Jornal da Estância
O Governador Geraldo Alckmin do Estado de São Paulo enviou no apagar das luzes do ano passado o Projeto de Lei no 916, DE 2013, Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estes projeto aumento em até 133% diversas taxas estaduais, como a de emplacamento de veículos. A lei atual previa o valor das taxas em Ufesp, sendo este valor reajustado anualmente pelo IPC-FIPE. Em 2014, o reajuste das taxas será de aproximadamente 4%, mais os aumentos dos valores dos serviços.
Na
segurança pública, stão sendo criadas 10
taxas novas, sendo várias para shows pirotécnicos e sobre carros blindados.
Devido ao crescimento do crime e da violência a blindagem de veículos cresce
35% em 2013. Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo foram blindados no Brasil 10 mil carros,
sendo que 72% da frota se encontram no
estado de São Paulo, deste modo, se calcula que o governo deve arrecadar por
ano a quantia de R$ 18 milhões de reais a mais. Além do mais, a taxa para
policiamento para espetáculos artísticos e culturais subiu quase 10%. Abaixo
tabela das novas taxas para serviços de segurança pública;
O governo
paulista criou 17 novas taxas no DETRAN, Para funcionamento de estabelecimento
que realize vistoria de identificação veicular ou inspeção de segurança
veicular, o que demonstra que pretende pode aumentar os serviços que são
obrigatórios na capital e que custará R$ 1356,00. Além disto, cria taxa para
desmanche com valor de R$ 3874,00 e taxa para estabelecimento que comercializa peçam
usadas de veículos automotores com valor previsto de R$ 575,00. O governo ainda
cria taxa para Preparação de leilão, por veículo ou bem que custará R$ 97. Este
quadro está detalhado na tabela abaixo:
O
governo pretende aumentar uma série de serviços, especialmente para
emplacamentos no DETRAN e nas concessionárias. O emplacamento de veículos no
DETRAN subirá de 8% a 46%, já nas concessionárias o valor cresce de 84% a 133%.
A maior parte dos cidadãos prefere emplacar veículos
nas concessionárias para ter acesso ao seguro e procura se proteger do alto número de roubos de veículos, deste
modo, Alckmin pune o cidadão que já não se sente protegido pela polícia. O estranho é que é o
próprio Alckmin quem é responsável pela segurança do cidadão. Em 2012
foram emplacados pelo DETRAN um pouco mais de três milhões de veículos,
conforme consta no site desta autarquia. Deste modo, se arrecadará a mais em 2014 a quantia de R$ 336 milhões,
sendo que carros e caminhões contribuíram com R$ 283 milhões e as motos
aproximadamente 49%. Estes dados estão na tabela abaixo:
O
Projeto de Lei 916/2013 prevê de modo genérico a cobrança de taxa para Expedição de Alvará de funcionamento de
diversas empresas e Prestação de serviço de saúde buscando melhor definir e
subdividir estes setores econômicos, reduzindo as brechas de lei e buscando
arrecadar mais. A proposta do governo prevê
há criação de laudo técnico de avaliação que custará de R$ 213 a R$ 639
e certificado de cadastro emitido por quase R$ 194.
O
projeto em questão aumenta as taxas cobradas por serviços do DETRAN para
viabilizar a PPP dos pátios. A ata da
reunião do programa estadual de parcerias público-privadas, realizada
7/11/2013, e publicada no último sábado no DOE mostra bem a relação entre o
projeto das taxas e a PPP Pátio Veicular Integral. Visto que as taxas são
garantia para o concessionário privado, como mostra esta passagem:
"Como
garantia por parte do Setor Público ao concessionário, o DETRAN propôs utilizar
os recursos provenientes das taxas de estadia e de remoção."
Outra
relação indireta é de que este aumento abusivo no valor das taxas será para
bancar o que o governo terá de pagar ao setor privado, e também a elevação das taxas fará que o governo pague mais de contraprestação as
empresas que prestarão estes serviços. Veja neste trecho:
"Com
respeito ao aspecto econômico-financeiro, os fluxos foram projetados para
uma demanda estimada de 30 (trinta) mil veículos/mês e resultaram numa
contraprestação máxima anual de R$ 387 (trezentos e oitenta e sete)
milhões, adotando-se os valores de taxas praticados hoje pelo DER.".
