sexta-feira, 31 de julho de 2015

Polícia Civil e MP de Mairinque ouvem depoimentos de falsos médicos

Dois homens e uma mulher prestaram esclarecimentos na cidade.
Último suspeito foi preso nesta quarta-feira (29); ele teria diploma da Bolívia.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
Três dos seis supostos médicos que utilizavam documentos de terceiros para trabalhar na região de Sorocaba (SP) foram ouvidos, nesta quinta-feira (30), no Fórum e na delegacia de Mairinque (SP). Eles prestaram esclarecimentos ao Ministério Público e à Polícia Civil sobre o caso, que envolve hospitais de Alumínio (SP), São Roque (SP) e Mairinque.
Pablo Mussolini e Jaime Ricardo Chumacero Júnior saíram da delegacia juntos, algemados e com os rostos cobertos. De lá, os dois foram levados para o Fórum. Natani Thaísse de Oliveira, que está presa na cadeia de Votorantim (SP), chegou em uma viatura logo em seguida. Ela também estava algemada e escondeu o rosto.
Falsos médicos chegaram algemados e esconderam os rostos (Foto: Reprodução TV TEM)Falsos médicos chegaram algemados
e esconderam os rostos (Foto: Reprodução TV TEM)
Apenas Jaime, que é de Guajará-Mirim, em Rondônia, estava acompanhado do advogado, Bruno Valverde. Ele garantiu que o cliente é médico. "Jaime é formado na Bolívia, está cursando agora a revalidação em uma faculdade brasileira para obter o CRM brasileiro", afirma Valverde. Jaime trabalhava no pronto-atendimento de Alumínio e se apresentou espontaneamente à polícia nesta quarta-feira (29).
Já Vilka de Souza, a primeira a ser descoberta trabalhando com o CRM de outra pessoa, continua foragida. Ela já teve a prisão temporária decretada. Além das quatro pessoas já identificadas, a polícia investiga mais dois suspeitos.
Outros inquéritos sobre o caso também estão em andamento. "Nós estamos traçando todos aqueles parâmetros que falamos na [operação] Placebo I: a questão de outros falsos médicos e o envolvimento das empresas. Em continuidade, nós estamos trabalhando exatamente para traçar qual foi a participação de cada pessoa. Se houver participação do poder público, eventualmente, eles podem responder", afirma a delegada Fernanda Ueda.
 
