainda mais à vontade para salvar o mandato do parlamentar, que cumpre pena na Penitenciária da Papuda, Distrito Federal, há dois meses. 
No total, foram 233 votos pela cassação, 24 a menos do que o exigido, 131 pela absolvição e 41 abstenções, sendo o PT o partido que mais contribuiu com as ausências, (21 no total)

PRESIDENTE DO FNDE PEDE DEMISSÃO APÓS ESTE FLAGRANTE
Estadão
PF pega ex-chefe de fundo da educação em grampo
Presidente do FNDE pediu demissão do cargo depois de ser flagrado
alertando amigo, suspeito de desvio de R$ 6,6 milhões, sobre operação

GOLDMAN ESTÁ INJURIADO 
Estadão
‘O PT homenageia Dirceu, e o PSDB desrespeita Serra’
Nesta entrevista, Alberto Goldman, vice-presidente do partido, cobra melhor tratamento ao ex-governador, isolado na sigla cuja cúpula apoia Aécio para o Planalto

PSOL E A RELAÇÃO COM AS RUAS
Estadão
Protestos obrigam PSOL a ‘discutir a relação’ com as ruas

DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL

MOVIMENTO PELO PAÍS
Estadão
Manifestações foram lideradas pelas centrais sindicais

PROTESTO EM SP
SPTV
Protestos ocupam rodovias na chegada a São Paulo e complicam o trânsito na cidade

REPRESSÃO DA POLÍCIA GAÚCHA
Folha
Polícia joga bombas em índios acampados em Porto Alegre
Policiais militares e índios entraram em confronto em frente ao palácio do governo do Rio Grande do Sul na tarde desta sexta-feira (30) em Porto Alegre.
Homens da tropa de choque lançaram bombas de gás lacrimogêneo contra um acampamento montado por centenas de índios na praça em frente à sede do governo. Segundo os manifestantes, uma pessoa ficou ferida e precisou de atendimento médico

TODA ATENÇÃO ÀS NOSSAS CRIANÇAS

DÉFICIT DE ATENÇÃO
PP
Por que as crianças francesas não têm Déficit de Atenção?
Como é que a epidemia do Déficit de Atenção, que tornou-se firmemente estabelecida em vários países do mundo, foi quase completamente desconsiderada com relação a crianças na França?

EDUCAÇÃO ALIMENTAR TAMBÉM NA CANTINA DA ESCOLA
ILC
Entre famílias, escolas e leis: o desafio da merenda escolar
O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe alimentos não saudáveis nas escolas, no último dia 14 de agosto de 2013. 
A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial. 
Uma lei federal é fundamental para resolver o impasse entre os que defendem o livre comércio nas instituições de ensino e aqueles que acreditam que educação alimentar precisa também acontecer na cantina da escola.

ESPORTES

IMPUNIDADE
IstoÉ
Bandidos na arquibancada
Os estádios padrão Fifa pressupõem uma nova forma de torcer. Até quando o Brasil vai conviver com os vândalos nas torcidas?

NEGÓCIOS DE ROSELL COM TEIXEIRA
MSN
Rosell dará entrevista na segunda-feira sobre negócios com Ricardo Teixeira
O presidente do Barcelona, Sandro Rosell, marcou uma data para falar sobre os negócios que ele tem no Brasil e da relação com Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF. Rosell dará uma entrevista à Rádio Catalunya, na segunda-feira, sobre o tema

Sindicato protesta em frente a Prefeitura de São Roque



O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, realizou ontem 30/08, uma manifestação em frente ao portão de entrada da Prefeitura Municipal de São Roque.

Cobrando do prefeito Daniel de Oliveira Costa, promessas de campanha, e reclamando da ineficiência dos diretores que compõem a Administração Municipal, membros do Sindicato fizeram discursos inflamados cobrando uma postura do Sr. Prefeito, com relação a diminuição dos cargos em comissão, aprovação de um projeto para construção de 600 moradias populares no bairro da Campininha e principalmente exigindo a administração do Fundo de Seguridade Social em regime de autarquia.


A manifestação durou mais de duas horas.  O Sindicato argumentou que tenta marcar uma audiência com prefeito há mais de 30 dias sem sucesso.

Sindicalistas e professores protestam


Em atos distintos, ambos os grupos reivindicaram, em geral, melhores condições salariais e de trabalho


Guilherme Maganhato
guilherme.maganhato@jcruzeiro.com.br
programa de estágio

Enquanto integrantes de oito categorias de trabalhadores ligados à Força Sindical foram até a frente da Agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Sorocaba, no Centro, para reivindicar sobretudo o fim do fator previdenciário, professores do Centro Paula Souza também ontem dispensaram os seus alunos e foram a São Paulo, mas para pedir pela aprovação do plano de carreira, em trâmite na Assembleia Legislativa (AL).

