sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Calor bate recorde em Sorocaba


A temperatura média das máximas de janeiro é de 32,8º C, a maior do histórico do Inmet


Sthefany Lara
sthefany.lara@jcruzeiro.com.br 

programa de estágio 

A região está enfrentando o janeiro mais quente registrado no histórico do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). De acordo com o meteorologista do Inmet, Marcelo Schneider, a média das máximas para janeiro em Sorocaba é de 29°C, enquanto neste ano a média máxima está em 32,8°C, uma diferença de quase 4°C. Na última segunda-feira a cidade registrou a temperatura mais alta deste mês, 35,2°C, idêntico ao último dia 3. Ontem a tarde chegou aos 34,1°C e para hoje a previsão é que varie entre 21°C e 35°C, com possibilidade de pancadas de chuva rápida e isolada à tarde, graças ao calor e a umidade disponível. No final de semana as condições do tempo não mudam muito. 

Segundo Schneider, o Inmet possui os dados de Sorocaba de 1978 até 1991 e de 2002 até o dia de hoje. De 1978 até 1991 a temperatura mais alta para o mês de janeiro foi de 31,6°C e de 2002 até 2013, 30,7°C. O que está tornando o verão atípico é, segundo os meteorologistas, a presença de um sistema de alta pressão, popularmente conhecido como massa de ar seco. Vitor Kratz, meteorologista do Climatempo, explica que essa massa de ar seco está sobre algumas partes do Brasil, incluindo o Sudeste. "É ela que vem dificultando a formação de chuvas e a vinda de frentes frias da região Sul, que acabam se dirigindo para o oceano", conta. Segundo ele, a massa de ar seco permanecerá no Estado durante todo o mês de fevereiro. "Ainda será possível, durante o próximo mês, presenciar a dificuldade de formação de chuva. Apenas no mês de março, com o fim do verão, é que há a previsão da dissipação desse sistema de pressão." 

Kratz explica que há dias em que há a formação de nuvens de chuvas, quando é possível verificar trovões e relâmpagos, mas acaba não chovendo. "Isso acontece porque há unidade disponível na atmosfera, vinda da região Nordeste, no entanto, ela não é suficiente para fazer a chuva cair." A baixa umidade do ar também permanece abaixo do normal. Os cuidados devem ser redobrados no período da tarde, quando podem ficar abaixo de 30%, índice considerado estado de atenção pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta anormalidade no verão é também novidade para os meteorologistas. "Não temos nenhum ano recente em que isso tenha acontecido e por isso estamos estudando essa mudança. O que podemos garantir é que não há nenhuma relação com chamado aquecimento global", comentou Kratz. 

O doutor em engenharia, mestre em ciências atmosféricas pela Universidade de São Paulo, e professor da Fatec em Tatuí, José Carlos Ferreira, avalia que para mudar a atual situação será necessário uma frente fria e úmida vinda do polo sul, com força suficiente para empurrar ou entrar por baixo da massa de ar quente, formando uma frente acompanhada de chuvas. "Se a frente fria for seca e encunhar por cima da massa quente pode não refrescar muito a região", observa. Acrescenta que a ausência de nuvens de chuva permitem a entrada direta da radiação do sol até a superfície da Terra. "Do ponto de vista dinâmico esse estado atmosférico é chamado de anticiclone tropical pelos meteorologistas", informa o doutor José Carlos Ferreira. 

Fugir do calor 

Enquanto isso, os sorocabanos tentam sair de casa logo pela manhã para cuidar dos seus afazeres e fugir do calor. "Eu gosto de calor, mas esse ano está demais. Para dormir, eu deixo todas as janelas bem escancaradas. Não gosto de usar o ventilador", conta a dona de casa Clara Garlica Estreanos, de 65 anos. Já durante o dia, Clara prefere caminhar pela sombra e se hidratar. "Muita água", conclui. 

O casal Maria Aparecida Gomes, 59 anos e Wilson Correa, 53 anos, também está estranhando as temperaturas deste verão. "Antes sofríamos durante o dia, mas logo quando chegava a tarde chovia e até refrescava, mas agora não e quando chove abafa mais ainda", afirma a dona de casa, que usa o ventilador como principal aliado enquanto está em sua residência. Já o seu marido não abre mão de uma boa alimentação. "Nada muito pesado, a gente consome bastante frutas e bebe água e anda sempre pela sombra", conta o motorista. 

A garrafa de água não sai da sacola da dona de casa Luzia Gomes, de 47 anos. Banho, apenas na água gelada e ficar em casa apenas com a ajuda do ventilador. "Para sair apenas de manhã ou bem durante a tarde e com muito protetor solar." (Supervisão: Adalberto Vieira) (Colaborou Leandro Nogueira)

Vítima de sequestro conseguiu se comunicar com marido pelo celular

Mulher enviou mensagens durante o período em que estava com bandidos.