A
PPP dos pátios busca superar uma situação de total falta de padronização e
irregularidades flagrantes no atual sistema. O governo afirma que:
“Atualmente,
muitos pátios operam de forma ineficiente, com dificuldades na obtenção de
informações referentes ao registro e à localização dos veículos; também não há
integração com os demais entes do governo e o serviço ao usuário é
deficitário”.
Agora,
a preparação para o leilão será uma nova taxa e esta prevista como serviço da
PPP, além de outros serviços já existentes.
A
PPP prevê a instalação de 73 pátios até o fim do contrato, atingindo um total
de 192.776 vagas; os serviços compreendem a remoção e a pré-vistoria
de veículos, cobrindo todos os municípios, a avaliação, a guarda, o depósito e
a liberação de veículos, a descontaminação, a gestão de sistemas de registro de
veículo e de atendimento ao cidadão, e a preparação para Leilão.
O
jornal Estado de São Paulo publicou no final de 2009, uma matéria intitulada “Esquema desvia R$ 40 milhões do
DETRAN de SP”. A fraude principal seria o
superfaturamento de até 200% da medição dos serviços contratados para
emplacamentos de veículos. Reproduzo parte da matéria jornalística que aponta o
nome das empresas:
“O esquema começou a desmoronar quando o presidente da
Associação dos Fabricantes de Placas de Automóveis, Hélio Rabello Passos
Junior, denunciou o caso à Secretaria da Segurança Pública em três de julho. O
titular da pasta, Antônio Ferreira Pinto, determinou a apuração. Passos Junior
afirmava a existência de irregularidades no cumprimento dos dez contratos do
DETRAN com as empresas Cordeiro Lopes e Center system - elas negaram as
acusações. As empresas assinaram em 2006 os contratos com o DETRAN depois de
vencerem licitação oferecendo o menor preço”.
“Deveriam fornecer a placa comum por R$ 2,2 em São Paulo
(Centersystem) e R$ 4,5 no restante do Estado (Cordeiro Lopes). E aí é que
começavam os problemas. Os valores são, segundo Passos Junior, inexequíveis,
pois abaixo do preço de custo fixado por laudo da Universidade de São Paulo
(USP). Como as empresas conseguiam fornecer placas por esse preço? Segundo
Passos Junior, por meio de uma série de fraudes. Ao depor na Corregedoria da
Polícia Civil, ele enumerou 14 tipos delas que, somadas, teriam causado
prejuízo em R$ 40 milhões - a Centersystem recebeu R$ 9 milhões pelos serviços
de janeiro de 2008 a julho deste ano e a Cordeiro, R$ 64,8 milhões.”.
A empresa Centersystem Industria e Comercio LTDA ainda trabalha para o Detran e
atualmente faz o emplacamento de
veículos. Esta empresa de 2011 até 2013 recebeu a quantia de R$ 75 milhões.
Como se observa, o aumento das taxas infelizmente aumentará os recursos pagos a
esta empresa suspeita de superfaturamento de serviços.
A
receita de taxas cresceu 29% de 2010 até 2013, alcançando o valor de R$ 4,3
bilhões. As taxas abrangidas por este projeto abrangem R$ 2,7 bilhões e a maior
parte se refere aos serviços do DETRAN.
O
governo paulista vem aumentando a carga tributária frente ao PIB paulista. Em
2005, a carga tributária representava 7,85% do PIB paulista e em 2012 chegou a
8,3%. O PIB paulista alcança mais de R$
1,3 trilhões e este elevação representa em valores quase R$ 6 bilhões de
reais.Os investimentos, estranhamente
caem nos últimos anos e ficaram abaixo
de 1%. Boa parte desta elevação se deve a substituição tributária e com a
elevação das taxas, como foi demonstrado a elevação das taxas fará que a carga
tributária paulista cresça ainda mais.
Esta
elevação de pelo menos R$ 354 milhões
por ano penaliza o cidadão
paulista e se mostra abusiva, visto que as taxas já são atualizadas anualmente
pelo IPC da Fipe e tiveram crescimento expressivos chegando em alguns
casos a 116%.
Deste modo, o governador Alckmin será conhecido em breve como
Geraldo das Taxinhas, visto que é um aumento exagerado e que vigorará a partir
de 27 de março de 2014. Por último, a grande imprensa que deu manchetes no
aumento do IPTU e neste caso, praticamente se cala frente a este aumento absurdo que
prejudica todo o povo paulista.
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