O protesto dos sindicalistas fechou a rua Nogueira Martins. Ao todo, cerca de 80 pessoas se reuniram no local a partir das 8h. De acordo com o presidente do Sindicato dos Comerciários de Sorocaba, Ruy Amorim, os atos foram resultado de uma convocação nacional, conhecida como Dia Nacional de Mobilização e Luta. "Estamos reunidos nas principais cidades do País para protestar. Somos nós que sustentamos o Brasil, e queremos melhorias."
 
Estiveram presentes integrantes do sindicato dos químicos, dos comerciários, dos autônomos, dos profissionais da borracha, dos gráficos, das refeições coletivas, dos vigilantes e dos aposentados. "Estamos representando aqui cerca de 200 mil pessoas de Sorocaba e região que estão dando um aviso: estamos lutando pelos nossos direitos, e exigimos que sejam atendidos", salienta.

Além do fim do fator previdenciário, os sindicalistas pediam a redução da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, fim do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização, reajuste para os aposentados e mais investimentos em saúde, educação, segurança e transporte público. A Polícia Militar e agentes da Urbes - Trânsito e Transportes estiveram nas proximidades da agência do INSS para orientar motoristas. Houve momentos de lentidão no cruzamento entre a avenida Juscelino Kubitschek e as ruas Nogueira Martins e Santa Clara. 

Em São Paulo, manifestantes bloquearam à tarde os dois sentidos da avenida Paulista. De manhã, manifestantes interditaram as rodovias Anchieta e Bandeirantes. Os atos fizeram parte do Dia Nacional de Mobilização e Luta, convocado pelas centrais sindicais e que ainda teve mobilizações em outras capitais. 

Professores 
A paralisação dos professores e a dispensa das aulas nas unidades ligadas ao Centro Paula Souza foi em apoio à manifestação na Capital. Segundo o professor de Matemática da Escola Técnica Estadual (Etec) Fernando Prestes, Bruno Henrique de Oliveira, 25 anos, além desse estabelecimento de ensino, ainda não houve aulas na Etec Rubens de Faria e Souza, no Jardim Faculdade, e na Etec Votorantim. Os alunos foram avisados. "Explicamos para eles nossas reivindicações. Queremos ser mais valorizados", explica o docente. As aulas serão retomadas na segunda-feira.

Bruno cursa Mestrado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e, pelo plano de carreira atual, não receberia aumento por sua qualificação. "Um professor valorizado, satisfeito com suas condições de trabalho rende mais e, com isso, os alunos também renderão mais. Esta escola tem tradição. Não podemos ficar assim." Enfatizou há dez anos é discutido um plano de carreira entre o governo e a os professores. Em 2008, um plano foi aprovado, porém, para Bruno, não atende às necessidades da categoria.

A reposição salarial de 8,12% aos professores foi votada e aprovada quinta-feira pela AL. "Porém, a luta continua. Reivindicamos dez coisas indispensáveis para nós", afirmou. São elas: reajuste salarial, recomposição das perdas referente a reajustes salariais antigos, aprovação da lei 11.738/2008, do piso nacional, implantação do vale-transporte, vale-alimentação, auxílio-alimentação, liberação de atestados de saúde na rede privada, plano de saúde, melhores políticas salariais e o plano de carreira. (Supervisão: Eduardo Santinon)

Paulo Mendes deve entrar com ação rescisória no TJ


Líder do governo pode perder mandato e ter direitos políticos suspensos


Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br

O vereador Paulo Mendes (PSDB) disse ontem que cabe ação rescisória no acórdão com trânsito em julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que o condenou à suspensão dos direitos políticos por três anos e à perda do mandato na Câmara de Sorocaba, além de multa. Paulo Mendes declarou que enquanto aguarda a notificação da decisão do TJ-SP publicada na última quinta-feira, o advogado de defesa, André Eduardo Silva, avalia a melhor estratégia para ingressar com a ação com pedido de liminar. O vereador reconheceu que não será fácil e questionado se estava confiante, respondeu que como não consegue prever qual decisão será tomada, mas disse tem muita expectativa que seja positiva.

Sobre a condenação, Paulo Mendes declarou que em 36 anos de vida pública esse foi o único processo que respondeu. Disse que foi condenado por uma foto onde apareceu inaugurando obra, entre tantas outras fotos que não tinha a imagem dele, em um relatório público encartado em jornal para a prestação de contas dos quatro anos de trabalho. Lembrou que somente três anos depois o Ministério Público fez a denúncia, sendo que ele nem era candidato. Depois o processo passou sete anos em trâmite em Sorocaba até que que a Justiça resolveu condená-lo, em 2006. Ressaltou que no TJ-SP a condenação agora aplicada foi muito reduzida em relação ao despacho em Sorocaba. Segundo Paulo Mendes, sua defesa ainda tentou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão, mas o TJ-SP não considerou admissível o recurso para a instância superior.

