André Vargas entrega defesa ao Conselho de Ética da Câmara

Deputado ameaçado de cassação por suas relações com doleiro da Lava Jato faz apelo para que caso seja analisado pelos colegas ‘sem atropelos’


Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo - última atualização às 22h33
Brasília - No último dia do prazo regimental, o deputado e ex-petista André Vargas (sem partido-PR) entregou nesta quarta-feira, 28, sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara, onde responde a um processo de quebra de decoro parlamentar por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo da operação Lava Jato da Polícia Federal. Ele pediu que a decisão dos colegas sejam tomadas "sem atropelos".
Vargas responde por quebra de decoro  - Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão
Vargas responde por quebra de decoro
No documento, o ex-petista argumenta que não há indícios de irregularidades em sua conduta e que o processo gira em torno de noticiário fruto de "vazamentos seletivos e ilegais".
Michel Saliba, advogado que também defendeu o ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no processo em que acabou cassado em fevereiro, pede que o processo de Vargas tramite sob sigilo no Conselho.
Vargas alega que não houve investigação preliminar ou abertura de sindicância para apurar o uso de um jatinho patrocinado pelo doleiro.
Além da questão do jatinho, Vargas é suspeito de fazer lobby para emplacar negócios do doleiro com o governo por meio do laboratório Labogen.
"A abertura direta do processo que pode culminar com a cassação do mandato do parlamentar, sem que a Corregedoria tenha aberto sindicância ou feito qualquer investigação, ofende o ordenamento jurídico que regula o processo administrativo disciplinar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados", diz um dos trechos do texto.
A defesa enfatiza a ausência de indícios que deponham contra Vargas, pede a nulidade do processo até que sejam investigados os fatos da representação junto à Corregedoria da Câmara e que seja instaurado uma sindicância "sem açodamento ou atropelo".
A preocupação no Conselho de Ética é dar celeridade ao processo de Vargas. Agora, o relator Júlio Delgado (PSB-MG) terá 40 dias para ouvir as oito testemunhas solicitadas pela defesa e pedir instruções do caso. Depois, mais 10 dias para apresentar seu parecer final no conselho. As provas contra o deputado devem ser colhidas a partir das informações da Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Depois de sua relação com Youssef ser revelada, Vargas teve de renunciar ao cargo de vice-presidente da Câmara e foi pressionado pelo PT a abrir mão também de seu mandato. No final, ele pediu a desfiliação do PT, mas o partido resolveu questionar seu mandato na Justiça.
Argôlo. Um pedido de vista adiou para a próxima semana a análise da admissibilidade de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). O parlamentar também é citado na Operação Lava Jato por envolvimento com o doleiro suspeito de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que pode chegar a R$ 10 bilhões.
Ao analisar a admissibilidade, o relator Marcos Rogério (PDT-RO) entendeu que há indícios suficientes para que a investigação siga adiante no Conselho. O processo - que precisa concluir sua tramitação no colegiado e no Plenário - pode resultar na cassação do mandato de Argôlo.
O relator aponta que Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, Vanilton Bezerra. "As condutas, em tese, configuram ato atentatório ao decoro parlamentar e há indícios suficientes de materialidade e autoria", disse.
O pedido de adiamento da análise foi feito pelo deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido por ter declarado em 2009 estar se "lixando" para a opinião pública.
O advogado Aluísio Corrêa Régis alegou que o deputado é inocente e que ele não pretende renunciar ao mandato. "O deputado é absolutamente inocente de toda essa fofoca que está sendo seletivamente vazada pela imprensa", disse o advogado.
Há uma representação por quebra de decoro contra o deputado correndo no colegiado enviada pela Mesa Diretora da Casa, e que, portanto, não precisou de um parecer preliminar.

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