Dos 210 notificados pelo Ministério Público Estadual no final de 2013, só um respondeu questionamento
Carolina Santana
carolina.santana@jcruzeiro.com.br
Dos 210 templos religiosos que foram notificados pelo Ministério Público Estadual em Sorocaba (MP-SP) no final do ano passado, apenas um, a Assembleia de Deus, respondeu aos questionamentos do órgão. A Prefeitura de Sorocaba será notificada novamente para informar ao MP a lista de igrejas e templos religiosos que ainda estão em situação irregular por falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os irregulares serão alvo de Ação Civil Pública para que resolvam as questões de segurança ou fechem as portas.
A decisão de requerer à Prefeitura novas informações sobre a situação dos templos, diz o promotor de Justiça, Jorge Alberto Marum, foi estratégica para evitar desperdício de trabalho. Ele explica que caso os templos tenham iniciado o processo de regularização junto ao município, a ação pode ser arquivada. "Estamos solicitando essas informações para instaurar a ação contra os que efetivamente não fizeram nada", diz. Segundo ele é uma questão de economia processual. Marum acredita que possa ter havido uma confusão no entendimento por parte dos templos. "Talvez eles tenham prestado as informações para a Prefeitura e não para o MP", comenta. Este foi outro motivo que levou o promotor a oficiar novamente a Prefeitura.
Após o recebimento da notificação o prazo de defesa é de 30 dias, depois disso um inquérito civil será instaurado individualmente para cada caso.
Em setembro, o ofício foi enviado a 210 templos de Sorocaba para que se adequassem às exigências de segurança e combate a incêndio determinadas pela lei municipal 2095/1980. Marum explica que, na ocasião, pediu para que a Prefeitura enviasse a documentação dos 741 templos religiosos instalados na cidade. Marum lembra que foram oficiados os templos que ainda não haviam apresentado nenhum indício de regularização na questão de segurança.
Apesar do procedimento preparatório para a instauração dos inquéritos ainda não estar concluído, Marum destaca o fato dos responsáveis pelos templos em situação irregular estarem em situação de vulnerabilidade. Ele lembra que se houver algum acidente por conta das condições de segurança dos prédios os responsáveis responderão judicialmente. "Apenas pelo fato de estarem funcionando sem a regularização e autorização da prefeitura já gera a responsabilidade. Então, se continuam fazendo reuniões em local inadequado é de responsabilidade deles sim", alerta.
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