Paulo Mendes é o líder do governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e declarou que a atuação dele não será abalada pela condenação nas próximas sessões. O cartório da 1ª Vara Cível do Fórum de Sorocaba prevê que a notificação ao vereador e à presidência da Câmara, determinando a perda do mandato, deve ocorrer entre dez e 20 dias. Paulo Mendes disse que o prefeito Pannunzio foi extremamente solidário em conversa sobre a condenação. O vereador declarou que se não tiver sucesso para reverter a atual situação, mesmo impedido de assumir algum cargo público, continuará participando da vida da comunidade. "Eu não vou me abater", enfatizou, declarando que isso não o impedirá de continuar trabalhando para a sociedade.
 
Entenda o caso 
Conforme noticiado na edição de ontem pelo Cruzeiro do Sul o vereador Paulo Mendes foi condenado pela Justiça à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, à perda do seu mandato no Legislativo e ao ressarcimento para o município de R$ 100.988 e mais multa de 10%. A decisão foi publicada na quinta-feira pela juíza Adriana Faccini Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Sorocaba, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, que manteve a sentença inicial da ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público (MP), em 1999, referente ao período em que Paulo Mendes exercia o cargo de prefeito. 

Na ação, o ex-prefeito foi acusado pelo MP de ter utilizado propaganda oficial, com recursos da administração municipal, para a promoção de sua imagem pessoal. Com base no processo, quando estava à frente de seu último mandato na Prefeitura de Sorocaba, Paulo Mendes determinou a confecção de revistas, publicações em noticiários e informativos para prestar contas à população, mas que se caracterizavam como propaganda pessoal, às custas do dinheiro público. Em sua defesa no processo, Paulo Mendes argumentou que as publicações não representaram promoção pessoal porque foram realizadas em período em que ele não foi candidato.

Filho de GCM assassinado em Mairinque recebe alta do hospital

Garoto de 10 anos se recuperou de tiro na cabeça recebido há 20 dias.

Quatro pessoas envolvidas no crime foram presas; mandante está foragido.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
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O filho do subcomandante da Guarda Civil Municipal de Mairinque (SP) que foi assassinado no começo do mês junto com sua mulher recebeu alta nesta quinta-feira (29) depois de 20 dias internado no Hospital Regional, em Sorocaba (SP). Ele foi atingido por um tiro na cabeça - de acordo com a polícia, quando descia as escadas da casa, depois que os pais já haviam sido mortos.
O garoto de 10 anos passou parte desse período na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas há uma semana vinha apresentando boa condição de saúde, falando e se alimentando sem a necessidade de aparelhos. Depois de receber alta, o garoto deve ir para casa de parentes.

Segundo a polícia, o subcomandante foi encontrado sentado à mesa da sala de jantar. Ele ainda estava com a farda da Guarda Municipal, pois havia acabado de chegar do trabalho. A mulher estava caída ao lado dele, com as mãos amarradas para trás.
Relembre o caso

Laércio de Souza Lanes, subcomandante da Guarda Civil de Mairinque, e sua mulher, Lindalva, foram mortos na noite do dia 9 de agosto, dentro de casa.
Os dois foram atingidos por um tiro na cabeça. A princípio, a arma usada seria uma espingarda calibre 36. Os bandidos fugiram nos dois carros da família. Um deles capotou na fuga e o outro veículo foi encontrado queimado. As duas armas do guarda também foram levadas.
Segundo a polícia, o caso foi registrado como latrocínio, pois os criminosos invadiram a residência da família para roubar o dinheiro da venda do imóvel do guarda, que estava de mudança para Sorocaba. Ainda conforme a polícia, os ladrões não conseguiram o dinheiro, pois a venda foi feita por transferência bancária. Quatro envolvidos no crime já estão presos, mas o mandante continua foragido.

Haddad quer privatizar terminais de ônibus da cidade

Folha de S.Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que abre caminho para se fazer PPPs (Parcerias Público-Privadas) para a construção e ampliação de terminais de ônibus na cidade.
O plano da gestão é erguer 14 terminais até 2016, a maioria conectada aos 150 km de corredores de ônibus que ele promete entregar.
O projeto foi enviado à Câmara em julho e já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e de Urbanismo.
Ainda falta a análise de três comissões (entre elas a de Finanças e Orçamento) antes da votação em plenário.
O projeto libera a concessão de terminais já concluídos à iniciativa privada.

Funcionários arremessam caixas de Sedex

Folha de S.Paulo

Um grupo de funcionários dos Correios foi flagrado nesta semana manipulando de forma irregular embalagens de encomendas de Sedex, no centro de triagem de correspondências de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
As imagens foram gravadas por uma moradora da região que já havia informando o descaso.
Nas cenas, os funcionários do centro de triagem dos Correios arremessam caixas com materiais postados por clientes de um lado para o outro enquanto separam as correspondências.
A autora da reclamação, que divulgou o vídeo no site YouTube, anteontem, disse que nunca recebeu retorno da administração dos Correios sobre as reclamações que já havia feito sobre a conduta dos funcionários

PM é assassinado ao sair para o trabalho em Guarulhos

Folha de S.Paulo

Um policial militar foi assassinado na manhã de ontem em frente à sua casa quando saía para o trabalho, na Vila Rio, em Guarulhos (Grande São Paulo).
De acordo com a polícia, o soldado Antonio Fortes Júnior, 39 anos, deixava sua casa por volta das 6h20, em sua moto, quando foi abordado por ao menos um suspeito, que atirou em seu tórax.
Ele chegou a ser socorrido para o hospital Padre Bento, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Segundo a polícia, o caso foi registrado como latrocínio (morte em roubo) porque o criminoso roubou uma arma particular do soldado.

