quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Proposta para usina de lixo é ignorada


Empresário defende projeto como solução para o destino final de 500 toneladas de detritos coletados por dia


Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br

As prefeituras de Sorocaba e Votorantim estão ignorando uma proposta de instalação de usina para o reaproveitamento do lixo com possibilidades de financiamento do Ministério das Cidades, o que ainda evitaria que Sorocaba ficasse dependente de empresas privadas para conseguir dar destino final às 500 toneladas de detritos geradas diariamente no município. Esse é o discurso do engenheiro Carlos Lourenço, sócio-diretor da empresa Gomes Lourenço, empreiteira que detém o contrato com Sorocaba para recolher e levar para aterro licenciado o lixo gerado na cidade. 

Mas a empresa tem enfrentado dificuldades financeiras para a prestação do serviço. O estudo da usina, segundo explica Lourenço, foi elaborado no ano passado em atendimento a um convite da Prefeitura de Votorantim para uma parceria público-privada (PPP). O empresário diz que inclusive já apresentou o projeto ao Ministério das Cidades, mas com a troca do governo municipal deixou de obter qualquer resposta de Votorantim. As prefeituras de ambas as cidades, entretanto, emitem outras respostas quando questionadas sobre a viabilidade dessa proposta.

"Olha a posição que Sorocaba se deixou colocar: refém de empresa que se quiser aumenta para R$ 90 (para receber cada tonelada do lixo). Não tem opção", observa Carlos Lourenço sobre a falta de um aterro público para onde possa ser levado o lixo. Explica que o projeto da Gomes Lourenço prevê a construção da usina em Votorantim por meio de sociedade entre ambos os municípios e a empresa. Ressalta que a intenção é a instalação da usina para processar e reaproveitar todo material coletado, fazendo com que para cada centena de tonelada de lixo que chegar, apenas 15 toneladas sejam aterradas, já que de todo o resto será transformado em riqueza por meio de circuito de reaproveitamento com compostagem, reciclagem e biodigestão. 

"O investimento é de R$ 80 milhões, que em sete anos estará pago, porque comercializa todo o reciclável, recebe a destinação final de outras Prefeituras, faz a biodigestão gerando energia. Tudo mais sustentável do que enterrar lixo", declarou o engenheiro. Segundo ele, o Ministério das Cidades possui uma linha com 20 anos de prazo para pagar o valor investido com correções e juros de TR + 8% ao ano. 

O engenheiro e empresário explica que fez esse estudo porque em outubro do ano passado a Prefeitura de Votorantim publicou em jornal uma Manifestação de Interesse Público (MIP) para empresas interessadas em fazer uma Parceria Pública-Privada com Votorantim para coletar e tratar o lixo do município. Afirma que a Gomes Lourenço foi a única interessada no MIP e sua proposta é fazer toda a coleta e transporte até a futura usina gratuitamente para a Prefeitura de Votorantim, na condição que a empreiteira explora a usina em sociedade com Votorantim e Sorocaba.
 
Explica que para a usina funcionar é importante que o lixo gerado em Sorocaba seja enviado para Votorantim, já que usina foi projetada para receber 20 mil toneladas de lixo, logo sem Sorocaba fica inviável o investimento modelado para a usina. Outros municípios que desejassem também poderiam pagar para a usina de Votorantim receber o lixo. Para instalar a usina em Votorantim, Lourenço diz que são precisos de 50 mil m2. Afirma que o aterro em Votorantim tem 165 mil m2 e havia projeto para ampliar para 200 mil m2. "É uma área seca, onde só tem eucaliptos, a população não tem nada a perder", afirmou. 

A respeito da situação no Ministério das Cidades, Carlos Lourenço declara que depende de Votorantim manifestar interesse e pode ingressar com uma carta-consulta no Ministério das Cidades. Acrescenta que no ano passado tanto propôs que a Gomes Lourenço investisse sozinha na usina, como que isso pudesse ser feito em sociedade com as prefeituras de Votorantim e Sorocaba por meio de Sociedade de Propósito Específico. Ele aposta que essa seria a solução para Sorocaba, independente da empresa que vier a participar seja ou não a Gomes Lourenço.
 
