José Antonio Rosa
Liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, José Eduardo Marcondes Machado, suspendeu a leitura que seria feita na sessão desta segunda da Câmara de Araçoiaba da Serra, de denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pela gestão da prefeita Mara Melo (PT).
O pedido encaminhado pelo morador Guilherme Cristiano Belchior orientaria o ato de abertura do processo de cassação do mandato da prefeita e aborda possível prática de improbidade administrativa na contratação de organização social para administrar os assuntos da saúde no município.
No mandado de segurança com o qual ingressou, Mara Melo, de acordo com o seu advogado Luiz Henrique Ferraz, argumenta que os fatos apontados no documento que chegou ao Legislativo já são analisados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio Judiciário. Conforme o magistrado, "há seríssima dúvida" sobre se as ocorrências relatadas poderiam ser caracterizadas como infração político-administrativa.
A denúncia cuja leitura ocorreria fala das parcerias estabelecidas entre o governo e uma Oscip. Em nota, Mara Melo nega as acusações, diz que está tranquila e que conduziu a questão com transparência. Lembra, mais, que o assunto foi objeto de procedimento que tramitou a pedido do Ministério Público, mas que acabou arquivado por falta de fundamento.
"A circunstância em que a atual administração encontrou a saúde do município obrigou realizar o contrato emergencial, sempre pautado pela honestidade, inclusive com informes a todos os meios de comunicação da região, e pelo respeito com a população. Além disso, o processo citado no pedido ainda não foi finalizado, já que encaminhado recurso".
Mesmo depois de anunciado que o pedido não seria deliberado, nenhum vereador da oposição se manifestou. O mesmo aconteceu com a assistência, lotada por moradores que iriam acompanhar a votação. "Estamos convictos de que nossas ações foram orientadas pela seriedade de sempre, daí nossa tranquilidade", disse Mara Melo.
A presidente da Câmara local, Adriana Ribeiro informou que irá encaminhar, no prazo de dez dias, as informações solicitadas pela Justiça, mas preferiu não fazer comentários sobre o mérito da causa. "Passaremos o caso ao departamento jurídico que tomará as providências necessárias", disse
0 Comentários