Leandro Nogueira
leandro.nogueira@ jcruzeiro.com.br
A suspensão dos direitos políticos da vereadora ituana Balbina de Oliveira de Paula Santos (PMDB) foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em decisão publicada no dia 3 de dezembro. Os desembargadores Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz Paulo mantiveram na segunda instância da Justiça o veredito de desonestidade (improbidade) administrativa anteriormente proferida no Fórum em Itu, a proibindo de contratar com o poder público, a pagar multa equivalente a dez vezes o valor da sua última remuneração no cargo, além da suspensão dos direitos políticos. A vereadora não foi encontrada por telefone para comentar a situação enquanto o advogado que a defende anunciou que ingressará com recursos. A pena só precisa ser cumprida se for mantida até quando não mais couberem recursos (trânsito em julgado).
A vereadora foi condenada em primeira e segunda instâncias porque, quando presidiu a Câmara ituana entre 2005 e 2006, ela teria autorizado a contratação de 12 funcionários sem realizar concurso público. A defesa da vereadora apelou ao TJ-SP alegando que houve a necessidade de admitir novos funcionários emergencialmente. Mas o desembargador relator do recurso, José Maria Câmara Júnior, entendeu que a vereadora não apresentou prova de saída ou afastamento transitório de servidores que justificasse a contratação.
Para Câmara Júnior ela também deixou de comprovar a necessidade de admissão por meio de processo administrativa. "Não há dúvidas de que há irregularidades praticadas pela ré. Há evidente violação dos princípios que norteiam a Administração Pública, em especial aos da legalidade, impessoalidade e moralidade", consta na decisão colegiada (acórdão) da 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, conforme divulga a Comunicação Social TJ-SP.
O advogado Mayr Godoy, que defende a vereadora Balbina neste caso, disse ontem que ingressará tanto com recurso ao Superior Tribunal de Justiça como ao Supremo Tribunal Federal. Ele reconheceu que, independente do trânsito em julgado, a atual condenação em segunda instância seria o suficiente para colocar em risco uma possível candidatura à reeleição da vereadora nas eleições municipais de 2016, por conta da Lei da Ficha Limpa. Argumenta que está confiante na absolvição da vereadora nos próximos recursos. "O argumento do TJ-SP foi muito fraco, não vai resistir", declarou.
0 Comentários