Versões das prefeituras 
A Prefeitura de Sorocaba, questionada sobre a proposta de Carlos Lourenço e se de fato o prefeito estaria recusando recebê-lo, limitou-se a enviar algumas linhas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Serp) e de Governo e Segurança Comunitária (Seg) onde constam que a situação emergencial que provocou a paralisação na coleta no dia 11 de outubro foi resolvida e o serviço público não foi comprometido. Que as definições sobre a coleta do lixo na cidade permanecem em análise e em situação prioritária pela administração pública. "Assim que alguma nova decisão referente ao assunto for tomada, será divulgada à população pelo Governo Municipal", finaliza a nota. 

Já a Prefeitura de Votorantim, questionada se estaria disposta a instalar um usina em parceria com a Prefeitura de Sorocaba em continuidade à PPP lançada na administração anterior, divulgou que a atual administração não tem contato com a citada empresa e os documentos relativos à autorização para os estudos tem data anterior ao inicio desta administração. "A prefeitura mantém aterro sanitário, devidamente licenciado para destinação dos resíduos provenientes da coleta urbana e está em processo de licenciamento ambiental de uma área para destinar resíduos de demolição, construção e inertes", foi a resposta.

Deputados de Sorocaba estão em lista apreendida pelo Gaeco


Operação em São José do Rio Preto investiga fraudes em licitações


Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br

Dois deputados de Sorocaba constam de uma planilha apreendida durante a Operação Fratelli, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José de Rio Preto, que apura envolvidos no esquema chamado de "Máfia do Asfalto", que fraudava licitações em 78 municípios paulistas. O deputado estadual Carlos Cezar (PSB) e o deputado federal Jefferson de Campos (PSD) tinham os nomes citados na planilha encontrada em um pen drive na casa do contador Ilso Donizete Dominical, suspeito de participar do esquema, juntamente com outros parlamentares, com datas, valores e nomes de cidades relacionadas a cada um deles. Os deputados negam qualquer envolvimento.

O promotor de Justiça Evandro Ornelas Leal, do Gaeco de São José do Rio Preto, disse que o material foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e Procuradoria Geral da República, que são os órgãos responsáveis para apuração de denúncias que envolvem parlamentares. Embora não tenha procedido nenhum tipo de investigação em relação a ligação dos nomes e valores referentes a cada deputado, o promotor afirma que existem indícios de que a planilha pode ser a "contabilidade" de todo o esquema, que envolveria a participação de deputados.

Além da planilha, o promotor disse que nas interceptações telefônicas realizadas durante o processo investigativo, iniciado em 2008, também foram identificadas conversas entre deputados e integrantes das empresas que participavam do esquema de fraudes em licitações, mas em nenhuma delas houve alguma citação que revelasse algum esquema de favorecimento. "Como o material apreendido pode estar dentro da linha de investigação, decidimos pelo encaminhamento às instâncias competentes."

De acordo com o assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República, já foi aberto inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STF) para apuração da denúncia, mas que correm em segredo de Justiça. Foi iniciado também um procedimento administrativo sobre o caso, que está sob análise da assessoria jurídica. A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo foi questionada, por meio da assessoria de imprensa, sobre o encaminhamento da denúncia, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
 
Deputados desconhecem 
O deputado federal Jefferson Campos disse desconhecer o teor do relatório do MP e que ficou sabendo do fato apenas pela imprensa. "Não entendo o porquê de o meu nome aparecer nessa situação. Nunca tive envolvimento com qualquer um dos mencionados (na denúncia). Ao longo dos meus mandatos apresentei emendas para dezenas de cidades do Estado, sempre pautando as necessidades destes municípios", citou em nota.

O deputado estadual Carlos Cezar também disse desconhecer a razão do seu nome aparecer na planilha apreendida na Operação Fratelli e garantiu que não tem e nunca teve relacionamento com nenhuma das pessoas citadas. "Recebo solicitação de diversos municípios diariamente. Quanto às cidades atendidas por meio do meu trabalho, foram todas fundamentadas na busca de atender as necessidades de cada município nas mais diversas áreas", afirmou em nota.
 