Vítima e filho, de quatro meses, foram abandonados na Castello Branco.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
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A vítima conseguiu pedir socorro ao marido pelo celular (Foto: Reprodução/TV TEM)Vítima conseguiu pedir socorro ao marido pelo celular (Foto: Reprodução/TV TEM)
Graças ao celular, a vítima do sequestro relâmpago, que começou em São Paulo e terminou em Mairinque (SP), na última quarta-feira (29), conseguiu pedir socorro ao marido. Sem ser vista, a moça ligou para o marido Rodrigo Matroni Correa e avisou que estava sendo sequestrada.
"Neste momento, eu liguei para o 190, registrei a ocorrência e ela foi entrando em contato comigo por mensagem a cada momento", lembra. Rodrigo acompanhou as coordenadas da esposa em tempo real, junto de uma guarnição da Polícia Militar. "Eles ligavam para o COPOM atualizando as informações para que pudessem fazer o cerco", comenta.
A mulher de 25 anos e o filho, com apenas quatro meses de idade, foram abordados dentro de uma videolocadora, no Jardim Bonfiglioli, na capital, por um homem armado e com capacete. Os dois foram abandonados pelos bandidos numa estrada de terra, próximo ao km 64 da rodovia Castello Branco, no sentido interior.
O bandido e seu comparsa obrigaram a vítima a sacar mais de R$ 3,6 mil. A moça ainda precisou tirar um extrato da conta para provar que não tinha mais dinheiro. A mulher e a criança foram encaminhadas para a delegacia de Mairinque, sem ferimentos. A todo momento, lembra o marido, os bandidos mantiveram o uso de capacetes e luvas para não serem reconhecidos. "Mas fico feliz por ela e o nenê estarem bem".
Investigações em andamento
Um levantamento das imagens capturadas pelas câmeras de segurança de um posto de gasolina está sendo realizado pela Polícia Civil na tentativa de identificar os autores do sequestro relâmpago. Logo após ter sido liberada, a vítima foi ouvida pela polícia de Mairinque e contou detalhes para que a ocorrência pudesse ser registrada. 

"Todo o material será encaminhado para São Paulo, onde o crime aconteceu, para serem cruzadas com as informações de outros crimes semelhantes antes de chegar à autoria", explica. O delegado esclarece que o crime é considerado um roubo qualificado pela retenção da vítima. "Não é uma extorsão mediante sequestro, não houve cativeiro e nem pedido de resgate", destaca.
As gravações das câmeras das concessionárias responsáveis pelos pedágios da via, lembra o delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, também serão avaliadas.
Segundo o delegado Marcelo Carriel, o material será encaminhado para São Paulo (Foto: Reprodução/TV TEM)Segundo o delegado, o material será encaminhado para São Paulo (Foto: Reprodução/TV TEM)

Bando queima caminhões no Horto após morte de suspeito

Rafael Italiani

do Agora
Dois caminhões e um trator foram queimados por vândalos na madrugada de ontem, na avenida Luís Carlos Gentile Laet, no Horto Florestal (zona norte de São Paulo).
O ataque aconteceu logo depois da meia-noite. Ninguém se feriu.
Segundo policiais da região, o atentado foi uma represália de criminosos à morte de um suspeito em uma tentativa de assalto.
Os veículos estavam estacionados na avenida e eram de uma empresa que presta serviços para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo).
Na tarde da última terça-feira, PMs e um trio de assaltantes trocaram tiros em uma rua que fica a cerca de 600 metros do local onde os caminhões foram incendiados.

CDHU inaugurada há três meses ainda não tem moradores

Caroline Apple e Tatiana Cavalcanti

do Agora
Um conjunto da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) em Paraisópolis (zona sul) inaugurado em outubro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo prefeito Fernando Haddad (PT) está fechado e vazio.
Nenhuma família recebeu as chaves dos apartamentos do condomínio Vila Andrade G.
A cerimônia de entrega da obra aconteceu no dia 27 de outubro.
O conjunto, com três edifícios, é uma parceria do governo do Estado e da prefeitura. Na ocasião, de acordo com o site do governo estadual, 116 famílias de Paraisópolis "receberam as chaves de seus apartamentos e estão realizando o sonho da casa própria".
Outros 744 seriam entregues "no ano que vem", segundo o governador Alckmin.
A manicure Regina Rodrigues, 39 anos, está entre os moradores que vão para o conjunto habitacional. Ela irá morar no condomínio com o marido e os três filhos.
Segundo Regina, a promessa era de que a entrega das chaves seria feita no dia 15 de dezembro.
"Já assinei o termo de compra e venda, mas não achei que fosse demorar tanto. Enquanto isso, continuo pagando aluguel. A CDHU disse que nos daria notícias por telefone", diz.
Resposta
A Secretaria Municipal da Habitação afirmou que a previsão é de que as famílias se mudem na primeira quinzena de fevereiro.
Segundo a pasta, a mudança dependia da conclusão das obras no conjunto Vila Andrade G, "que estão sob a responsabilidade da CDHU". O Estado, por sua vez, disse que "o conjunto foi entregue em outubro e que prefeitura estava fazendo a programação das mudanças".
Já a administração municipal disse que estava aguardando "a oficialização de término das obras pela CDHU e entrega da documentação para programar a entrega das chaves".
Sobre os problemas de luz e gás, a secretaria municipal diz que enviou ofícios à AES/Eletropaulo e à Comgás para que as concessionárias fizessem a ligação de energia e de gás e que, "após essas medidas, as chaves serão entregues e as famílias poderão se mudar".
Em nota, a Eletropaulo diz que a luz foi ligada em 23 de dezembro de 2013 e que as contas já estão sendo emitidas.
A Comgás diz que em novembro do ano passado foram detectadas irregularidades na instalação do serviço de gás canalizado e que foi acionada pela CDHU.
A ligação do gás foi feita na terça-feira.