Investigação do MP
O promotor de Mairinque responsável pelo caso dos falsos médicos que atuavam na região de Sorocaba, Joaquim Portela, informou que o Ministério Público vai investigar a responsabilidade dos órgãos de fiscalização das prefeituras sobre a contratação dos profissionais e se eles poderiam ter evitado as fraudes. 
"Nós vamos apurar tanto a qualidade do serviço público quanto a responsabilidade e eventual omissão dos agentes públicos na fiscalização dos contratos ou mesmo na condução do serviço de saúde, que é extremamente essencial à população. No caso de São Roque, por exemplo, qualquer pessoa normal pode imaginar que algumas das 60 mortes poderiam ser evitadas se essas pessoas tivessem sido atendidas por um médico habilitado", explica Portela.
Ainda nesta semana, o MP deve denunciar à Justiça o primeiro inquérito policial sobre o caso, concluído na semana passada. "Esse inquérito tem quase 30 volumes e se refere aos quatro médicos [que atuavam na cidade]. A princípio, eles vão responder por uso de documento falso, exercício ilegal da medicina e formação de quadrilha, mas, a partir da análise desses documentos, podem surgir outras imputações", diz o promotor.
Promotor vai apurar responsabilidade das prefeituras (Foto: Reprodução/TV Tem)Promotor vai apurar responsabilidade das
prefeituras (Foto: Reprodução/TV Tem)
Segundo Portela, as empresas que fornecem os médicos podem ter que devolver aos cofres públicos o valor pago aos falsos profissionais. "Vou entrar com pedido para que isso seja feito. A prefeitura pagou por um serviço que não teve. Ela contratou médicos e essa mão de obra não foi fornecida", explica o promotor.
Em São Roque (SP), a Diretoria de Saúde informou que recomendou à Santa Casa a suspensão dos serviços prestados pelas empresas Inova e Guazza. Mesmo assim, o hospital anunciou que, pelo menos enquanto durarem as investigações, as empresas continuam prestando os serviços médicos.
No local, alguns pacientes atendidos pelos profissionais que utilizavam documentos de outros médicos ainda estão agendados para retornar a uma nova consulta. É o caso da auxiliar de embalagem, Selma Regina Barbosa, que machucou o ombro no fim de junho e foi atendida pela primeira mulher a ser descoberta no esquema, identificada apenas como "Vilca". "Ela mandou tirar raio-x e falou que não tinha dado nada, mas mandou tomar uma injeção para passar a dor", conta Selma.
Isabel registrou B.O. após morte da mãe (Foto: Reprodução/TV Tem)Pacientes registraram B.O após atendimento com
falsos médicos (Foto: Reprodução/TV Tem)
Depois de se consultar com outro médico, descobriu o verdadeiro diagnóstico. "Ele falou que eu estou com problema no nervo do braço. Aí, eu tive que passar por um ortopedista mesmo, até que me encaminharam para Sorocaba", afirma a auxiliar de embalagem.
A Santa Casa ainda não divulgou o total de pacientes que deve passar por nova consulta. Até o momento, mais de 400 pessoas já foram atendidas, seja pelo SUS,  pelo convênio ou particular. No Ministério Público de São Roque, nenhum inquérito sobre o caso foi aberto.
Entenda o caso
O caso dos falsos médicos que atuavam em unidades de saúde da região veio à tona depois que uma mulher que atendia no pronto-atendimento do município de Alumínio (SP), com o nome e registro profissional de Cibele Lemos, foi embora de um plantão sem dar justificativa à equipe que trabalhava com ela. Indignado, o diretor da unidade decidiu consultar o Conselho Regional de Medicina (CRM) para tomar uma atitude administrativa. Porém, ao abrir o perfil da profissional, viu que a foto não condizia com a pessoa que trabalhava no local. Depois disso, a Diretoria de Saúde, a empresa responsável pela contratação e a Polícia Civil passaram a investigar todos os profissionais contratados pela pela prestadora de serviços, que fornecia profissionais para Alumínio, Mairinque e São Roque.
60 óbitos
Entre os documentos apreendidos em uma operação da Polícia Civil no dia 17, estavam pelo menos 60 declarações de óbito assinadas pelos falsos médicos. A informação é da delegada Fernanda Ueda. O material foi recolhido em São Roque.
Polícia cumpriu mandados de busca na região de Sorocaba (Foto: Reprodução / TV Tem)Polícia cumpriu mandados de busca por outros
falsos médicos (Foto: Reprodução / TV Tem)
"Essas declarações foram feitas por quatro pessoas que, em tese, não teriam habilitação. Também não se descarta que eles tenham feito a prática médica e o óbito tenha sido declarado por outro profissional. Existe uma semelhança muito grande entre os médicos falsos com aqueles dos quais eles utilizavam o CRM ", explica Ueda.
O delegado seccional Marcelo Carriel diz que a investigação deve averiguar esse envolvimento dos falsos médicos com os óbitos. ”Agora é a investigação para se constatar se esses óbitos são decorrentes de um mau atendimento ou da falta de um atendimento adequado, como um encaminhamento que não deveria ocorrer, ou se qualquer coisa desse tipo que tenha levado ao óbito dessas pessoas".
O que dizem as empresas
A Innovaa, empresa prestadora de serviços responsável pelas contratações dos médicos, emitiu uma nota sobre o caso. De acordo com o comunicado, as admissões foram feitas com base na apresentação dos documentos pessoais e do registro do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, no caso dos médicos irregulares, todos os documentos apresentados condiziam com profissionais médicos registrados no CRM. Segundo a empresa, a falsificação desses documentos não foi detectada, inclusive porque as fotos dos profissionais só passaram a aparecer no site do Cremesp no dia 6 de julho.
Já o Instituto Ciências da Vida informou que está à disposição da polícia e que também é vítima da situação, já que se sente igualmente enganada pelos falsos médicos. O ICV esclareceu ainda que, a partir dos fatos denunciados, ampliou o rigor na seleção e contratação dos profissionais e das empresas fornecedoras de mão de obra médica.
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Os três são investigados por utilizarem CRM de outros médicos (Foto: Reprodução TV TEM)Pablo, Natani e Vilca são suspeitos de usar CRM de outros médicos (Foto: Reprodução TV TEM

Título da postagem


Foi multado por tentar matar gato
UOL

A Polícia Ambiental de Votuporanga (a 537 km de São Paulo) multou em R$ 3.000 um homem de 23 anos por maus-tratos a animais.
Ele foi indiciado e responderá criminalmente. Além da multa, ele está sujeito a uma pena de até um ano de prisão se for condenado.
Ele foi identificado por meio das imagens de um circuito interno de monitoramento de uma casa que o filmou tentando enforcar um filhote de gato no sábado.
A imagem causou revolta. O gato não morreu.
Segundo a dona da casa que registrou as imagens, o jovem estava com uma adolescente quando entrou no raio de monitoramento de seu sistema de segurança e aparece tentando esganar o animal.
Ele só para ao ouvir um grito quando faz menção de jogar o bicho no chão.