Entenda o caso 
A Operação Fratelli foi desencadeada em abril deste ano, numa ação conjunta do MP e Polícia Federal, para o cumprimento do mandato de busca e apreensão de documentos que comprovassem a realização de um esquema de fraudes em licitações em 78 cidades paulistas, a partir de investigações iniciadas em 2008. O grupo investigado teria como núcleo a construtora Demop, de Olívio Scamatti, empresário de Votuporanga, que permanece preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Rio Preto. Segundo o MP, Olívio usou familiares para abrir várias empresas e simular licitações.

Segundo o promotor, nos documentos coletados durante a Operação foram constatadas relações com o esquema fraudulento em 62 municípios. Trinta pessoas já foram denunciadas à Justiça de Fernandópolis (SP) pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraudes em licitações. Entre elas, o ex-prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar de Siqueira, e membros do grupo Scamatti. O Gaeco também fez o encaminhamento da denúncia às Promotorias correspondentes aos outros municípios envolvidos no esquema para abertura de inquérito.

Filhas do casal morto em Mairinque estão no abrigo há 40 dias

Pais foram assassinados na estrada dos Moreiras durante assalto.

Guarda foi negada para avô, pai da mãe das crianças.

Elisângela MarquesDo G1 Sorocaba e Jundiaí
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Crianças foram levadas para um abrigo (Foto: Anderson Cerejo/TV Tem)40 dias depois do assassinato dos pais, crianças continuam em abrigo (Foto: Anderson Cerejo/TV Tem)
A Justiça negou a guarda para o avô materno das duas crianças que tiveram os pais assassinados na estrada dos Moreiras, em Mairinque (SP), no dia 19 de setembro. Segundo o Conselho Tutelar, que fez as visitas para atendimento dos pedidos de guarda, o avô não tem estrutura social para cuidar das duas meninas."Ele estava procurando uma companheira para ajudar a cuidar das duas crianças. Sem contar que o relacionamento deles era distante", afirma o conselheiro tutelar Osmar Geraldo dos Santos.
Dois irmãos do pai das crianças ainda estão disputando a guarda. Uma irmã que mora em São Miguel Arcanjo e o irmão de Araçariguama (SP). "Ainda estamos em visitas técnicas com profissionais habilitados para avaliar as condições sociais para o convívio dessas crianças com os parentes. Por lei elas podem ficar no abrigo até seis meses", explica Santos.

Três presos
Crime

As duas meninas, de 1 e 3 anos, foram abandonadas na estrada cerca de três quilômetros da onde os pais foram assassinados. Gilmar Ferreira Guimarães, de 37 anos, e sua ex-mulher, Siluana Alves, de 21 anos, foram mortos com tiros na nuca. Os dois foram surpreendidos próximo a uma represa, a mulher foi estuprada e, em seguida, o casal foi levado até a estrada dos Moreiras onde foi assassinado. As crianças estavam o tempo todo no banco de trás do veículo.
Dez dias depois do crime três homens foram presos pelo assassinato do casal. Eles confessaram que pretendiam roubar o carro. A delegada Simona Anzuino, uma das responsáveis pelo caso, explicou que as investigações que levaram a polícia até os suspeitos teve auxílio do rastreio dos celulares roubados das vítimas no dia dos homicídios.
Crianças abandonadas são filhas de casal encontrado morto em Mairinque (Foto: Anderson Cerejo/TV TEM)Crianças foram abandonadas na estrada que os pais foram assassinados (Foto: Anderson Cerejo/TV TEM)

Polícia prende suspeito de assalto a chácara em São Roque

Assalto foi no mês passado; 19 pessoas foram rendidas.

Suspeito está no CDP de Capela do Alto (SP).

