Processo aponta três crimes na área de transporte de subsidiária britânica; Brasil já pediu dados em regime de cooperação
Fausto Macedo e Luis Philipe Souza
O Escritório de Fraudes Graves (Serious Fraud Office, SFO), em Londres, abriu processo criminal contra uma companhia da Alstom no Reino Unido.
A Alstom Network UK Ltd, anteriormente chamada Alstom International Ltd, uma subsidiária britânica da multinacional francesa Alstom, é acusada de três crimes de corrupção.
As alegadas infrações, atribuídas a executivos da Alstom Network, teriam sido praticadas no âmbito de grandes projetos de transporte na Índia, na Polônia e na Tunísia, entre 1.º de Junho de 2000 e 30 novembro de 2006, informou o Escritório de Fraudes Graves.
A ação, aberta no último dia 24, é parte de uma investigação em curso na Inglaterra. A primeira audiência do caso está marcada para o dia 9 de setembro, no Tribunal de Magistrados de Westminster.
Serious Fraud Office é um departamento governamental independente, que atua sob a superintendência do Procurador-Geral. Sua finalidade é investigar e processar autores de fraudes graves ou complexas, suborno e corrupção.
A unidade da Alstom teria infringido o artigo 1.º da Lei de Prevenção da Corrupção e cometido três crimes de conspiração para a corrupção contrários à seção 1 da Lei de Direito Penal de 1977.
A abertura do processo no Reino Unido é importante para as autoridades brasileiras, que investigam a multinacional francesa em duas frentes, uma por corrupção na área de energia e outra por suposta participação no cartel metroferroviário.
A Alstom teria sido favorecida em contratos do governo de São Paulo no período entre 1998 e 2008, nas gestões Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. A Alstom já é acusada formalmente pelo Ministério Público Estadual em ação de improbidade na qual é pedida sua dissolução.
Em novembro 2013 a força-tarefa do Ministério Público Estadual, Procuradoria da República e Polícia Federal que investiga o caso Alstom pediu cooperação da Inglaterra para repasse de informações e documentos relacionados a eventuais pagamentos de propinas no Brasil pela multinacional francesa.
O pedido foi enviado a Londres em novembro, com base na Convenção da ONU contra a Corrupção - acordo de assistência legal mútua entre Estados Partes para combate a esse tipo de crime.
Os investigadores ingleses suspeitam que funcionários da multi francesa seriam responsáveis por organizar o pagamento de propinas para agentes públicos no Brasil. Teriam sido pagos mais de US$ 120 milhões em propinas para garantir contratos públicos em todo o mundo.
Parte do valor teria vindo para o Brasil. As suspeitas são de que a rota das propinas passava por Paris, Londres e chegava a servidores públicos brasileiros.
Os promotores brasileiros foram informados pelo Ministério Público da Suíça sobre investigação de promotores ingleses que miram a Alstom . Em 2010, três diretores da Alstom foram presos na Inglaterra.
Defesa. Em nota, a Alstom no Brasil afirmou. "O Serious Fraud Office (SFO) indicou que iniciou um processo contra uma filial britânica da Alstom SA. A empresa está em permanente comunicação com o SFO sobre a investigação e vai continuar a trabalhar com o órgão para buscar uma resolução justa e adequada. A Alstom não tem comentários adicionais."
Sobre as investigações a que é submetida no Brasil, a Alstom tem destacado que "não pode comentar sobre estas alegações, que predominantemente parecem referir-se a questões que ocorreram no início dos anos 2000 ou anteriormente, porque as investigações ainda estão em andamento".
"A Alstom está, obviamente, levando essas alegações muito a sério. A empresa gostaria de ressaltar que tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários."
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