Amigo confessa ter matado artista e família a facadas

William Cardoso
do Agora

O motoboy Diego Querino Mello, 27 anos, foi preso na madrugada de ontem sob acusação de ter matado a facadas o universitário e artista plástico Bruno Gonçales Lima, 24 anos, e os pais do rapaz, os aposentados Nelson Franco de Lima, 60 anos, e Lucy Aparecida de Oliveira Gonçales, 57 anos.
Ele era amigo da família e, segundo a polícia, confessou ter cometido o crime após uma discussão, na sexta-feira, em Guarulhos (Grande SP).
De acordo com as investigações, o motoboy ofereceu um serviço de pintura de fachada ao artista plástico, seu amigo de adolescência.
Mello pediu que ele fizesse uma espécie de grafite em um comércio.
Mas Bruno recusou o trabalho, o que teria desagradado ao acusado.
Na sexta-feira, o motoboy foi a um encontro de amigos na casa do artista.
Segundo a polícia, todos comeram bolo de banana à tarde e, à noite, enquanto Bruno saiu com uma amiga, Mello ficou na casa, com o pai do rapaz, jogando videogame.

Novas estações da linha 4 do metrô vão atrasar mais 1 ano
Folha de S.Paulo

A conclusão das obras das novas estações da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo vai atrasar em ao menos mais um ano. Isso porque a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) rescindiu o contrato com o consórcio Isolux Corsán-Corviam, responsável pela construção.
O Metrô afirma que o grupo não respeitou prazos, abandonou obras, não atendeu a normas de qualidade e segurança e deixou de pagar subcontratadas e fornecedores.
Segundo a companhia, o consórcio foi multado em R$ 23 milhões.
Uma nova concorrência será aberta até o início de setembro para retomar as obras no início do ano que vem, diz o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Faltam 4.646 professores nas escolas da rede municipal

A dona de casa Kézia Alves, 44 anos, no Jaraguá
Stephane Sena

Para cada escola municipal de São Paulo, faltam três professores no quadro de funcionários.
Dados obtidos pelo Agora por meio da Lei de Acesso à Informação, em pareceria com o site "Fiquem Sabendo", mostram que, em junho, as 1.456 escolas administradas diretamente pela prefeitura tinham 4.646 vagas de professores em aberto.
Segundo a prefeitura, atualmente a rede municipal de ensino tem 64,7 mil professores contratados.
Em quase metade das escolas (715) falta, pelo menos, um professor do ensino fundamental 1, que atende crianças do 1º ao 5º ano.
Esses professores atendem a apenas uma classe e dão aulas de português, matemática, histórica, geografia e ciências. Ao todo, são 1.760 vagas em aberto.
Resposta
A Secretaria Municipal da Educação afirmou em nota que contratou 1.844 professores temporários no ensino fundamental 2 para não deixar alunos sem aulas.
A gestão municipal disse ainda que em janeiro iniciou a chamada de professores do ensino fundamental 1 e da educação infantil que fizeram concurso ano passado.
"Conjuntamente, os contratos dos atuais temporários foram prorrogados por mais seis meses. Aulas que eventualmente não sejam dadas, por qualquer razão, são repostas como determina a lei", disse, na nota.
Sobre a escola Chácara Turística, a secretaria afirmou que o quadro de professores está completo e foi preenchido por docentes efetivos, comissionados e contratados.
O de inspetores de alunos também.
"A escola, que é nova, não apresenta nenhum problema", afirmou a pasta. Segundo a prefeitura, será colocada uma ronda escolar nos horários de entrada e saída dos alunos.

Governadores querem unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados

Paulo Victor Chagas e Marcelo Brandão* - Repórteres da Agência Brasil
Os governadores dos estados de todo o país que se reuniram hoje (30) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados.
A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso na próxima segunda-feira (3).
Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão. “Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os governadores fazem da unificação do imposto está atrelada à necessidade de outras formas de compensação. Ele afirmou que na agenda federativa apresentada pelos governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que tenham outras fontes que não sejam apenas o repatriamento [de ativos no exterior]; queremos outras fontes de compensação”.
A proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior faz parte das negociações sobre a reforma do ICMS. O dinheiro proveniente dessa fonte será usado para a criação de dois fundos, que irão compensar as perdas que os estados terão com a unificação do imposto. Para isso, a presidenta criou neste mês de julho, por medida provisória, os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados.
Na opinião de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, o imposto só pode ser unificado se for adotado como parâmetro um convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que estabelece regras para a concessão de anistia de créditos tributários. “Defendemos a reforma do ICMS [adotando a] regra de diminuição das chamadas alíquotas, que simplifica, evita a guerra fiscal e o imposto caminha para [se tornar um imposto sobre] o consumo. É o melhor para o país”.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, defendeu “a imediata sanção” do projeto de lei que trata dos depósitos judiciais. A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano.
Além disso, o governador goiano fez o coro em prol da governabilidade da presidenta Dilma Rousseff e apoiou o ajuste fiscal praticado pelo governo federal. “Os governadores do Centro-Oeste apoiaram a governabilidade, o Estado de Direito e o apoio ao ajuste fiscal”.
Durante a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as principais exposições foram divididas entre alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, discorreu representando a Amazônia Legal. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falou em nome do Centro-Oeste, assim como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste.
Após as falas, outros governadores também tiveram a palavra durante a reunião. Pelo menos dez ministros participaram do encontro, alguns dos quais foram convidados por Dilma a discorrer sobre temas somo segurança pública (José Eduardo Cardozo, da Justiça) e articulação com o Congresso (Eliseu Padilha, chefe da Secretaria de Aviação Civil). O vice-presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também se pronunciaram aos governadores.
Na fala de abertura do encontro, a presidenta disse que os brasileiros estão “sofrendo” e pediu união para superar a crise. Dilma disse ainda que não nega as dificuldades pelas quais o país passa, mas disse que o país tem condições de sair da situação na qual se encontra.
*Colaboraram Ana Cristina Campos e Luciano Nascimento