DF vive onda de violência em janeiro com 63 assassinatos

MARIANA HAUBERT

Em meio a uma "operação tartaruga" executada há dois meses pela Polícia Militar, que reivindica melhores salários, o Distrito Federal vive uma onda de insegurança.
De 1º a 29 de janeiro, houve 63 assassinatos, aumento de 28% sobre o mesmo período do ano passado. E os casos de violência, tradicionalmente concentrados nas cidades-satélites mais carentes, se multiplicam nas áreas mais nobres de Brasília.
"A categoria tem todo o direito de reivindicar", disse o governador Agnelo Queiroz (PT), "mas Brasília não será refém do medo". Ele promete "medidas" contra a violência, mas não as detalhou.
Ontem, em duas horas, dois episódios de violência ocorreram à luz do dia na Asa Sul, bairro nobre e central da capital. Um homem foi baleado por um policial à paisana em frente a um supermercado e outro foi esfaqueado por um morador de rua. Ambos foram levados a hospitais.
Na noite de anteontem, um rapaz de 29 anos morreu quando chegava em casa em Águas Claras, cidade-satélite de classe média. Foi atingido por um tiro na nuca, após estacionar seu carro e ser abordado por dois homens.
Segundo o jornal "Correio Braziliense", uma rede de fast-food estuda cancelar o funcionamento noturno devido à sequência de roubos.
OUTDOORS
O comando da PM nega apoiar o movimento, que é liderado por entidades de praças como a Associação de Subtenentes e Sargentos.
No começo da semana, foram instalados pela cidade outdoors pedindo melhorias salariais e cravando o termo "operação tartaruga".
"Todas as reclamações da comunidade por atraso ou falta de atendimento a ocorrência serão apuradas", informou a assessoria de imprensa da polícia.
Os manifestantes querem reajuste de 66,8%, reestruturação de carreira e reposição de perdas. Os PMs do DF recebem o segundo maior salário para a categoria no país, atrás apenas do Paraná.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enquanto no Rio Grande do Sul o salário bruto de um soldado é de R$ 1.375,71, no Distrito Federal o valor chega a R$ 4.122,05, uma diferença de 200%. No Paraná, o salário é de R$ 4.838,98.
A OAB-DF emitiu nota em que diz estudar medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, a serem tomadas contra o governador e o Secretário de Segurança, Sandro Avelar.
A secretaria não se pronunciou sobre o assunto. No começo da semana, Avelar havia admitido a queda na produtividade da polícia por causa do movimento, se disse disposto a negociar, mas não considerava possível dar aumentos agora. 

Grandes cidades do país têm média de oito ataques a ônibus por dia

JULIANA COISSI

A cada dia, em média, oito ônibus são incendiados ou depredados nas 27 regiões metropolitanas das capitais.
Levantamento da Folha com base em dados de governos, prefeituras e sindicatos de empresas mostra que, do início de 2013 até ontem, 230 veículos de transporte coletivo foram queimados e outros 3.111, depredados.
Nas capitais e no entorno, a motivação para os atos de vandalismo é variada, como ações do crime organizado, reivindicações específicas de moradores, protestos populares como os de junho pelo valor da tarifa e até vandalismo em dias de jogo de futebol.
O total de 3.341 ônibus representa uma média de oito ataques a cada dia e de cerca de 255 por mês. O prejuízo chega a no mínimo R$ 69 milhões, se considerados só os ônibus incendiados –um modelo tradicional custa R$ 300 mil.
Já as consequências às vítimas não podem ser contabilizadas. Um dos incêndios a ônibus no Maranhão, no início do mês, resultou na morte de uma menina de seis anos e em quatros feridos.
Editoria de Arte/Folhapress
Os atentados, diz o governo, foram ordenados por criminosos presos no complexo penitenciário de Pedrinhas
Apenas ontem, em Porto Alegre, 25 ônibus foram depredados durante a greve de motoristas e cobradores.
Em Santa Catarina, 97 suspeitos foram indiciados, entre outras ações, sob suspeita de ataques a 43 ônibus no início de 2013. As ordens partiram de uma facção criminosa.
'VITRINE'
Atacar um ônibus tornou-se vitrine para manifestantes e criminosos, segundo Otávio Cunha, presidente-executivo do NTU, associação nacional das empresas de ônibus.
"Houve um acréscimo [em 2013]. As manifestações de junho acirraram os ânimos."
Para o professor Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos de Violência da USP, os ataques não têm uma causa única.
A morte de um jovem na favela, por exemplo, pode ser mais um estopim do que uma causa para a ação.
"Pode ter um sentimento de insatisfação acumulada com as falhas no transporte e com o fato de o poder público não cuidar do bairro", afirma.
Da mesma forma que em países como a França, ataques a veículos podem ser reflexos de uma mudança na sociedade, diz Adorno.
No caso do Brasil, seria fruto de uma geração que, apesar de mais escolarizada e com mais poder de consumo, percebe que não teve o melhor ensino possível e que, mesmo consumindo, não é reconhecida pela sociedade. 
Avener Prado - 30.jan.14/Folhapress
Grupo incendeia ônibus na rua Guabiroba de Minas, no Jardim Gianetti, zona sul de SP, na noite desta quarta-feira
Grupo incendeia ônibus na rua Guabiroba de Minas, no Jardim Gianetti, zona sul de SP, na quarta-feira

Ministro reforça agenda em SP às vésperas de deixar a Saúde

GABRIELA TERENZI

Além da Campus Party, onde declarou o fim do convênio da Saúde com ONG fundada por seu pai, o ministro Alexandre Padilha agendou pelo menos outros sete compromissos na capital paulista entre ontem e hoje.
Padilha passou a manhã de ontem no lançamento de programa do SUS para pessoas com doenças raras. À tarde foi a evento de associação de higiene e cosméticos e a um congresso de odontologia.
Hoje ele será recebido no Sindicato dos Comerciários. Depois, terá compromisso em um hospital da capital e, à tarde, Padilha irá a São Bernardo do Campo para visitar o Samu. A seguir participará de evento no Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado com seu substituto na Saúde, Arthur Chioro.
Ontem, no evento de tecnologia, Padilha participou da apresentação de dois aplicativos criados por sua pasta e falou com jovens na Campus Party. Não quis falar de eleição: "Podem se preparar que vocês vão me acompanhar muito aqui em São Paulo".
O PSDB entrará com ação na Justiça Eleitoral contra Padilha alegando que ele fez campanha antecipada em sua aparição na TV: "O ministro usou um minuto de seu tempo na TV para falar de vacinação e três para fazer promoção pessoal", disse o presidente do PSDB paulista, deputado Duarte Nogueira.