Fiscal diz que pediu demissão por problemas psicológicos

Hanuska Bertoia e Fabiana Cambricoli

do Agora
O ex-fiscal Valdecir Galvani de Oliveira, que será investigado pela Controladoria Geral do Município no caso do prédio que desabou em São Mateus (zona leste), afirmou ontem, em entrevista ao SBT, que pediu exoneração da prefeitura por "problemas psicológicos".
Ele trabalhava na subprefeitura do bairro e havia multado e embargado a obra meses antes do acidente, que deixou dez operários mortos e 26 feridos.
Segundo a prefeitura, em março, um dia após Oliveira multar os responsáveis pela obra em R$ 103,5 mil, o serviço 156 recebeu uma denúncia anônima de que o dono do imóvel, Mostafa Abdallah Mustafa, havia feito "um acerto" para que a obra fosse adiante.
Menos de uma semana depois, Oliveira pediu exoneração. A administração vai investigar se houve pagamento de propina.
"Problemas psicológicos me levaram a pedir a exoneração. Também concluí o tempo de contribuição para a aposentadoria", afirma na entrevista.
Ele diz que emitiu a primeira multa na obra ao constatar "a falta de alvará, de licença para a construção e de documentos".
"Posteriormente voltei e verifiquei que os documentos não tinham sido providenciados."

Funcionários do Metrô e da CPTM são alvo de investigação

DE SÃO PAULO

A investigação aberta pelo governo de São Paulo para apurar crimes relacionados à formação de cartel em licitações de trens no Estado entre 1998 e 2008 já mira agentes públicos e ex-servidores do Metrô e da CPTM considerados suspeitos pela polícia e pelo Ministério Público.

Nas últimas semanas, a Corregedoria do governo paulista colheu depoimentos de José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, do ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David e dos funcionários do Metrô Décio Tambelli e Nelson Scaglioni.
Os quatro foram citados em uma denúncia anônima feita em 2008 ao ombudsman da Siemens na Alemanha, que no Brasil levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal, ainda não concluído.
Segundo o denunciante, eles receberam propinas de companhias do setor de transportes participantes do suposto cartel.
A Corregedoria da administração estadual paulista não informou o conteúdo dos depoimentos.

Festival Filmambiente é aberto hoje no Rio

 Agência Brasil

Rio de Janeiro - As mais recentes produções cinematográficas nacionais e internacionais que tratam, direta ou indiretamente, de questões ligadas à preservação do planeta podem ser vistas no 3º Filmambiente – Festival Internacional de Audiovisual Ambiental, que vai de hoje (30) até 5 de setembro no Rio de Janeiro. São 68 filmes, de longa e curta-metragens, distribuídos entre uma mostra competitiva e cinco paralelas, abrangendo os gêneros documentário, ficção e animação.
Todas as sessões têm entrada franca e ocorrem em quatro espaços culturais da cidade: Espaço Itaú de Cinema, em Botafogo (onde serão exibidos os filmes da mostra competitiva); Instituto Moreira Salles, na Gávea; Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico, e Instituto Italiano de Cultura, no Centro. Além disto, haverá sessões de cunho social, em parceria com a Prefeitura do Rio, na Arena Cultural Chacrinha, em Pedra de Guaratiba, na zona oeste, e na Nave do Conhecimento, no Parque Ecológico de Madureira, na zona norte.
O tema central desta edição do Filmambiente aborda o uso de agrotóxicos na produção de alimentos. O assunto será destacado em uma das mostras paralelas, na qual nove documentários tratam das soluções já encontradas para melhorar a alimentação humana e também da continuidade do uso de produtos tóxicos na agropecuária.
Com 12 documentários e 21 curtas-metragens, a mostra competitiva exibirá em sua sessão de abertura hoje, às 21h, no Espaço Itaú de Cinema, o filme Caçadores de Fruta, produção canadense dirigida por Yung Chang, que estará presente. O documentário conta a história de aventureiros que percorrem diversos lugares do mundo com a esperança de localizar e interferir antes que frutas sejam pasteurizadas pela industrialização.
“Os filmes tratam de forma ampla da questão ambiental, que hoje também abrange o desenvolvimento sustentável e a questão da pobreza. São muitas as questões, que vão além dos problemas especificamente ambientais”, disse a diretora e idealizadora do festival, Suzana Amado.
Segundo Suzana, um exemplo dessa diversidade é o filme de encerramento do festival. Os Meninos de Kinshasa, produção belga com direção de Mark-Henri Wajnberg, é um filme de ficção sobre crianças de rua da cidade africana, capital do Congo, que formam uma banda para escapar do estigma de que são alvo.
“Tanto na competição como das mostras paralelas, temos filmes apresentados recentemente em festivais internacionais de prestígio, como os de Veneza, Toronto e Nova York”, disse a diretora do evento. O Filmambiente faz parte do Green Film Network, associação de festivais internacionais ambientais que conta com 19 eventos do gênero espalhados pelo mundo.
Os filmes da mostra competitiva concorrem aos prêmios do júri popular de melhor filme e do júri oficial de melhor documentário, melhor curta-metragem e ao prêmio de relevância jornalística, concedido pela Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental. A programação completa e os horários das sessões podem ser consultados no site www.filmambiente.com.

