MPF pede prisão de americanos envolvidos em acidente com voo da Gol

Pilotos de jato moram nos EUA; solicitação ao STJ pode provocar pedido de extradição

Mônica Reolom - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja decretada a prisão preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da Gol em setembro de 2006, a 37 mil pés de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso. O acidente do voo 1907 resultou na morte de 154 pessoas.

Sebastião Moreira/Estadão - 1/10/2006

Colisão de Legacy com Boeing em setembro de 2006 deixou 154 mortos

Segundo a petição do MPF, Lepore e Paladino estão condenados à pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, mas encontram-se "fora do alcance da justiça criminal brasileira", recorrendo ao STJ. "É de se ter em mente que os condenados vêm-se recusando desde 2006 a sujeitar-se à jurisdição do Brasil e demonstram profundo desdém pelas formalidades das ações penais em debate", escreve Lindôra.Os dois responsáveis pelo jato, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são considerados foragidos, segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela afirma no pedido ao STJ que os dois pilotos, que estão condenados desde 2011, moram nos Estados Unidos e nunca se apresentaram à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos. Lindôra propõe duas alternativas: extradição de ambos ou a transferência da causa penal brasileira para os Estados Unidos.

Em curso. Segundo o advogado dos pilotos, Theo Dias, o pedido de prisão antes do trânsito em julgado "é uma afronta ao Direito brasileiro". "Desde o início do processo, eles vêm demonstrando respeito à Justiça brasileira, participando de todos os atos do processo e defendendo-se, por seus advogados da ação penal, hoje em curso no STJ. Eles têm o direito de aguardar em seu país de origem o deslinde do processo", afirmou o advogado, por meio de nota.

"Estão ocorrendo diversas violações a tratados internacionais quando os pilotos se recusam a retornar ao Brasil", afirma o advogado de Direito Internacional Eduardo Saldanha, que está acompanhando o caso. "Precisa ter o pedido de prisão decretado para pedir a extradição. Se deferido o pedido por parte do STJ, imediatamente vamos proceder com o pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos."

Nesse caso, Lepore e Paladino entrariam na lista de procurados da Interpol. A decisão da ministra Laurita Hilário Vaz, do STJ, deve sair em cerca de um mês, segundo o MPF, e a extradição pode demorar um ano. O advogado dos pilotos, diz que "não há nada que justifique a extradição".

Nos EUA. Se o governo americano acatar o pedido de extraditá-los, assim que os dois pisarem no Brasil, serão presos preventivamente. No caso de recusa, um outro processo criminal poderá ser aberto nos Estados Unidos. "Existe um princípio no Direito internacional que, caso o país negue a extradição, ele é obrigado a abrir um processo criminal lá. Ou extradita ou julga. Então se os EUA não extraditarem, não é tão ruim assim", ressalta Saldanha.

Em relatório divulgado em 2008, no entanto, a Agência Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB, na sigla em inglês), parceira da Aeronáutica na investigação do acidente, culpa o sistema de controle do espaço aéreo brasileiro pela colisão, e não os pilotos americanos.