Padilha na Campus Party

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Zanone Fraissat/Folhapress
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Alexandre Padilha visita a Campus Party no pavilhao do Anhembi, em São Paulo

Novo vídeo mostra perseguição de jovem e PM

Rapaz foi baleado após protesto contra a Copa no último sábado


Laura Maia de Castro - O Estado de S. Paulo
Um vídeo exibido nesta quinta-feira pelo Jornal da Record e pela TV Folha mostra mais uma parte da perseguição de Fabrício Chaves e policiais militares. Nas imagens, Chaves aparece correndo na Rua da Consolação. Após mais de dez segundos fora do alcance da câmera de um posto, o estoquista aparece correndo na direção de um policial e sendo perseguido por outros cinco.
Ao passar pelo posto, o policial que estava na frente de Fabrício vai para a direita, enquanto o rapaz continua pela Rua Sergipe. Nas imagens não é possível ver se o estoquista estava com um estilete na mão. A SSP, em nota, informou que "se as imagens trouxerem novos elementos, o material será anexado nos inquéritos".
Anulação. O defensor público Carlos Weis, advogado do estoquista Fabrício Chaves, de 22 anos, baleado por policiais militares durante o protesto "Não vai ter Copa" no sábado passado, protocolou nesta quinta, 30, no 4.º Distrito Policial (Consolação) o pedido de anulação do depoimento colhido na terça-feira no hospital. Weis alega não ter sido avisado pelos policiais sobre o relato e que o estoquista não tinha condições de saúde para prestar esclarecimentos.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), até as 20h desta quinta o delegado do 4.º DP ainda não tinha recebido o pedido da defesa, mas disse que Chaves "tem o direito de retificar o depoimento". O defensor diz que soube do depoimento pelo irmão da vítima. "A polícia basicamente invadiu a UTI, nem sequer tomou as medidas de higiene necessárias, e tomou o depoimento sem avisar a defesa e a família", disse. Weis pediu agendamento de novo depoimento. O irmão do estoquista, Gabriel Chaves, disse que o rapaz tinha tomado morfina. "Como ele ia conseguir falar direito?"
A secretaria, em nota, defendeu o procedimento. "A polícia cumpriu o ritual legal sem qualquer prejuízo à saúde e à segurança de Chaves. O estoquista estava lúcido e se manifestou de forma espontânea, acompanhado do irmão e da prima."
A Santa Casa, em nota, informou que Fabrício "não estava recebendo qualquer medicação de suporte circulatório ou que pudesse comprometer seu raciocínio". Na tarde de quinta, Chaves deixou a UTI e agora está internado na enfermaria.
Na versão da polícia, agentes teriam disparado em legítima defesa após Chaves sacar um estilete. Em depoimento colhido no hospital, ele afirmou que só reagiu após ter sido atingido por um tiro. O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, afirmou que a informação será apurada. "Vai ser levada em consideração no inquérito. Essa e outras provas."

TJ revoga prisão domiciliar de advogado que matou mulher em Higienópolis

Sérgio Gadelha, de 74 anos, confessou o crime; juiz decidirá se caso vai a júri popular


Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou na tarde desta quinta-feira, 30, a prisão domiciliar do advogado Sergio Brasil Gadelha, de 74 anos, acusado pelo homicídio da namorada Hiromi Sato, de 57 anos, em 20 de abril de 2013, no apartamento do casal, em Higienópolis, região central da capital. Por ser advogado, ele terá que cumprir a prisão preventiva em uma sala de Estado maior - ambiente específico para autoridades.
Sergio Brasil Gadelha, de 74 anos, é acusado pelo homicídio da namorada Hiromi Sato, de 57 anos - Adriano Lima/Brazil Photo Press
Adriano Lima/Brazil Photo Press
Sergio Brasil Gadelha, de 74 anos, é acusado pelo homicídio da namorada Hiromi Sato, de 57 anos
Caso não haja uma instalação compatível, Gadelha poderá voltar para a prisão domiciliar. O acórdão foi dado depois de um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão de primeira instância que concedeu a prisão domiciliar para o acusado. Segundo o TJ-SP, o acusado não apresentava os requisitos para ter esse benefício.
Crime. O Ministério Público denunciou o acusado por homicídio com três qualificadoras: motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, "efetuando manobras asfixiantes e desferindo, violentamente, diversos golpes contra a companheira que culminaram na morte dela", segundo o texto
O advogado confessou que bateu na mulher e que chegou a utilizar um cinto. Depois, asfixiou Hiromi. Gadelha afirma que dormiu com a vítima e que, na manhã seguinte, ela chegou a interagir com ele, ao não aceitar a comida que ele oferecia.
Júri popular. Nesta quinta-feira também ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste, uma das audiências de instrução com o depoimento de uma testemunha. Para sexta-feira está programado o interrogatório do réu. Só então o juiz poderá decidir se o advogado irá a júri popular. O juiz de primeira instância deverá se manifestar sobre a decisão do TJ-SP na audiência de sexta-feira e determinar que seja solicitada uma sala de Estado maior para a prisão preventiva do réu.

