Stephane Sena e Alan Santiago

do Agora

Uma liminar obtida pela Defensoria Pública proíbe a Uniesp (União das Instituições de Ensino de São Paulo) de impedir que alunos que não conseguiram renovar o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) façam provas ou participem das aulas.

Estudantes procuraram a Defensoria na semana passada ao serem informados de que, ao não conseguirem renovar o financiamento, não teriam a matrícula efetivada e estavam impedidos de participar das atividades.

A juíza Stefânia Costa Amorim Requena, da 36ª Vara Cível, entendeu que os alunos têm direito de participar das aulas e impôs multa diária de R$ 1 mil para cada aluno em caso de descumprimento.

Resposta

A Uniesp informou que, até o fim da tarde de ontem, não tinha sido notificada sobre a decisão da Justiça, mas que se manifestaria posteriormente.

Segundo a instituição, os alunos que não puderam fazer a prova são aqueles que não estão regularmente matriculados.

"Conforme a Lei 9870/99, os alunos precisam estar matriculados para que possam ter todos os seus direitos garantidos", afirma.

A Uniesp informou, ainda, que os estudantes que não conseguirem renovar o contrato com o Fies antes do período das provas agendadas "poderão fazer provas substitutivas gratuitamente assim que concluírem o processo no SISFies".