Fórum Internacional de Mídias Públicas é encerrado com debate sobre regulação da comunicação

Agência Brasil

Brasília – O debate sobre a necessidade de proporcionar um maior equilíbrio na divisão dos meios de comunicação encerrou hoje (30) as atividades do 4º Fórum Internacional de Mídias Públicas. Os participantes avaliaram as mudanças que os países da América Latina têm vivido e as experiências ligadas à regulação dos meios de comunicação no Uruguai, no Equador, no Peru, na Espanha e na Argentina, além das discussões sobre o tema no Brasil.
O assunto tem dividido opiniões, em todos os países. Alguns alegam que a regulamentação traria a possibilidade de restrição à liberdade de expressão. Os defensores argumentam que é necessária uma ação do Poder Público para garantir um equilíbrio no acesso dos diferentes segmentos sociais aos meios de comunicação, possibilitando maior pluralidade de vozes.
O editor-chefe do jornal argentino Clarín, Miguel Wiñazki, criticou a nova legislação do país que regula o setor. Para Wiñazki, a legislação busca tirar a atenção dos escândalos do governo e dificultar o trabalho da imprensa. "A estratégia da presidenta Cristina Kirchner é polarizar para desviar dos debates. É um governo profundamente corrupto e, até agora, não refutou nenhuma denúncia de corrupção", disse.
"Muitos países advogam a necessidade de um novo modelo de participação do Estado na regulamentação dos meios de comunicação, o que, em alguns casos, se localiza dentro de critérios e planos de quem está no governo. Por outro lado, os grandes grupos dos meios de comunicação resistem a qualquer tipo de regulação [...] Se não existe um debate público sobre a matéria, então o que prevalece é a lei do mais forte", disse o especialista em meios públicos da Argentina, Martin Becerra. Segundo ele, o não debate sobre o tema tem gerado prejuízos para a sociedade. "Na Argentina, o que se faz hoje em dia é se perguntar quem é o mais forte", completou.
O diretor de Comunicação da Assembleia Nacional do Equador, Luis Dávila, falou sobre a nova legislação do país, aprovada recentemente. Segundo Dávila, as leis anteriores estabeleciam a possibilidade de que apenas uma única pessoa pudesse deter 96 licenças de rádio e TV. "Com isso, apenas 17 pessoas jurídicas poderiam ter todas as frequências de rádio e TV do país". Ele avalia que a mudança mais importante da nova legislação foi ter alterado esse quadro de concentração, determinando que 33% dos canais fiquem nas mãos da iniciativa privada. "Antes eram 90%. A lei também determina que os setores estatal (33%) e público (34%) complementem a divisão do espectro.
O governo do Uruguai também promoveu uma mudança no setor com a elaboração de uma nova legislação. Segundo o assessor da Secretaria da Presidência, Gustavo Gomes, o governo aproveitou o cenário de digitalização das comunicações e promoveu uma distribuição equitativa do espectro de rádio e TV. A legislação anterior tinha 36 anos e foi criada ainda na época da ditadura. Gomes disse que as acusações de que a lei promoveria a censura são falsas e só desviam o foco do debate. "Dos 183 artigos [da lei], apenas cinco dizem respeito a conteúdo. Destes, quatro tratam da proteção dos direitos de criança e adolescentes e o outro trata do combate ao racismo. A nova lei tem se centrado na democratização, estabelecendo cláusulas antimonopólio. Antes as concessões não tinham prazo, agora estamos colocando um prazo de 15 anos. Nos Estados Unidos o padrão são oito anos", disse.
No caso do Peru, após criar mecanismos de regulação, o país está incentivando mecanismos de autorregulamentação. "Não queremos que mude como ocorreu em outros países, achamos que é preciso uma instância de debate para incentivarmos as formas que são democráticas, disse o diretor do Instituto Imprensa e Sociedade do Peru, Ricardo Uceda.
O professor da Universidade de Brasília, Venício Lima, analisou a situação no Brasil. Segundo ele, neste momento não há no Brasil reforma dos meios que provoque qualquer consequência restritiva à liberdade de imprensa ou liberdade de expressão, "mas é sempre bom lembrar que quando se fala desse tema, as pessoas pensam que é somente o Estado que pode cercear a liberdade e esquecem que os empresários podem fazer o mesmo", disse.
Lima falou sobre a resistência em se regulamentar os artigos da Constituição que tratam sobre o tema. "O que tem havido no Brasil é uma resistência organizada, sistemática em relação a toda e qualquer proposta de reforma dos meios. Um exemplo é a questão dos meios de comunicação nas mãos de parlamentares, a Constituição veda expressamente isto". Ele lembrou também que a Constituição proíbe que os meios de comunicação social sejam, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio.
Segundo Lima, no campo da comunicação, o Brasil avançou com a criação da Lei de Acesso de Informação e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "Foi a primeira grande manifestação no sentido do equilíbrio entre os sistemas privado, estatal e público. Até o surgimento da EBC a gente não tinha nenhuma positivação na ideia de um sistema público", destacou.