PMs presos por chacinas negam envolvimento com crimes

Quatro dos cinco detidos são do mesmo batalhão que o policial militar morto por criminosos; execução teria motivado os assassinatos em série

Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo
CAMPINAS - Os cinco policiais militares presos por suspeita de envolvimento nos 12 assassinatos em série ocorridos em uma mesma região de Campinas há 17 dias negaram participação nos crimes, em depoimento à Polícia Civil na madrugada desta quinta-feira, 30.
Os cinco policiais estariam envolvidos em um plano de execução de criminosos na região do Ouro Verde, nos dias 12 e 13, em resposta ao assassinato de um PM durante uma tentativa de assalto em um posto de combustível horas antes na mesma área. Veja vídeo que mostra o momento em que o policial, Arides Luís dos Santos, de 44 anos, foi morto.
Quatro dos cinco presos são do 47º Batalhão de Campinas, mesma unidade onde trabalhava o policial Arides Luís dos Santos, morto pelos assaltantes. Eles foram ouvidos durante a madrugada e levados pela Corregedoria da PM para o presídio da corporação, na capital, o Romão Gomes.
Evidências. Apesar das negativas, a força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público, montada para apurar o caso, tem elementos que colocam os suspeitos nos locais dos crimes. Todos estavam de folga naquela madrugada. Uma moto supostamente usada nas chacina e pelo menos duas armas de mesmo usada nos crimes foram encontradas durante as buscas nas casas dos policiais.
As prisões são temporárias e foram obtidas com base no assassinato de uma das 12 vítimas. Uma testemunha, que estava escondida e presenciou a execução de Joab das Neves, de 17 anos, reconheceu o policial autor do disparo na cabeça do jovem.
Na tarde desta quinta-feira, 30, o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, dará entrevista à imprensa para falar sobre as prisões na Delegacia Seccional de Campinas.

Dilma inicia trocas na equipe e aproxima administração da campanha à reeleição

Auxiliares do Palácio do Planalto confirmam mudanças em quatro cargos do primeiro escalão; Mercadante na Casa Civil e Traumann na Comunicação Social têm a meta de afinar a interlocução do governo com integrantes do comitê petista


Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo
Brasília - A presidente Dilma Rousseff deu início nesta quinta-feira, 30, à reforma de seu primeiro escalão com a confirmação de três novos nomes para a Esplanada dos Ministérios. Uma quarta mudança deve ser oficializada nesta sexta. As escolhas aproximam a administração do projeto petista, já que os novos titulares têm a meta de manter afinada a interlocução com a equipe da campanha à reeleição de Dilma.
Além das já esperadas mudanças nos ministérios da Saúde, da Educação e da Casa Civil, a presidente resolveu trocar, também, o comando da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Ela substituirá a jornalista Helena Chagas pelo porta-voz da Presidência, o também jornalista Thomas Traumann.
A mudança possibilitará uma convergência maior entre a comunicação do governo, a do PT e a da campanha eleitoral da presidente Dilma. Para comandar a comunicação da campanha, o nome cotado é o do ex-ministro Franklin Martins. A escolha permitirá ainda, de acordo com assessores de Dilma, que a Secretaria de Comunicação Social adote um tom mais forte, como querem os petistas, em um ano eleitoral, no enfrentamento das notícias negativas envolvendo o governo.
O PT considerava que a secretaria, com Helena Chagas, tinha uma postura pouco combativa para responder às críticas ao governo. O recente episódio da passagem de Dilma por Lisboa, que deixou a presidente exposta a críticas e a representações da oposição contra o governo por ter omitido a escala de sua agenda oficial, foi o pretexto ideal para sua saída, antes prevista para março.
Aloizio Mercadante, novo titular da Casa Civil, será uma espécie de ponte entre o que o governo faz e o que os marqueteiros poderão mostrar nas propagandas do horário eleitoral de TV.
Oficialização. Além de Mercadante e Traumann, os novos titulares da Saúde, Arthur Chioro, e da Educação, José Henrique Paim, devem ser oficializados no cargo na segunda-feira.
Mercadante, porém, já realiza as funções de chefe da Casa Civil desde a semana passada.
O anúncio dos nomes estava sendo aguardado para anteontem, mas o governo resolveu esperar mais um dia por causa do pronunciamento de Alexandre Padilha na TV. O atual titular da Saúde vai deixar o cargo para disputar o governo do Estado de São Paulo. Daí a razão do breve adiamento, pois assim o petista pôde ter a exposição em rede nacional de rádio e TV a fim de anunciar uma campanha de vacinação - a campanha só vai começar, de fato, em março.
Partidos aliados. Acertada a primeira etapa da reforma - a menos problemática, já que à exceção Traumann todos os envolvidos são petistas de carteirinha -, Dilma dará prosseguimento às conversas com o PMDB e os demais partidos da base aliada, que querem ampliar seu poder na Esplanada.
Com esta primeira etapa, ela deixa claro que algumas áreas do governo ficarão longe da cobiça dos políticos aliados, como a Educação. Dilma gostaria de ter anunciado também o nome de Josué Gomes para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no lugar do petista Fernando Pimentel, que vai disputar o governo de Minas. Mas o empresário, filho do ex-vice-presidente José Alencar, resistiu ao convite e informou à presidente que deseja seguir o mesmo caminho de seu pai, na política. Ou seja, quer sair candidato ao Senado, mesmo sabendo que poderá não obter sucesso em sua primeira tentativa. Nesse caso, poderia, em um segundo mandato de Dilma, vir a ocupar, mais para frente, o comando do ministério.
A presidente também pretende acomodar o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em um novo ministério, assim como o PTB, que pode ir para o Turismo, com Benito Gama. Nesse caso, o PMDB seria compensado com a Secretaria dos Portos. Dentro deste desenho, o PROS manteria espaço no Ministério da Integração, hoje ocupado por um técnico, Francisco Teixeira, ligado ao partido da família Gomes, do Ceará.
Etapas. Ao longo da semana que vem, a presidente Dilma pretende dar um segundo impulso à reforma ministerial, que deverá ser feita em pelo menos três etapas. A última etapa só deverá acontecer em abril, prazo máximo para a saída de candidatos dos seus cargos públicos.