Justiça tira pensão de universitário que não se dedicava aos estudos

Por Julia Affonso
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de primeira instância, em Florianópolis, e suspendeu a pensão alimentícia de um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico 'deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas'. O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24 anos quando se imaginava que ele concluiria os estudos.
As informações foram divulgadas no site do TJ. No processo, o homem explicou que o estudante, aos 26 anos e com baixo rendimento acadêmico, não ofereceu sequer previsão de conclusão do curso. Em sua defesa, o filho alegou que em determinado momento teve de escolher entre comer ou estudar, pois o valor da pensão era insuficiente.
O pai disse, nos autos, que o valor ultrapassa o custeio das necessidades básicas do filho, já que serviu para pagar a faculdade particular e ainda garantir a compra de um veículo novo. A câmara entendeu que, se o filho estava com dificuldades financeiras, poderia se dedicar a um estágio remunerado, pois estuda em período noturno e o mercado é farto de ofertas de estágio para graduandos em Direito. Além de o estudante poder dispor de uma remuneração razoável, isso significaria o início de uma carreira profissional.
O desembargador Sebastião César Evangelista, relator da matéria, esclareceu que não pode haver uma prolongação indefinida do período de formação profissional, sob pena de ser interpretada como abuso por parte do alimentado.
"A prorrogação da pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade é medida excepcional, justificável quando necessária à conclusão de sua formação profissional. Para configurar tal condição, não basta a mera matrícula em curso de graduação, mas o regular cumprimento das atividades acadêmicas, de modo a efetivamente preparar o jovem para o ingresso no mercado profissional", concluiu Evangelista.

Datena ficará no comando do seu programa até 90 dias antes da eleição, garante Band



Depois de anunciar a sua filiação com PP - Partido Progressista - e também a sua intenção de sair como candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2016, José Luiz Datena deixou a Band com a pulga atrás da orelha.
Ao ver que um dos seus maiores apresentadores poderia deixar o comando do 'Brasil Urgente' para se dedicar somente à política, a emissora paulista decidiu se pronunciar.
De acordo com a coluna Outro Canal, da 'Folha de S. Paulo', caso se confirme a candidatura de Datena para a Prefeitura da capital paulista, o apresentador permanecerá no ar até o prazo máximo estipulado pela lei eleitoral, ou seja, ele poderá apresentar seu programa até 90 dias antes do pleito.
Depois de negar várias vezes que entraria para a política, o apresentador confirmou na noite dessa terça-feira (28.07.15), em reunião com deputado Guilherme Mussi, genro de Silvio Santos, que tentaria disputar o cargo junto com o deputado estadual e delegado Antonio Assunção de Olim, que deverá sair como seu vice.
Em uma recente entrevista ao jornal 'Folha de S.Paulo', Datena revelou que não se tornaria uma pessoa mais "light" caso se filiasse a um partido político. "Você acha que algum partido é capaz de me controlar? Quando não concordei com ideias em emissora de televisão [Record], saí e paguei. Isso já disse para os caras [que me convidaram]: se vocês acham que vou ser uma pessoa que vocês querem e não a que sou, vamos parar a conversa por aqui", disse.

Deputado quer acabar com 'fakes' em redes sociais exigindo CPF

 
 