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
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A Polícia Civil de São Roque (SP) prendeu um dos suspeitos de participar do assalto a uma chácara, no bairro do Carmo, quando 19 pessoas foram feitas reféns no mês passado. "Ele foi preso aqui na cidade depois de ter ficado 15 dias em Tocantins. Ele não confessou, preferiu se valer da lei e falar apenas em juízo", comenta o delegado responsável pelo caso, Marcelo Pontes.
A polícia chegou até o suspeito depois de descobrir o receptor dos objetos roubados na chácara.  "Nós ainda estamos investigando, mas não descartamos participação dele em outros assaltos na cidade. Acreditamos que ele faça parte de uma quadrilha especializada. Só em São Roque ele responde por quatro inquéritos de roubo", revela o delegado.

A prisão preventiva foi pedida e o suspeito vai ficar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Capela do Alto (SP) até o julgamento.
O assalto foi durante uma festa no dia 7 de setembro. No local, as pessoas foram rendidas por dois homens armados e encapuzados. Eles invadiram a casa e obrigaram as vítimas a ficar juntas em uma sala sob ameaça de um revólver. Foram levados vários objetos.
Durante a investigação, a polícia descobriu o homem que estava vendendo os objetos roubados, ele vai responder por receptação. E foi através do receptor que a polícia chegou até o suspeito que foi preso na rua da casa da namorada, em São Roque. A polícia adiantou que mais pessoas estão sendo investigadas.

CEI que investiga maus-tratos a beagles ouve primeiras testemunhas

Vereadores de São Roque (SP) se reuniram nesta quarta-feira (30).

Veterinária que participou das investigações do MP foi ouvida.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada  para investigar denúncias de maus-tratos a animais utilizados como cobaia no Instituto Royal, em São Roque (SP), ouviu nesta quarta-feira (30) os primeiros depoimentos. O presidente da Câmara, Augusto Issa (PMDB), e os vereadores Ademilson Côrrea (PSL) e Flávio Andrade de Brito (PDT) são os responsáveis pelos trabalhos da CEI, que tem 90 dias para finalizar as investigações.
Entre as pessoas convocadas para falar sobre o assunto, estava a veterinária de uma ONG de proteção animal e que teria participado das investigações realizadas pelo Ministério Público, em 2012. Durante depoimento, ela comentou que fez uma visita no laboratório, a pedido do promotor de Justiça, Wilson Velasco Junior, e elaborou um relatório de 12 provas sobre o que viu no local.
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A atual chefe da Vigilância Sanitária da cidade também esteve no plenário e informou que não compete ao órgão fiscalizar um laboratório de pesquisa. Ela comentou que esse tipo de trabalho fica a cargo do Controle de Experimentação Animal (Concea).
Investigação de maus-tratos
O Ministério Público investiga o Insituto Royal desde 2012 quando os testes com animais levantaram suspeitas de maus-tratos.Os ativistas organizaram protestos em São Paulo e São Roque e na sexta-feira (18) invadiram a sede da empresa e levaram 178 beagles e sete coelhos usados nas pesquisas.
No dia seguinte da invasão, ativistas marcaram um protesto pelas redes sociais e cerca de 700 pessoas se reuniram no km 56 da rodovia Raposo Tavares, na entrada que dá acesso ao laboratório. Um grupo de mascarados entrou em confronto com a Polícia Militar, que usou balas de borracha e bombas de efeito moral para dispersar a multidão. Carros da PM e da imprensa foram incendiados.

Presidente de Sociedade de Biotecnologia defende Instituto Royal

Luiz Antonio de Castro diz que empresa está entre as melhores do ramo.