Carro sem inspeção poderá ser licenciado




Caio do Valle - O Estado de S.Paulo
No último dia de inspeção veicular ambiental pela empresa Controlar, muitos paulistanos ainda não sabiam como proceder caso não tenham levado o seu veículo para a vistoria, que se encerra às 19h de hoje. Até ontem, 3.024.042 veículos passaram pela inspeção referente ao calendário 2013. Ainda faltavam passar pelo programa 13.433. Outros 69.733 fizeram os testes e não foram aprovados.
Há uma certeza, no entanto: por ora, não será mais necessário ter a inspeção em dia para licenciar o veículo. Isso, até que a Prefeitura estabeleça os novos parâmetros da inspeção, que pode voltar ainda neste ano, com outras diretrizes. A gestão Fernando Haddad (PT) promete divulgar hoje regras de transição para o futuro serviço.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), responsável por licenciar os veículos, caso a Prefeitura suspenda a inspeção a partir de amanhã, "o licenciamento dos veículos registrados na capital não estará mais condicionado à aprovação na inspeção". No início do mês, a Prefeitura sinalizou que o programa pode retornar a partir de maio.
De acordo com a gestão Haddad, a portaria que regulamenta a lei que aprovou o novo tipo de inspeção na cidade, em abril do ano passado, está sendo finalizada. Ela permitirá "que os carros que não fizeram a inspeção veicular em 2013, ou em anos anteriores, sejam licenciados". Quando a nova inspeção passar a valer, os veículos que não estão regulares terão um prazo para se regularizar.
Despedida. Em nota, a empresa Controlar informou que "se despede da população com a certeza de ter prestado um serviço de qualidade, com respeito ao cidadão paulistano e de vital importância para a cidade". Além disso, a concessionária divulgou que os motoristas que já pagaram a tarifa, mas que ainda não regularizaram a situação, têm até as 19h de hoje para passar pelo programa atual. 

“Empresários devem ficar cada vez mais atentos”, alerta advogada

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial e Compliance, diz que ‘combate à corrupção e responsabilidade penal da empresa são uma viagem sem volta’.