O Projeto de Lei quer obrigar usuários a fornecer o CPF quando for comentar em blogs e redes sociais; movimentos contrários dizem que o PL irá diminuir a liberdade na web.© Foto: Reprodução O Projeto de Lei quer obrigar usuários a fornecer o CPF quando for comentar em blogs e redes sociais; movimentos contrários dizem que o PL irá diminuir a liberdade na web. O Projeto de Lei n° 1.879/2015 está causando polêmica. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC/PE), a ideia é fazer com que usuários de redes sociais e blogs façam um cadastro antes de realizar um comentário. Assim, em vez de usar um nome falso ou comentar de maneira anônima, a pessoa teria que se identificar com nome completo e CPF.
Segundo o deputado autor do projeto, a ideia é inibir comentários depreciativos partindo de perfis falsos. "É importante para a democracia que as pessoas exerçam cidadania", diz. "E não se pode exercer a cidadania com perfis fakes na internet."
A lei, segundo Costa, deverá ser aplicada em blogs pessoais, sites e até em grandes redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram. "Existem gangues de pessoas com perfis fakes, inclusive com fins políticos, que não exercem a democracia nas redes sociais por não se identificarem", comenta. "Identificar autores de comentários irá estimular ainda mais o debate e, principalmente, a cidadania."
Segundo ele, a verificação da validade do CPF seria de total incumbência dos responsáveis pelos blogs e redes. "É claro que o comentário não será de responsabilidade do blog. O responsável pelo local que recebeu o comentário não será processado", explica. "O que acontecerá é que o responsável pelo blog ou rede social deverá fornecer os dados em caso de comentário ofensivo, maldoso."
Para o pesquisador do InternetLab, Francisco Brito Cruz, o projeto causaria problemas de expressão na web. "O projeto, com certeza, traria problemas de liberdade de expressão ao causar a perda do pseudonimato [possibilidade de usar pseudônimos] da web", comenta. "Agora, imagine um blogueiro de uma cidade com viés coronelista, comandada por um único político. As pessoas se sentirão inibidas ao fazer denúncias por não ter este pseudonimato garantido."
Francisco ainda ressalta que a identificação das pessoas na internet já ocorre. "O projeto do deputado Silvio Costa quer criar um lastro na vida real", comenta. "Só que isso já existe. Segundo o Marco Civil da Internet [lei aprovada em abril do ano passado], provedores devem guardar dados por seis meses. É possível saber, então, quem comentou."
Os parlamentares, "frequentes alvos de comentários de gangues na internet", são favoráveis ao PL 1897/2015, segundo Costa. "Eu vejo uma clara adesão dos meus colegas. Sem dúvidas, o projeto será aprovado", diz. O texto, atualmente, está sendo analisado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O deputado Silvio Costa também é autor do projeto que prevê a proibição de envio de mensagens publicitárias por parte das operadores de telefonia para seus clientes. Além deste, um PL de Costa pretende proibir a circulação de transporte público sem cinto de segurança e com pessoas em pé. 
Alterando o Marco Civil
O projeto do deputado Silvio Costa alteraria o texto do Marco Civil da Internet, lei que visa  regular o uso da Internet no Brasil. E ele não é o único.Recentemente, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei n° 494/2008. Ele determina às empresas de telecomunicações e provedores de internet situados no Brasil que mantenham dados cadastrais de usuários por pelo menos três anos -- aumentando em dois anos o que está estabelecido pelo Marco Civil.
Fornecedores de serviço de conteúdo ou interativo, como operadoras de redes sociais, também seriam obrigados a armazenar dados dos usuários por um período de seis meses.
O texto do projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Para Francisco Brito Cruz, do InternetLab, ainda não é o momento para alterar o texto do Marco Civil. "O Marco Civil é uma lei ainda muito jovem", comenta. "Nós precisamos ainda analisar o impacto que ela vem causando para, então, propor alguma modificação."
Pessoas contrárias aos projetos que alteram o Marco Civil dizem que eles irão causar uma vigilância total dos usuários na internet, privando-os da liberdade que a rede prevê. Questionado sobre as críticas que esses tipos de projetos recebem, o deputado Silvio Costa diz que "quem critica, são os fakes, os que tem algo a esconder".

Petrobrás recebe nesta sexta R$ 69 milhões repatriados do esquema SBM Offshore

Rio - A Petrobrás receberá nesta sexta-feira, 31, em solenidade na sua sede, no Rio, um cheque no valor de R$ 69 milhões referentes à repatriação de valores desviados da empresa. O valor refere-se a parte dos US$ 97 milhões bloqueados do ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco no exterior e que ele aceitou devolveu em seu acordo de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato. Barusco foi acusado de receber propinas para fornecer informações privilegiadas da estatal à empresa holandesa SBM Offshore entre 1997 e 2012. 
A cerimônia simbólica para entrega dos valores repatriados acontecerá na sede da empresa, com a presença do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de procuradores que atuaram no caso, e também do presidente da estatal, Aldemir Bendine.      
Ex-gerente da área de Exploração e Produção (E&P), Barusco é um dos 22 delatores da Operação Lava Jato. Ele detalhou o esquema de pagamento de propina nos contratos de afretamento de embarcações e em outros empreendimentos da estatal, que seriam destinadas a executivos, políticos e agremiações. De acordo com as investigações, o também ex-diretor da Sete Brasil teria recebido os valores entre 1999 e 2012 referentes à contratos de afretamento de unidades FPSOs para a estatal.
O valor que será devolvido à Petrobras representa cerca de 80% do volume repatriado até abril. Ao todo, somente dos recursos desviados em beneficio de Barusco, o MPF repatriou mais de R$ 182 milhões. O valor foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, à disposição da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Antes, o dinheiro havia sido bloqueado por determinação do Ministério Público da Suíça, que acatou pedido do MPF para a repatriação dos recurso ao País.
A SBM Offshore, empresa holandesa de construção e aluguel de navios-plataforma, foi a primeira a fechar acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), ainda em março, após cinco meses de negociação entre as partes.
A SBM reconheceu ter pago cerca de R$ 130 milhões em "comissões" a funcionários e ex-diretores da estatal. Em novembro do último ano, a CGU identificou seis "ex-funcionários, ex-diretores e diretores" que teriam se beneficiado do esquema - e abriu investigação contra eles. Outros 14 funcionários da estatal eram alvo de apuração administrativa no órgão.
A própria empresa holandesa já havia assumido ter pago mais de US$ 200 milhões em propinas em três países - além do Brasil, teriam sido alvo de corrupção pela empresa Angola e Guiné Equatorial. Funcionários públicos dos três países teriam sido subornados para repassar informações privilegiadas à companhia holandesa. Em novembro do último ano, a empresa firmou acordo com o Ministério Público holandês para pagar US$ 240 milhões em multas pelos atos de corrupção praticados nos três países.
A Petrobrás possui mais de R$ 20 bilhões em contratos de afretamento de embarcações e prestação de serviços com a SBM. A empresa foi bloqueada de novas licitações da estatal até que sejam esclarecidas todas as investigações sobre o pagamento de propinas. A estatal chegou a realizar auditoria no último ano para apurar as denúncias, que foram inicialmente publicadas em uma página da internet. Entretanto, após meses de investigações, informou não ter encontrado irregularidades nos contratos. Entretanto, a própria SBM chegou a ligar à ex-presidente da estatal Graça Foster, confirmando os pagamentos indevidos a funcionários da empresa.