Cientista concorda com discussão mas repudia invasão ao laboratório.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
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Presidente de Sociedade de Biotecnologia defende Instituto Royal (Foto: Reprodução/Instituto Royal)Presidente de Sociedade Brasileira de
Biotecnologia comenta sobre pesquisas
com animais (Foto: Reprodução/Instituto Royal)
O Instituto Royal divulgou nesta quarta-feira (30) um vídeo com depoimento do presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro, comentando sobre a invasão ao laboratório da empresa, em São Roque (SP), na sexta-feira (18), quando os 178 beagles usados em testes de produtos farmacêuticos foram levados pelos ativistas.
Durante o vídeo (veja logo abaixo), Castro comenta que todos os experimentos com produtos farmacêuticos são aplicados em animais. "Todas as drogas, todos os produtos farmacêuticos que são feitos hoje em dia passam necessariamente por ensaios com animais de duas naturezas: roedores e não roedores. No caso de não roedores, principalmente, animais de médio porte. Cachorro, como beagles, podem ser usados. É diferente de quando se fala em cosméticos, que pode ser feito sem uso de animais".
Segundo o presidente da sociedade, todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constam o uso de animais. "Todas as drogas que foram registradas nos últimos anos, todas, sem excessão, usaram animais na fase pré-clínica. Não há nenhuma excessão", ressalta.
Para Castro, a discussão sobre a legalidade de uso de animais em testes de produtos farmacêuticos é válida. "Eu acho que fazer uma avaliação no Congresso, da lei brasileira, é bem-vinda. A lei brasileira é nova, ela é de 2008. Pode ser que uma discussão como essa no Congresso, e esse é o caminho que precisa seguir quando se quer modificar uma legislçação", mas completa dizendo que repudia atos de violência e vandalismo.
"O caminho a seguir é discutir no Congresso, discutir com os maiores especialistas, ouvir todos os argumentos e não invadir instituições e tomar a lei em suas mãos e destruir o que está sendo feito, que não está sendo feito a arrepio da lei. Isso é preciso explicar".

Em nota, o Instituto Royal informou que Luiz Antonio Barreto de Castro foi quem aprovou o convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), liberando um financiamento de R$ 5 milhões, feito com o Finep. À época da liberação do convênio, Castro era secretário executivo do MCTI e responsável pelas análises dos convênios firmados via Finep, informou a nota do instituto.
O presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia comenta no vídeo que conhece o Instituto Royal há muitos anos. "O instituto existe há mais de 10 anos. Quando eu conheci o Instituto Royal, eu estava com um grupo de trabalho avaliando a possibilidade de apoio à institutições que atuam na área de pré-clínicos. E o Instituto Royal pareceu a mim e a esse grupo de trabalho, que tinha outros cientistas envolvidos, a instituição que melhor tem condições de trabalhar na área de pré-clínicos".
"O Instituto Royal foi criado em 2005. A Lei Arouca é de 2008, e estabeleceu um prazo de cinco anos para o credenciamento de todas as entidades existentes perante o Concea, criado apenas em 2009. Nesse tempo, o Instituto Royal contava com todos os alvarás e autorizações legais para se manter em funcionamento e obter verbas de órgãos públicos, dentro da legislação vigente. O Instituto Royal seguiu todos os procedimentos legais para a obtenção do convênio via Finep, sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a finalidade de 'criação, manejo e fornecimento de animais para desenvolvimento pré-clínico de fármacos', de acordo com o detalhamento do projeto. O órgão entendeu que a pesquisa de medicamentos é fundamental para o avanço brasileiro no campo da saúde pública, e por isso o convênio com o Instituto Royal foi aprovado", complementou a nota.
Alvará suspenso
A Prefeitura de São Roque suspendeu na tarde da sexta-feira (25) o alvará de funcionamento do Instituto Royal por 60 dias. Segundo o prefeito Daniel de Oliveira Costa, a suspensão foi decretada depois que ele recebeu documentos da comissão de deputados federais que investiga o instituto.
O caso dos beagles ganhou repercussão depois que mais de 100 pessoas invadiram o Instituto Royal na madrugada do dia 18 de outubro e retiraram 178 beagles e sete coelhos usados em testes de produtos farmacêuticos. Os ativistas alegam que os animais sofriam maus-tratos no laboratório.
Já o diretor científico do Instituto Royal, João Antônio Pegas Henriques, nega que os bichos sofressem violência. "Nossos animais não sentem dor. Não é feito nenhum tipo de teste com crueldade", diz.
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Durante a madrugada o grupo de ativistas conseguiu invadir o prédio (Foto: Divulgação/São Roque Notícias)Momento em que ativistas invadiram o Instituto Royal, em São Roque (Foto: Divulgação/São Roque Notícias)