por Fausto Macedo
A advogada Sylvia Urquiza avalia que não é a gravidade de uma pena, por si só, que poderá acabar com a corrupção no Brasil. “Basta constatar que países que adotaram a pena de morte não expurgaram o crime de homicídio”, compara, ao falar sobre os efeitos e o alcance da nova Lei Anticorrupção, em vigor desde quarta feira, 29.
São muitas as dúvidas que tiram o sono dos executivos. Alguns estão confusos, outros preocupados.
Sylvia Urquiza, com ampla experiência nesse segmento da advocacia, observa que o País já experimentou casos de empresas que se reinventaram para não ser alcançadas por uma sanção administrativa ou cível. “Casos de criatividade fraudulenta sempre vão existir”, anota a advogada.
Especialista em Direito Penal Empresarial e Compliance, com mais de 10 anos de atuação em investigações internas focadas em legislação anticorrupção nacional e estrangeira – além da preparação de programas de compliance e aplicação de treinamentos –, Sylvia Urquiza recomenda aos empresários que fiquem “cada vez mais atentos” à nova Lei Anticorrupção, em vigor desde quarta feira, 29.
Debruçada sobre o texto da Lei Anticorrupção, a advogada ressalta. “A eficácia da lei resulta de sua aplicação efetiva e rápida. Aqui a lei encontra outro problema, que reside na completa descentralização das autoridades competentes para sua aplicação. Decisões conflitantes, desmedidas e desproporcionais também podem levar ao insucesso da lei.”
Paulistana, formada em 1992 pela Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Urquiza é reconhecida hoje como uma referência na área de compliance.
Iniciou sua carreira no Muylaert e Livingston Advogados, onde trabalhou por 8 anos. Depois, em seu próprio escritório, adicionou à pratica de direito penal empresarial a defesa de casos eleitorais e crimes de responsabilidade.
Em 2003 iniciou a área de direito penal e compliance do Trench, Rossi e Watanabe, associado ao Baker & McKenzie, coordenando a área até maio de 2013, quando saiu para abrir seu escritório com as sócias Débora Pimentel e Carolina Fonti.
Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Sylvia Urquiza foi vice-presidente do capítulo brasileiro da ACFE (Association of Certified Fraud Examiners) e nomeada pelo Chambers Latin América, desde 2009, entre os melhores criminalistas do Brasil (band one).
Ao alertar os empresários para que “fiquem atentos”, Sylvia Urquiza destaca um aspecto importante da Lei Anticorrupção. “Embora essa lei estabeleça sanções para as pessoas jurídicas, a responsabilidade do administrador subsiste e, dependendo do caso, há a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de se atingir o patrimônio dos sócios.”
Indicada pelo Latin Lawyer em 2012 e 2013 entre os melhores criminalistas brasileiros (band one), nomeada pela Revista Análise Advocacia 500 de 2012 e 2013 como uma das mais admiradas criminalistas do país, Sylvia Urquiza falou à reportagem do Estado sobre a nova Lei Anticorrupção.
ESTADO: O que muda na rotina das empresas com a nova lei anticorrupção?
ADVOGADA SYLVIA URQUIZA: A necessidade premente de incorporar em suas culturas códigos de conduta e de boas práticas bastante criteriosos, o que não é, de forma alguma, tarefa fácil. As empresas multinacionais, em sua grande maioria, já têm códigos de conduta que são periodicamente adaptados às legislações de outros países. De certa forma, porém, essas empresas há algum tempo formaram seus departamentos de compliance. Empresas brasileiras, com algumas exceções, estão partindo do zero e, muitas vezes, não têm sequer advogado interno. Embora a lei ainda padeça de regulamentação, especialmente para definir as regras do que seja um bom programa de compliance, o maior erro das empresas é acreditar que basta copiar códigos de conduta e incluir cláusulas anticorrupção em seus contratos com terceiros. Um bom programa de compliance é muito mais do que isso. Em uma palavra, pode se traduzir em comprometimento. No comprometimento de a empresa atuar sempre em conformidade com a legislação e transmitir esse espírito aos seus colaboradores internos e externos.
ESTADO: Quais os pontos do texto que mais preocupam os advogados que atuam na área do Direito Empresarial?
SYLVIA URQUIZA: Toda lei que procura combater a corrupção é muito bem vinda. No entanto, alguns pontos chamam a atenção e preocupam os advogados, sobretudo em razão da possibilidade de ausência de segurança jurídica. Um dos pontos que se debate bastante, e com razão, é o cálculo da pena de multa, seja na aplicação da sanção, seja a resultante de acordo de leniência, já que mesmo a redução prevista de 2/3 da sanção de 20% do faturamento bruto pode resultar em um valor desmedido quando comparado à infração cometida. A lei comporta regulamentação, que deverá sair em breve e resolver algumas das questões controvertidas. Porém, se a regulamentação for descentralizada, a confusão poderá levar ao descrédito da lei. Mas, sem dúvida, o principal ponto de preocupação é a pluralidade de leis existentes, com diferentes autoridades competentes e, consequentemente, possibilidade de sanções diversas, tanto administrativas como judiciais, assim como a falta de previsão de benefícios para as pessoas físicas que queiram colaborar. Essa preocupação se traduz, sobretudo, na eficiência do instituto da leniência. No cenário legislativo atual, é praticamente impossível alcançar um acordo que traga segurança jurídica para a empresa que queira colaborar com as investigações.
Uma das principais criminalistas do País, advogada acredita que nova lei traz desafios para empresários e advogados. Foto: Arquivo Pessoal
ESTADO: Como avalia a possibilidade de sanção de até 20% do faturamento bruto da empresa?
SYLVIA URQUIZA: A obrigação de reparação independe da multa a ser aplicada como sanção. Enquanto a reparação pelo dano causado será sempre integral, a lei fixa um limitador para a aplicação da pena de multa. Veja que, embora se estabeleça o valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao início do processo administrativo, o qual nunca será inferior à vantagem auferida, a multa máxima será de 60 milhões no caso de impossibilidade de auferir esse faturamento. Se de um lado 20 % pode ser um valor desproporcionalmente alto, por outro, haverá casos em que a vantagem auferida é superior ao faturamento bruto da empresa, especialmente se se tratar de empresas com baixo faturamento. Mais complicado é o caso de empresas que tiveram alta queda de faturamento, ou mesmo faliram, no ano anterior ao início do processo administrativo. Nessas situações, a existência de um limitador pode ser ineficaz.
ESTADO: A previsão de dissolução compulsória da empresa pode acabar com a corrupção ou é medida sem eficácia?
SYLVIA URQUIZA: A previsão legal de uma sanção, ao menos aos olhos da sociedade, busca a prevenção e a reeducação. Mas não é a gravidade da pena, por si só, que poderá acabar com a corrupção. Basta constatar que países que adotaram a pena de morte não expurgaram o crime de homicídio. Já vimos, no passado, casos de empresas que se reinventaram para não ser alcançadas por uma sanção administrativa ou cível. Casos de criatividade fraudulenta sempre vão existir. A eficácia da lei resulta de sua aplicação efetiva e rápida. Aqui a lei encontra outro problema, que reside na completa descentralização das autoridades competentes para sua aplicação. Decisões conflitantes, desmedidas e desproporcionais também podem levar ao insucesso da lei.
ESTADO: Qual é a orientação que você pode passar aos executivos?
SYLVIA URQUIZA: Os executivos devem estar cada vez mais atentos. Embora essa lei estabeleça sanções para as pessoas jurídicas, a responsabilidade do administrador subsiste e, dependendo do caso, há a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de se atingir o patrimônio dos sócios. Cabe aos executivos zelar pela adaptação de suas empresas à nova lei e ao panorama legislativo mundial. Combate à corrupção e responsabilidade, inclusive penal, da pessoa jurídica são uma viagem sem volta. Quem antes se adaptar, melhor estará. Os administradores e o conselho das empresas precisam se convencer que o investimento em programas de compliance é mais do que viável. É, na verdade, imprescindível para evitar perdas futuras. Com o confuso cenário legislativo brasileiro, a linha entre o certo e o errado muitas vezes é tênue, mas compliance nunca importou em obstáculos à realização de negócios. Cada empresa, independentemente do ramo de atividade ou de indústria, tem suas particularidades e, por isso, merece um programa de compliance sob medida. Calibrar as necessidades da empresa é peça chave na definição de um bom programa. Daí para frente, deve-se incorporar a política no sangue e nunca esquecer que compromisso com a lei é um organismo vivo. Precisa de cuidado perene.