Governo publica lei do salário mínimo com veto à ampliação da regra a aposentados


Aposentadoria: Governo considerava "péssima" para as contas públicas a extensão do cálculo aos benefícios do INSS© Fornecido por Estadão Governo considerava "péssima" para as contas públicas a extensão do cálculo aos benefícios do INSS
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Resultado da aprovação da Medida Provisória 672, o texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, como já anunciado, veio com veto à extensão da regra aos benefícios e aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela política sancionada, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afetaria quem ganha acima desse valor
Nesta quarta-feira, 29, o governo antecipou que iria vetar o reajuste aos aposentados vinculado ao mínimo. A extensão da regra, incluída pelos parlamentares durante a tramitação da Medida Provisória, foi aprovada pelo Congresso no início deste mês. O ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos responsáveis pela articulação política do governo, disse que "esta conta é impagável" e "a solução é vetar". "Não tem outra saída", informou ontem. Segundo a Previdência Social, se fosse mantida, a medida geraria um gasto extra estimado em R$ 9,2 bilhões por ano. 
Nas razões do veto enviadas ao Congresso, o governo justificou que a ampliação da regra do mínimo violaria disposição constitucional que veda sua vinculação para qualquer fim. O governo alegou ainda que o veto não retira a garantia, também constitucional, de que nenhum benefício do INSS poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo. "Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição. Além disso, o veto não restringe a garantia constitucional prevista no art. 201, 2º parágrafo", argumentou Dilma.

Ativistas pró-impeachment acampam em frente à casa de Cunha em Brasília



Eduardo Cunha: Para Cunha, o governo está 'terceirizando o processo legislativo'© Fornecido por Estadão Para Cunha, o governo está 'terceirizando o processo legislativo'
BRASÍLIA - Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos grupos que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff, estão acampados diante da residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A intenção dos cerca de 30 manifestantes, que se revezarão no local até a próxima semana, é pressionar para que o peemedebista acate o pedido de impeachment apresentado por eles no primeiro semestre deste ano.
Os ativistas chegaram ao local por volta das 20h da quarta-feira, 30. Quando Cunha chegou à residência, cumprimentou os ativistas e fez selfies com eles. "Ele está bastante popular. Já que o governo está impopular e ele rachou com o governo, ele está popular", disse o estudante de economia Maurício Bento, 23 anos, coordenador do MBL Brasília. Para Cunha, o governo está 'terceirizando o processo legislativo'
O Movimento Brasil Livre apresentou pedido de impeachment a Cunha em maio. Há duas semanas, o presidente da Câmara afirmou que está consultando juristas, além de assessores da Casa , e que deve se manifestar sobre o assunto em meados de agosto.
"Com o presidente da Câmara que não faz parte da base do governo, achamos que é o momento ideal para pressioná-lo e para conseguir o impeachment. Convencê-lo a aceitar o pedido é essencial, um grande passo rumo à nossa meta do impeachment", afirmou Bento.
O militante, que negou ser defensor de Cunha, criticou a cobertura da mídia sobre a denúncia feita pelo lobista Julio Camargo, que, em delação premiada, acusou o presidente da Câmara de pedir US$ 5 milhões em propina no esquema de corrupção da Petrobras.
"Não sou advogado dele, mas é impressionante como que cem vezes em que a presidente (Dilma Rousseff) é mencionada e tratam isso como trivial. Uma vez que isso (denúncia contra Cunha) é mencionado, vira uma bomba na mídia toda. A cobertura não tem sido muito justa", disse o estudante.
A partir da semana que vem, quando os parlamentares voltam às atividades no Congresso, o MBL pretende fazer atos na sede do Legislativo.