Três PMs são presos por suspeita de ajudar facção

Léo Arcoverde

do Agora
Dois cabos e um soldado do 48º Batalhão da Polícia Militar (Itaquera), na zona leste, estão presos por suspeita de envolvimento com um traficante de drogas do PCC (Primeiro Comando da Capital) na prática de crimes.
A prisão, efetuada pela Corregedoria da PM no último dia 23, é um desdobramento da megainvestigação do Ministério Público do Estado contra a cúpula da facção criminosa, anunciada há cerca de três semanas.
Segundo a Corregedoria da PM, os três policiais foram flagrados em grampos autorizados pela Justiça conversando com o traficante.
Em depoimento ao órgão, eles negaram a acusação.

Perseguições policiais terminam em acidentes e um baleado em SP

Folha de São Paulo

Duas perseguições policiais a suspeitos terminaram com uma mulher baleada e um suspeito ferido, entre a noite de ontem (30) e a madrugada desta quinta-feira. Dois policiais da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) também ficaram ferimentos.
Por volta da 0h30, uma perseguição a um Hyundai HB20, ocupado por dois homens e duas mulheres, terminou em acidente na avenida Interlagos, no bairro Campo Grande, zona sul de São Paulo.
Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o suspeito perdeu o controle da direção e bateu o Hyundai em outro carro. Ao tentar fugir do local do acidente, uma mulher suspeita, que segurava uma arma de brinquedo, foi baleada pela PM. Ela foi levada à Santa Casa de Santo Amaro. Os outros três suspeitos foram detidos e levados ao 11º Distrito Policial (Santo Amaro).
Avener Prado/Folhapress
Perseguição a um Hyundai HB20, ocupado por dois homens e duas mulheres, terminou em acidente na av. Interlagos, na zona sul de São Paulo.
Perseguição a carro, ocupado por dois homens e duas mulheres, terminou em acidente na av. Interlagos, zona sul de São Paulo
Outra perseguição policial a dois suspeitos em uma moto também terminou em acidente na rodovia Presidente Dutra, próximo ao Shopping Internacional de Guarulhos (Grande São Paulo), por volta das 23h de ontem (30).
O suspeito perdeu o controle da moto e bateu em um Celta. Dois policiais da Rocam, que perseguiam a dupla, também se envolveram no acidente.
Um PM teve ferimentos leves nas pernas e foi atendido no local e o outro policial foi levado ao Hospital da Polícia Militar. Um suspeito também ficou ferido e foi levado a um pronto-socorro da região. Um suspeito foi preso.
Segundo a Polícia Militar, com os suspeitos foi apreendida uma mochila com cerca de 4 kg de maconha.

Votação do novo Código de Processo Civil foi adiada para terça-feira

Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, presidente Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a votação dos projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05, que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ), para terça-feira (5). Alves tomou a decisão após parlamentares questionarem a ausência do texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho. Ele ponderou que providenciar cópias para todos os parlamentares levaria cerca de 40 minutos e a análise do texto seria demorada.
Além disso, o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP), voltou atrás na mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Mais cedo, após reunião, os deputados haviam concordado com a prisão em regime semiaberto. No entanto, após conversar com a bancada feminina, Teixeira decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado.
Segundo Henrique Alves, o novo Código Civil será o único item da pauta na próxima terça-feira. O acordo dos parlamentares é para votação do novo Código Civil em cinco capítulos, com um sub-relator para cada um deles. Há consenso entre os deputados sobre os pontos, com exceção da proposta de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido financeiramente.