Após desabamento, Haddad diz que publicará lista de obras embargadas na internet

'Quanto mais informações estiverem acessíveis, mais fácil será a fiscalização, não somente do agente vistor, mas da sociedade', afirma Haddad


Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Após o desabamento que matou dez pessoas em São Mateus, na zona leste de São Paulo, na terça-feira, 27, o prefeito Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira, 30, que vai publicar a lista de obras embargadas na internet. "Estou pedindo para estudarem (subprefeitos e secretários) quais documentos poderiam estar disponíveis na internet e no Diário Oficial para que pudessem ter um acompanhamento por parte da sociedade. Quanto mais informações estiverem acessíveis, mais fácil será a fiscalização, não somente do agente vistor, mas da sociedade, do Ministério Público e da própria Polícia Civil", afirmou o prefeito, durante visita à Freguesia do Ó.
Área onde prédio em construção desabou na terça-feira, 27 - Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão
Área onde prédio em construção desabou na terça-feira, 27
Haddad afirmou que a ideia é fazer o mesmo que já é feito com os alvarás de funcionamento dos locais de reunião. "Vocês ficam sabendo das obras aprovadas, mas as obras embargadas, por exemplo, cada subprefeitura tem seu arquivo (de controle), mas não há um expediente de divulgação", disse o prefeito. Hoje, o município tem entre 600 e 700 agentes vistores nas subprefeituras.
Ele disse também hoje que as investigações sobre irregularidades por parte de funcionários públicos continuam. "A Controladoria assumiu a frente das investigações e agora ela vai até as últimas consequências para apurar todas as verdades e apresentar para a sociedade o resultado das investigações", afirmou Haddad.
A Prefeitura de São Paulo investiga se fiscais receberam propina para ignorar irregularidades na obra do prédio que desabou e matou dez pessoas. Documentos mostram falhas na fiscalização e uma denúncia anônima, segundo a qual o proprietário teria feito "acerto" para a construção prosseguir.

Linha 15 do Metrô vai chegar ao Ipiranga, anuncia Alckmin

Novo trecho, de 2,2 km de extensão, vai conectar o ramal à linha de trem que atende o ABC e também é integrada à Linha 3 - Vermelha

Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Numa tentativa de impor um agenda positiva na área de transporte público após as denúncias de cartel, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na manhã desta sexta-feira, 30, a expansão da Linha 15 - Prata do Metrô até a Estação Ipiranga da Linha 10 da CPTM. A Linha 15, ainda em obras, tinha traçado original entre a Estação Vila Prudente da Linha 2 - Verde e a futura Estação Cidade Tiradentes, no extremo leste da cidade.
O novo trecho, de 2,2 km de extensão, vai conectar o ramal à linha de trem que atende o ABC e também é integrada à Linha 3 - Vermelha do Metrô. Com essa nova integração do Ipiranga, o Metrô espera desafogar as estações de conexão da zona leste da cidade.
O primeiro trecho da Linha 15, que liga a Vila Prudente ao Parque Oratório, tem promessa de ser concluída até janeiro do ano que vem.