Ameaçada, advogada de delatores da Lava-Jato diz que vai abandonar profissão

SÃO PAULO. A advogada Beatriz Catta Preta, defensora de nove delatores da Operação Lava-Jato, afirmou, em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, que pretende abandonar a profissão por se sentir ameaçada.
— Vou zelar pela segurança da minha família, dos meus filhos. Decidi encerrar minha carreira na advocacia. Fechei o escritório — afirmou a advogada, em entrevista que será exibida na noite desta quinta-feira.
Catta Preta comunicou, na semana passada, ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Federal Criminal do Paraná, que estava deixando os seus clientes. Ela chegou a ser convocada para depor na CPI da Petrobras para explicar a origem dos seus honorários. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entendeu a convocação como uma tentativa de intimidação.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

PCC NÃO É FICCÃO, É PURA REALIDADE


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP (ALESP) QUER JOGAR LUZ NESSE ACORDO, SEMPRE NEGADO PELO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN (PSDB) E POR TUCANOS DE ALTA PLUMAGEM
Estadão - 29/07/2015
Deputados vão convocar envolvidos no caso PCC
SÃO PAULO ­ A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo vai convocar o delegado José Luiz Ramos Cavalcanti, o ex­secretário de Administração Penitenciária Nagashi Furukawa e a advogada Iracema Vasciaveo para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Estado e o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para encerrar os ataques da facção contra policiais civis, militares e agentes penitenciários, em maio de 2006.
A convocação foi anunciada pelo deputado Raul Marcelo (PSOL), integrante da comissão, após o Estado ter revelado, na segunda-feira, o conteúdo do depoimento do delegado Cavalcanti. No processo 1352/06, aberto para apurar a ligação de advogados com o PCC, ele afirmou que, no dia 14 de maio de 2006, dois dias após o início dos atentados, foi chamado para uma missão oficial. E deu detalhes do encontro entre governo e facção criminosa, com exigências e garantias. Na ocasião, o Estado já contabilizava dezenas de policiais mortos e de delegacias atacadas por bandidos
OU

CONTRA FATOS COMPROVADOS, NÃO HÁ ARGUMENTOS

VÍDEO SINTETIZA DENÚNCIA DO ESTADÃO
Bom Dia, SP - 28/07/2015
Reportagem afirma que comando de segurança de SP fechou acordo com crime organizado

AÇÃO TRABALHISTA PERIGOSA: 'DIRETOR DA COOPERATIVA DE ÔNIBUS IMPERIAL TRANSPORTES AVISOU QUE VAI MANDAR ME MATAR', DENUNCIA MOTORISTA
Diário de São Paulo - 24/07/2015 - Há 5 dias
Motorista acusa viação de ser braço do PCC na Zona Leste da cidade de São Paulo
Condutor move ação trabalhista contra cooperativa e diz ter sido ameaçado por integrantes da facção

JUIZ DO FÓRUM DO TATUAPÉ É AFASTADO POR LIGAÇÕES COM PCC 
TM - 14/09/2010
Juiz de São Paulo é afastado por ligações com o PCC
Juiz da 1ª Vara da Família do Tatuapé, Alberto Amorim Micheli foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por causa de ligações com o crime organizado. A informação foi publicada no jornal Tribuna do Direito e confirmada pelo Tribunal, nesta terça-feira (14), em consulta de Terra Magazine.

JusBrasil - Há 4 anos
Mantida condenação de juiz acusado de ter relações com o PCC
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça mantiveram ontem (21), por unanimidade, a condenação imposta pelo TJ de São Paulo ao magistrado Alberto de Amorim Micheli, juiz da 1ª Vara da Família do Tatuapé.
O juiz foi afastado, entre outras razões, por envolvimento com o crime organizado, e seu cargo ficou em disponibilidade. Amorim mantinha conta conjunta com sua então esposa, a advogada, Suzana Miller Volpini, que foi acusada de trabalhar para a facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC). Posteriormente, o casal se separou judicialment

PCC EXPORTA "KNOW-HOW" DE SP PARA OUTROS ESTADOS
Carta Capital - 11/03/2014
Crime em lugar do Estado: como o PCC pretende dominar o Brasil 
Enquanto essa reportagem é escrita, desenrola-se no estado de São Paulo um ambicioso plano liderado pela cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) com objetivo de resgatar seu líder máximo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, da Penitenciária II de Presidente Venceslau, distante 600 quilômetros da capital paulista.
Relatório do setor de inteligência do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, ao qual a CartaCapital teve acesso, mostra a arquitetura do plano e a audácia dos criminosos. Dois integrantes do PCC fizeram treinamento de pilotagem de helicópteros, vários sobrevoos já foram realizados para avaliar os detalhes da tomada de assalto da penitenciária, um imóvel foi alugado na cidade vizinha de Porto Rico (PR) para servir como base de apoio à operação e uma pista de pouso foi mapeada para que um avião vindo do Paraguai possa aterrissar