João Paulo Cunha pede absolvição no processo do mensalão

 Agência Brasil

Brasília - A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entrou hoje (30) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do parlamentar pede absolvição do crime de lavagem de dinheiro e que a cassação do deputado seja decidida pela Câmara. Cunha também foi condenado por corrupção e peculato.
Nos embargos infringentes impetrados no Supremo, o advogado Alberto Toron defende que a cassação do mandato de Cunha seja decidida pela Câmara e não pelo STF, de forma automática, conforme foi decidido no julgamento da ação penal, no ano passado.
Toron diz que o STF mudou o entendimento sobre a cassação de parlamentares, em agosto, quando condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos oito meses de prisão. Na ocasião, a Corte entendeu que a última palavra sobre perda de mandato é do Senado. “A conclusão não pode ser outra senão a de que a Constituição Federal prevê que decisão final sobre perda de mandato efetivo de parlamentar, nos casos de condenação criminal transitada em julgado, caberá à Casa respectiva", argumentou.
No crime de lavagem dinheiro, João Paulo Cunha recebeu, dos 11 votos dos ministros, 4 pela absolvição. Ele foi condenado a três anos de prisão. O advogado alega, ao pedir a absolvição, que Cunha não sabia da origem ilícita do dinheiro. "Não sendo o embargante partícipe de nenhum dos núcleos da quadrilha pode ele ser condenado por um processo do qual não tinha ciência", declarou a defesa.
O prazo para 12 dos 25 réus apresentarem os embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento para os réus que obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição termina no dia 11 de novembro, um mês após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. Seis réus já entraram com recurso. 

PEC que institui voto aberto para cassação de mandato pode ser apreciada no plenário semana que vem

 Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato, pode ser apreciada no plenário na semana que vem. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira por uma comissão especial da Casa. O projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso Nacional, está sendo analisado pelo Senado.
"Não tem porque não votar aqui, na próxima semana, o voto aberto só para cassação. Lá [Senado] pode ser que demore a votação", disse Henrique Alves. Desde a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) com 233 votos favoráveis, Alves vem defendendo que não ocorram novas decisões envolvendo perda de mandato sob o regime de voto secreto. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
"Eu sei que tem processos de suspensão de parlamentares para vir ao plenário a qualquer hora e eu não gostaria que isso fosse mais pelo voto secreto", declarou Alves nesta quarta-feira. O voto aberto para todas as deliberações do Congresso foi aprovado de forma unânime na Câmara e enfrenta divergências no Senado.

Fraude em SP: construtoras obtinham 50% de desconto no ISS

Investigação do MP será focada agora em determinar se as empresas eram vítimas de achaque dos fiscais ou cúmplices


Bruno Ribeiro e Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - As investigações do Ministério Público Estadual sobre o esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Finanças, que resultaram na prisão de quatro pessoas nesta quarta-feira, 30, mostram que as incorporadoras que faziam negócios com a quadrilha conseguiam obter até 50% de desconto no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O valor pago, entretanto, ia para a conta de uma empresa em nome da mulher de um dos fiscais presos.
Nesse esquema, de acordo com as investigações, a Prefeitura recebia apenas um valor simbólico referente ao imposto devido. Segundo o promotor público, Roberto Bodini, que deu entrevista coletiva nesta tarde sobre o caso, uma das transferências monitoradas aponta que o imposto devido por uma incorporadora ao fim de uma obra era de pouco mais de R$ 1 milhão. Essa empresa depositou cerca de R$ 600 mil na conta da empresa dos fiscais e terminou pagando apenas R$ 17 mil aos cofres públicos. "No dia seguinte ao depósito na conta da empresa, a incorporadora recebeu a guia de quitação do ISS", disse o promotor.
Todas as grandes incorporadoras que atuam na capital podem ter tido relações com a quadrilha presa nesta quarta, segundo o Ministério Público. A investigação será focada agora em determinar se as construtoras eram vítimas de achaque dos fiscais, que não liberariam a quitação sem propina, ou se eram cúmplices do esquema. "Chamamos na investigação diversas empresas para averiguar o esquema e elas nos disseram que desconheciam qualquer irregularidade. Quem é vítima se comporta como vítima", disse o promotor.
As incorporadoras devem ser chamadas novamente.

