Administração municipal remanejou recursos para o hospital
Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro. com.br
Há quinze meses sob intervenção da Prefeitura de Sorocaba, por força de decisão judicial, o Hospital Psiquiátrico Vera Cruz já custou aos cofres municipais o equivalente a R$ 12,674 milhões. O valor corresponde a pouco mais que 3% do total gasto pela Secretaria da Saúde em 2013 (R$ 388,67 milhões). Somente nos primeiros três meses deste ano, foram consumidos cerca de R$ 6,2 milhões destinados ao pagamento do contrato firmado com o Organização Social (OS) Instituto Moriah, que desde dezembro do ano passado assumiu a gestão da unidade. Durante todo o ano passado, antes da contratação da OS, foram gastos mais R$ 6,650 milhões.
Desde dezembro de 2012, quando a decisão judicial determinou que o município assumisse a gestão do hospital, após apuração de denúncias de maus tratos a pacientes, a Prefeitura teve que assumir parte dos gastos referentes à manutenção da unidade, complementado com os repasses feitos pelo Estado e União. A Prefeitura não informou, no entanto, qual o montante repassado ao município, com a alegação de que o valor oscila de acordo com o número de atendimentos e procedimentos efetuados. Antes da intervenção, a instituição era administrada por uma empresa particular e recebia do município apenas os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), administrados pelo Executivo, que giravam em torno de R$ 350 mil por mês.
Em agosto do ano passado, o juiz titular da Vara Fazenda Pública, José Eduardo Marcondes Machado, chegou a apontar irregularidades no processo de intervenção, em relação à quitação de despesas, determinando que a Prefeitura fizesse o repasse de mais R$ 200 mil mensais, em valores retroativos à data em que assumiu o controle da unidade, o que totalizava R$ 1,6 milhão para investimentos e custeio.
Remanejamento de verbas
Para cobrir as despesas extras para a administração do hospital, que não estavam previstas no orçamento municipal, a Prefeitura publicou um decreto (20.727), em 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre a gestão do hospital, no qual destinou uma verba de R$ 2 milhões, da própria Secretaria da Saúde, para fazer frente à despesas de administração da unidade. Em dezembro do ano passado, um novo decreto municipal (20.923) autorizou abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4,55 milhões para a cobertura de gastos extras com rescisões de contratos de trabalho e quitação de outras despesas inerentes à instituição hospitalar. A verba adicional foi obtida a partir do remanejamento de recursos da própria Secretaria da Saúde.
A partir do dia 20 de dezembro de 2013, com a assinatura do contrato com o Instituto Moriah, que assumiu a administração do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, ficou definida uma verba de R$ 2,008 milhões mensais da Secretaria da Saúde para esse fim. Deste montante, R$ 1,8 milhão são destinados à manutenção dos serviços do hospital; R$ 25,4 mil referentes aos valores para manutenção de residências terapêuticas, com média de oito moradores cada, e R$ 183,3 mil para a manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III). O contrato de gestão é de dois anos. Quando a OS assumiu a unidade, o Vera Cruz tinha um total de 324 pacientes.
Cidade não terá gastos extras com a gestão da Santa Casa
A intervenção da Prefeitura na gestão da Santa Casa de Sorocaba, ocorrida no início deste ano, não implicará em custos extras para o município. Segundo a administração municipal, serão mantidos durante o período em que estiver em vigor o decreto emergencial, os mesmos valores que já estavam previstos no orçamento municipal para repasses à Irmandande, como parte do convênio para a gestão do Pronto-Socorro Municipal. Conforme a Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual prevê um repasse de R$ 54,9 milhões para a instituição, sendo que não estão previstos investimentos adicionais.
Em decreto municipal (nº 20.952, de 16 de janeiro deste ano) de situação de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS), o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) requisitou os bens móveis e imóveis e serviços pertencentes à Irmandande Santa Casa e também a instituição de Comissão de Gestão da instituição, com poderes de direção e administração de todos os bens. A medida teve como justificativa que a Irmandade não vinha prestando contas adequadamente do uso exclusivo do valor repassado para o atendimento de pacientes do SUS, além da aparente deficiência na execução dos termos do convênio, o que estaria resultando na "calamitosa situação de atendimento prestado pela Santa Casa."
0 Comentários