Jornal da Estância
Os vereadores Etelvino Nogueira, Donizete Carteiro e
Maurinho Góes, entraram com uma representação junto a Promotoria para apuração
da decisão da Prefeitura de encerrar unilateralmente o contrato vigente com a
empresa Jomar Ambiental.
No
documento os vereadores denunciam que vêm
fiscalizando a prestação dos serviços públicos prestados pela empresa Jomar
Ambiental Construtora LTDA, a qual tem como objeto social a Limpeza Pública e
Coleta de Resíduos de Lixo.
Inesperadamente,
no dia 11 de janeiro de 2014, por meio do Diário Oficial anexo (doc. 01), a
Prefeitura de São Roque rescindiu o contrato com a Cavo Ambiental Construtora
LTDA-ME (Jomar Ambiental Construtora – LTDA), que teria prazo de vigência no
dia 11/04/2013, gerando incertezas acerca da coleta de resíduos no Município.
Contudo,
fomos surpreendidos novamente quando no dia 17 de janeiro, a empresa Jomar
Ambiental Construtora LTDA-ME publicou nos jornais de maior circulação deste
Município alegações no sentido de que, a
Prefeitura havia rescindido
unilateralmente de forma ilegal o contrato de prestação de serviço de coleta de
lixo, fazendo acusações ainda acerca da falta de interesse da Administração
Pública em Licitar, pois já havia contratado outra empresa de coleta por meio
de dispensa de licitação, na modalidade emergencial.
A empresa
publicou a denúncia da rescisão unilateral potencialmente ilegal na primeira
página do “Jornal da Economia” de 17 de janeiro de 2014, ed. 768,
Posto
isto, dado o relevante interesse público das acusações publicadas, sobretudo
visando à regularidade da coleta de lixo em São Roque , vimo-nos na
necessidade de requerer a Vossa Excelência que promova a apuração dos fatos
expostos, e posteriormente, notifique o Sr. Prefeito de São Roque e a empresa
Jomar Ambiental Construtora LTDA (Cavo Ambiental Construtora Ltda – ME) para
que esclareçam o ocorrido, evitando assim prejuízos à população.
O que
mais nos deixa preocupados com a atitude da Prefeitura de romper unilateramente
o contrato com a Jomar, e contratar uma nova empresa para prestação do serviço
de coleta emergencialmente, é que a administração deveria abrir uma nova
licitação em um prazo de dois meses já que a licitação de 2008 vence no mês de
abril de 2014. Outro fator é que por dez meses vereadores, cidadãos e a
imprensa denunciaram o sofrimento que a população vinha enfrentando com a
coleta e a Prefeitura não tomou conhecimento.
Só agora
próximo ao vencimento do contrato toma uma atitude dessas. É no mínimo estranho...
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