Pai de Neymar e Barcelona se recusam a mostrar documentos ao Santos

Somente a justiça pode quebrar cláusula de confidencialidade do acordo estabelecido em 2011


Raphael Ramos - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Santos aguarda o pai de Neymar apresentar os documentos da transferência do jogador para o Barcelona para saber se tem direito à parte dos 40 milhões de euros (R$ 132 milhões) recebidos pela N&N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda. Mas o estafe do craque e o clube catalão prometem endurecer.
Santos quer saber se tem direito a receber mais dinheiro pela negociação - Reuters
Reuters
Santos quer saber se tem direito a receber mais dinheiro pela negociação
Neymar da Silva Santos e o Barcelona alegam que cláusulas de confidencialidade impedem que detalhes do contrato sejam divulgados. E só o mostrarão para o Santos se forem obrigados pela Justiça.
Vinte e sete dias antes de assinar o primeiro contrato com o Barcelona, em 2011, o pai de Neymar abriu uma empresa para "agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, seleção e agenciamento de mão de obra". A N&N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda. foi constituída no dia 18 de outubro de 2011 e o acordo com o Barça foi firmado em 15 de novembro.
A N&N Consultoria Esportiva e Empresarial Ltda. e outras três empresas em que Neymar da Silva Santos aparece como sócio são alvo de investigação do Ministério Público, que apura se houve irregularidade na venda do craque para o Barcelona. A Procuradoria da República em Santos instaurou procedimento investigatório criminal e requisitou informações à Receita Federal sobre a situação das empresas e da pessoa física do empresário perante o fisco.
A Procuradoria investiga o pai de Neymar desde o ano passado, quando descobriu uma dívida tributária dele com a Receita, mas resolveu ampliar a apuração para as empresas depois que foi divulgado que o Barcelona pagou 40 milhões de euros à N&N. A empresa tem sede em São Vicente e capital de R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil do pai do jogador e a outra metade de Nadine Gonçalves da Silva Santos, mãe do craque.
Após o acordo com o Barcelona, Neymar da Silva Santos abriu mais duas empresas, que também estão na mira do Ministério Público. Em 27 de outubro de 2011 constituiu no mesmo endereço, em São Vicente, a Neymar Store Ltda. De acordo com registro na Junta Comercial, o objetivo social da empresa é "comércio atacadista de mercadorias em geral".
Nessa empresa, aparece como sócio do pai do jogador Carlos Eduardo Mandu Maluf, empresário da dupla sertaneja Maria Cecília e Rodolfo. Lançada com o capital de R$ 10.000, sendo 80% de Neymar da Silva Santos e 20% de Maluf, depois a empresa teve alterado o seu capital para R$ 100 mil, mantida a divisão entre os sócios.
Em 16 de junho de 2012 o pai do jogador ampliou os seus negócios e abriu junto com a esposa a N&N Administração de Bens, Participações e Investimentos Ltda. para gerir alugueis de imóveis. O capital é de R$ 100 mil, divididos igualmente entre ele e Nadine.
Desde 2006, o casal mantém a Neymar Sport e Marketing. Com o nome fantasia NR Sports, a empresa é o carro-chefe da família. É lá que o pai do jogador dá expediente e onde foi definida a transferência do craque para o Barcelona.
VANDALISMOApós a goleada por 5 a 1 sobre o Corinthians na quarta-feira, um grupo de torcedores atacou o carro onde estavam o presidente Odílio Rodrigues Filho e seus familiares para cobrar explicações sobre a venda de Neymar. Os vândalos tentaram quebrar os vidros do veículo, mas não conseguiram.
Nesta quinta-feira, o Comitê de Gestão do clube emitiu nota oficial de repúdio. "Esse grupo vem, pela internet e por meio de cartazes apócrifos, incitando a violência, ameaçando a integridade física e realizando ataques à honra dos membros do Comitê." 

Em apenas um dia, Delúbio recebe mais de R$ 600 mil em doações

Já passou de R$ 1 milhão o total de doações para que o ex-tesoureiro do PT, preso no processo do mensalão, pague a multa de pouco mais de R$ 466 mil


Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo
São Paulo - Em apenas um dia a campanha de doações para pagar a multa imposta ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares contabilizou mais de R$ 600 mil. Com a arrecadação registrada nesta quinta-feira, 30, o total de doações, que até então somava pouco mais de R$ 400 mil, chegou a R$ 1,013 milhão em oito dias.
Delúbio foi condenado por corrupção e quadrilha  - Divulgação
Divulgação
Delúbio foi condenado por corrupção e quadrilha
Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena total de 8 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 466, 8 mil pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no mensalão. Os R$ 500 mil excedentes (descontados impostos estaduais) serão repassados para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e multa de aproximadamente R$ 960 mil pelos mesmos crimes.
"Tenho certeza de que o Zé Dirceu também fará uma grande arrecadação e que o dinheiro vai dar para pagar a multa dele e até a do João Paulo (Cunha, ex-presidente da Câmara, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 370 mil)", disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.
As campanhas de arrecadação para pagar multas dos petistas condenados no mensalão começaram com a família do ex-deputado José Genoino, que obteve o valor da multa em poucos dias e ainda repassou uma sobra de R$ 30 mil para Delúbio.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou uma nota convocando a militância do partido a prestar solidariedade aos petistas condenados no mensalão.
O site que será usado na campanha de Dirceu está pronto e será colocado no ar assim que o STF enviar a notificação com o valor atualizado da multa.
Envelopes. De acordo com o coordenador jurídico do PT, o montante de R$ 600 mil contabilizado ontem é fruto de cheques e depósitos físicos, feitos com envelopes, e que não haviam sido compensados na conta bancária aberta para receber as doações. "Todos doadores estão identificados", disse Carvalho.
Na campanha para Genoino, doações feitas após a meta ter sido alcançada foram descartadas. É o caso do cheque de R$ 10 mil doado pelo ex-ministro Nelson Jobim que, segundo Carvalho, não chegou a ser compensado.
Outra diferença da campanha de Delúbio em relação à de Genoino é o número de doadores. Enquanto o ex-presidente do PT contou com apoio de mais de 2 mil pessoas, Delúbio recebeu ajuda de 1.095 colaboradores. Entre eles estão ministros, petistas que ocupam cargos no Executivo, parlamentares e s sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Cerca de 140 doadores são advogados.
"A mobilização é uma resposta cívica às provocações do ministro Joaquim Barbosa que tentou condenar os companheiros ao ostracismo", afirmou Carvalho.