Igreja quer veto a enterro de cão em cemitério




Adriana Ferraz - O Estado de S.Paulo
O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, foi recebido nessa quinta-feira, 29, na Prefeitura com uma missão: impedir a aprovação do projeto de lei que libera o sepultamento de animais domésticos, como cães e gatos, em jazigos comuns dos cemitérios municipais. A proposta, dos vereadores Roberto Tripoli (PV) e Antonio Goulart (PSD), visa a permitir o enterro dos bichos ao lado de seus donos.
Os parlamentares alegam que os proprietários dos animais os consideram membros da família. "Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver", diz a proposta da lei.
Ao prefeito Fernando Haddad (PT), d. Odilo argumentou que a presença de jazigos de animais entre túmulos comuns poderia provocar um processo de depreciação da dignidade humana ou reconhecer aos animais uma dignidade igual à dos humanos, o que seria inaceitável. Informal, a conversa sobre animal ter ou não alma não obteve um desfecho.
Apesar de aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, ainda não há data para nova votação do tema na Casa. Os autores da proposta aguardam uma manifestação de Haddad, o que ainda não ocorreu. A intenção é evitar o desgate de um possível veto do prefeito a uma lei sugerida e aprovada por vereadores da base aliada.
Velório. De acordo com Tripoli, a liberação é uma demanda da sociedade e um direito do cidadão, que paga para adquirir e manter um túmulo. "A pessoa que compra o espaço pode usá-lo como quiser. Se quiser enterrar um cachorro ali, qual é o problema? O Município não vai gastar nada com transporte."
O vereador ressalta ainda que os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a bichos domésticos na cidade cobram altíssimas taxas, praticamente inviabilizando o uso pela maioria da população.

MP denuncia três PMs por morte de publicitário durante abordagem

Ricardo Aquino foi morto na zona oeste de São Paulo em 2012; defesa dos policiais alega legitima defesa


Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Ministério Público denunciou nessa quarta-feira, 28, três PMs envolvidos na morte do publicitário Ricardo Prudente Aquino, de 42 anos, que estava desarmado quando foi baleado pelos policiais. Os réus alegam que a vítima não obedeceu a uma ordem de parar. Aquino foi morto na zona oeste de São Paulo, em julho de 2012, em uma abordagem da PM. Caso a Justiça receba a denúncia, eles vão ao Tribunal do Júri por homicídio doloso (intencional) qualificado por motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O promotor Ricardo Zagallo, da 5.ª Vara do Júri da Capital, entendeu também que os PMs praticaram duas vezes crime de fraude processual penal (pena de 6 meses a 4 anos). As investigações constataram que foi colocada maconha dentro do veículo da vítima e projéteis disparados pela polícia foram removidos. Tudo para simular que a vítima estaria tentando esconder a droga e impedir a perícia criminal. 
Segundo Zagallo, o soldado Robson Tadeu do Nascimento Paulino, de 30 anos, deu o tiro que matou o empresário. Os demais acusados, o cabo Adriano Costa da Silva, de 26 anos, e o soldado Luís Gustavo Teixeira Garcia, 27, teriam apenas participado do homicídio - nesse caso a pena pode ser reduzida de um terço a um sexto.
Os policiais alegaram que o publicitário fugiu e que atiraram por confundir o celular dele com uma arma. A ação foi registrada por câmeras de segurança.
A defesa dos policiais afirma que todos são inocentes. "Eles agiram em legítima defesa real (por existir uma ameaça de verdade) e putativa (porque acreditavam que existia uma ameaça)", diz o advogado dos acusados, Aryldo de Paula. Sobre a denúncia de fraude processual, Paula garante que eles não tinham conhecimento de eventual modificação nas provas do crime e que eles só foram denunciados por suposta participação. A autoria seria de outros policiais. 

Siemens vai dar aula de ética a procuradores

Presidente da multinacional alemã, Paulo Stark, foi convidado pelo MPF para dar palestra na Procuradoria-Geral sobre seu sistema de compliance


Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
A Siemens vai dar aula de ética empresarial e compliance - conjunto de práticas que buscam adequar às leis os atos de uma organização - para um grupo de procuradores da República e servidores do Ministério Público Federal. A convite de dois órgãos setoriais do MPF, o presidente da multinacional alemã no Brasil, Paulo Ricardo Stark, vai dar palestra no auditório do 5.º andar da sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no próximo dia 6.
A iniciativa causou perplexidade e indignação de procuradores que contestam o fato de a escolhida para o evento ter sido justamente a empresa que está no centro do escândalo do cartel no setor metroferroviário, sob investigação do MPF, da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo.
Procuradores consideram "inadequado" o convite à Siemens, ainda que seu presidente não esteja sob suspeita de práticas ilícitas - Stark depôs à PF, semana passada, na condição de testemunha.
Em maio, a própria Siemens procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fazer um acordo de leniência, no qual seis executivos que ocuparam cargos estratégicos na companhia relataram como atuava o esquema para fraudes em licitações bilionárias, no período de 1998 a 2008.
Stark, engenheiro eletricista, assumiu o posto máximo da Siemens em 2011, no lugar de Adilson Antônio Primo, demitido por "desídia e insubordinação".
O convite par a palestra partiu de duas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição, procuradores e subprocuradores. São organizadas por função ou por matéria. A 3.ª Câmara se dedica a temas do consumidor e ordem econômica. A 5.ª Câmara atua na área do patrimônio público e social.
Na comunicação interna, sobre o convite ao mandatário do grupo alemão, a 3.ª Câmara do MPF menciona "o recente exemplo que a Siemens deu na aplicação de sua política corporativa de ética e compliance".
O texto aos procuradores destaca argumento do coordenador da 3.ª Câmara, subprocurador da República Antonio Carlos Fonseca da Silva. "É possível sonhar com uma sociedade em que a confiança é restaurada como dogma dos contratos, das relações de consumo, marcando o vínculo entre o empreendedor e seus patrocinadores, a sociedade consumidora, entre os rivais que competem por produtos e serviços de qualidade, por preços competitivos."
Fonseca ingressou no MPF em 1984, no cargo de procurador. Atualmente, oficia nos processos do Superior Tribunal de Justiça. Foi conselheiro do Cade, de 1996 a 1998.
Livre mercado. Segundo a nota divulgada a todos os procuradores, o coordenador da 3.ª Câmara avalia que as grandes companhias "têm incorporado ao conceito de sustentabilidade dos negócios o compromisso efetivo de atuar limpo também do ponto de vista do cumprimento das leis e regulamentos".
Para Fonseca "existe uma crescente conscientização de que pagar propina não vale a pena, o que é bom para a imagem da empresa e também para a sociedade em geral". "A prática da propina, além de ser um ilícito e de desviar recursos escassos que poderiam ser melhor aplicados no desenvolvimento das necessidades crescentes da população, priva a sociedade dos frutos que se espera do sistema de livre mercado", alerta o subprocurador-geral, segundo o texto enviado aos procuradores.
A Siemens não se manifestou sobre o convite a seu presidente no Brasil.