Funcionários têm mais de R$ 80 milhões em imóveis e veículos

Para investigadores, lista de bens não condiz com renda conjunta de R$ 86 mil por mês dos quatro acusados


Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo
Os quatro funcionários públicos presos na operação do Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Controladoria-Geral do Município tinham bens acumulados que ultrapassavam R$ 80 milhões, segundo as investigações. Juntos, os servidores ganhavam R$ 86 mil por mês.
A lista de bens que o Ministério Público atribui aos acusados inclui um andar inteiro de um edifício comercial em Santos, no litoral do Estado, avaliado em R$ 5 milhões. São dez conjuntos. Há ainda uma pousada em Visconde de Mauá, cidade turística da região serrana do Rio. Em Juiz de Fora (MG), o esquema rendeu uma cobertura dúplex em um condomínio de luxo. Policiais civis de Minas Gerais estiveram no local ontem à procura de mais provas do esquema.
O catálogo inclui também uma casa de campo no condomínio fechado Lago Azul, na região de Sorocaba, cujo principal chamariz é um campo de golfe exclusivo. Na capital, as investigações detectaram que um dos suspeitos comprou três apartamentos em um flat no intervalo de três meses - um por mês. Cada um desses imóveis é avaliado em R$ 300 mil, de acordo com a promotoria. O grupo também investia em carros importados: na ação de ontem, foram apreendidos um Porsche e um BMW, além de uma moto italiana Ducati.
Os promotores apuraram ainda que o grupo comprava imóveis na planta e os vendia antes da entrega das chaves, como investimento. A cidade favorita do grupo era Santos. Só na Rua Alberto I, na Ponta da Praia, os acusados compraram e venderam seis apartamentos de luxo, segundo o MP.

'Ela sabe que o Brasil tem mais estabilidade', diz Lula sobre Marina Silva

Após evento em comemoração aos 10 anos do Bolsa Família, ex-presidente aproveitou para rebater críticas e provocar ex-ministra do Meio Ambiente


Ricardo Della Coletta, Tânia Monteiro e Ricardo Brito - Agência Estado
Brasília - Em coletiva de imprensa após a celebração pelos 10 anos do Bolsa Família nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as críticas da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva contra o governo Dilma. Lula ressaltou a "marca da continuidade" da presidente e falou dos problemas econômicos enfrentados no governo Fernando Henrique Cardoso em resposta à Marina, para quem o governo Dilma não soube imprimir sua marca.
Presidente rebateu críticas de Marina Silva após evento dos 10 anos do Bolsa Família - Ed Ferreira/ Estadão
Ed Ferreira/ Estadão
Presidente rebateu críticas de Marina Silva após evento dos 10 anos do Bolsa Família
"A Marina tem que lembrar que ela entrou comigo no governo em 2003. Ela sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade em todos os níveis do que quando entramos", disse o ex-presidente. Lula afirmou ainda que a marca do governo Dilma Rousseff é a mesma daquela defendida durante a campanha eleitoral: a continuidade e o aprofundamento daquilo que foi feito em seu governo, com foco na inclusão social.
O ex-presidente aproveitou também para alfinetar a ex-senadora e afirmou que ela não "pode aceitar com facilidade algumas lições que estão lhe dando". "A Marina tem que lembrar que ela entrou comigo no governo em 2003. Ela sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade em todos os níveis do que quando entramos", disse Lula.
Para Marina, a marca de Fernando Henrique Cardoso teria sido a estabilidade econômica e a de Lula a distribuição de renda. Lula, por sua vez, disse ter herdado do governo Fernando Henrique um País "muito inseguro" e sem "nenhuma estabilidade". "Não tínhamos dinheiro sequer para pagar as exportações. Tínhamos US$ 37 bilhões de reservas e US$ 20 bilhões eram do FMI", afirmou. "Hoje temos US$ 376 bilhões de reservas e mais US$ 14 bilhões que foram emprestados ao FMI."
Lula disse ainda que Marina, ao falar da estabilidade econômica dos anos Fernando Henrique, estaria se lembrando apenas do período que vai de 1994 a 1998, mas "se esquecendo" do segundo mandato do tucano. "Em 1998 a política cambial fez o País quebrar três vezes. Pergunte a ela se ela se lembra disso?"
O ex-presidente também afirmou que, atualmente, a inflação está "sob controle" e que a meta tem sido cumprida ano a ano. "Temos inflação de 5,8% e quando eu cheguei era 12%", disse. Ele enfatizou ainda que o Brasil "nunca teve tanta estabilidade" e disse que a inflação está dentro da meta há 10 anos."