AGU descarta pedir suspeição de Toffoli

Advocacia-Geral da União não vê necessidade de afastamento do ministro do STF de relatoria em ações do banco para o qual ele deve dinheiro


Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA -  A Advocacia-Geral da União descarta pedir suspeição do ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli nos processos movidos pelo Banco Mercantil do Brasil contra o governo. O órgão alega não ver, "até o momento", "elementos que justifiquem" o afastamento do ministro da relatoria dos casos.
De 2007 a 2009, até ser indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo, Toffoli comandou a AGU, que representa o governo em ações judiciais. O atual chefe do órgão, Luís Inácio Adams, sucedeu ao ministro no cargo.
Como o Estado revelou, o ministro relata ações do Mercantil, embora tenha obtido no banco, em 2011, empréstimos de R$ 1,4 milhão. Após decisões nos casos, em abril deste ano, a instituição cortou as taxas de juros de 1,35% ao mês para 1% ao mês, o que assegurou a ele um desconto de R$ 636 mil no total de prestações, a serem pagas até 2028.
De acordo com o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes for sua credora. Questionada, a AGU não explicou por que não vê elementos para pedir afastamento do ministro dos casos. O Estado enviou ontem questionamentos à assessoria de imprensa do órgão, que não se pronunciou.
Numa das ações, contra o INSS, o Mercantil tenta ser compensado por contribuições previdenciárias que, segundo argumenta, não deveria ter feito. Uma eventual decisão favorável teria impacto sobre toda a sua folha salarial. Três meses antes dos empréstimos, Toffoli negou recurso do banco. Depois de obtê-los, suspendeu o processo até decisão em outros dois casos em que se discute decisão semelhante.
Em outra ação, contra a União, o Mercantil tenta reduzir a alíquota da Cofins de 4% para 3%. O ministro reconheceu a repercussão geral do assunto discutido, o que significa que decisão futura no caso servirá de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário em caso parecido. Para advogados do banco, a decisão é favorável.
Toffoli nega relação entre os processos e a concessão dos empréstimos, com abatimento dos juros. As prestações somam R$ 16,7 mil mensais ou 92% da remuneração líquida no Supremo. O ministro sustenta que seus ganhos não se resumem ao salário, mas se nega a detalhá-los.
Investigação. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou ontem que pedirá à instituição que fiscalize os empréstimos ao ministro. A entidade quer que o Departamento de Supervisão Bancária apure se os créditos foram liberados seguindo as normas do sistema bancário e a política interna do banco.
Também quer saber se foram firmadas operações "atípicas", em condições semelhantes, que possam comprometer a saúde financeira do Mercantil. Na próxima terça-feira, o sindicato enviará o pedido para que o BC faça diligências no banco, que tem sede em Minas e atuação discreta em Brasília, com apenas uma agência. "Isso tem a ver com a imagem do BC, pois a responsabilidade de fiscalizar é dele", justifica o presidente do Sinal, Daro Piffer.
Para empréstimos semelhantes, em geral, os bancos privados permitem que as prestações comprometam até 50% da renda comprovada. Quando se trata de operações em valores altos, como no caso das de Toffoli, é preciso enviar comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, especificando se o cliente é pessoa "politicamente exposta".
O Mercantil não fornece detalhes da negociação com o ministro, justificando que a operação é protegida por sigilo bancário. Para Piffer, o ministro deveria dar mais explicações. "É uma pessoa pública, quem paga o salário é o contribuinte, e ele tem de dizer quais são as rendas dele", afirma.
O BC não informou se vai investigar os empréstimos. O Mercantil não respondeu a questionamentos enviados ontem pelo Estado.