PELA OPORTUNIDADE

NO CONTEÚDO, REPORTAGEM QUESTIONA SE HÁ NECESSIDADE DESTA LICITAÇÃO
SPTV 2ª Edição - 27/07/2015
Assembleia Legislativa faz licitação para comprar 56 novos carros para os deputados

Zona Azul será eletrônica em outubro

 



O sistema de estacionamento rotativo em São Roque está prestes a ser reformulado e vai se tornar totalmente eletrônico até meados de outubro deste ano. O novo modelo da chamada Zona Azul começará a ser implantado gradativamente e vai extinguir o velho cartão de papel, utilizado para marcar o limite de tempo de permanência nas vagas, adotando modernos parquímetros abastecidos por baterias que recarregam automaticamente com a luz solar. O número de espaços para estacionar dentro do sistema, num primeiro momento, será mantido, ou seja, serão mil vagas distribuídas pela região central da cidade. A tendência, porém, é de que essa quantia seja elevada em 30% posteriormente.
 
Os novos parquímetros somarão, ao todo, 103. Cada um deles registrará o tempo de, no máximo 10 vagas, de forma que o motorista não precise se locomover mais de 50 metros para acionar o sistema após parar o carro. O pagamento poderá ser feito por meio de moedas ou de um pequeno bottom dotado de créditos. Dessa forma, o tempo de parada será contabilizado, não podendo exceder o período de 120 minutos (R$ 1 cada hora). Os espaços públicos, por sua vez, serão todos numerados, bastando ao motorista informar ao parquímetro a vaga utilizada e efetuar o pagamento no dispositivo.

Incêndio atinge área verde perto de casas em São Roque

Segundo bombeiros, causas ainda são desconhecidas.
Combate às chamas durou aproximadamente duas horas.

 
incêndio atinge área verde, em São Roque (Foto: São Roque Notícias/Arquivo pessoal)incêndio atinge área verde, perto de casas em São Roque (Foto: São Roque Notícias/Arquivo pessoal)
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área verde próximo a casas do bairro Vila Aguiar, em São Roque (SP), no início da noite desta terça-feira (28). De acordo com o Corpo de Bombeiros, não há informações sobre o que provocou o fogo e não há registro de vítimas.
Ainda de acordo com os bombeiros, o incêndio, que começou por volta das 19h, não atingiu nenhuma residência, porém, a quantidade de fumaça preocupa os moradores. Os bombeiros conseguiram combater as chamas e o fogo foi cessado por volta das 21h.

Garoto de 13 anos é detido por furto em prédio na zona leste

Rafael Ribeiro
do Agora

Um garoto de 13 anos, de ascendência oriental, foi detido anteontem pela Polícia Civil após ser flagrado em imagens de câmeras de segurança invadindo e furtando um apartamento em um condomínio no Tatuapé (zona leste), no fim de maio.
Para a polícia, o adolescente integra uma quadrilha aproveita suas características orientais para enganar porteiros e invadir os prédios.
"Ele se apresentou como parente de um morador asiático na portaria e conseguiu ter acesso após tocar o interfone e fingir estar falando em chinês", disse a delegada Ana Lúcia de Souza.
Dentro do condomínio, o garoto bateu a esmo nos apartamentos para descobrir em qual os moradores não estavam. Achou um no 14º andar.
"Ele arrombou a porta, desceu, buscou um comparsa e pegou R$ 3.000 em objetos", disse a delegada.

Contas de Haddad fecham com R$ 1,8 bilhão no vermelho

Folha de S.Paulo

As contas da Prefeitura de São Paulo em 2014 fecharam no vermelho pelo segundo ano consecutivo, triplicando o deficit orçamentário da gestão Fernando Haddad (PT).
Segundo auditoria feita pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), a diferença entre tudo o que entrou e tudo o que foi gasto ficou negativa em R$ 1,8 bilhão.
O tribunal, entretanto, não encontrou irregularidades e recomendou à Câmara a aprovação das contas apresentadas pela prefeitura.
A gestão Haddad afirma que, em 2014, houve um superávit financeiro de R$ 1,6 bilhão graças à reserva em caixa acumulada em anos anteriores (leia abaixo).
Resposta
O secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron de Oliveira, afirmou que o deficit na contabilidade de 2014 ocorreu devido ao aumento dos investimentos em ações previstas nas operações urbanas.
Elas são conjuntos de intervenções coordenadas pelo poder público, com a participação de investidores privados, para fazer melhorias urbanísticas em determinada região.
De acordo com o secretário, operações como Água Espraiada e Faria Lima arrecadaram receita em anos anteriores, mas o gasto com obras e desapropriações só foi executado no ano passado. "Foram recursos arrecadados que estavam aguardando a conclusão das licitações das obras.
Oliveira afirmou ainda que a análise das contas públicas deve considerar, além de receitas e despesas de um ano, o dinheiro deixado em caixa no ano anterior e os restos a pagar (pagamentos deixados para o ano seguinte).
De acordo com ele, a prefeitura encerrou 2014 com saldo positivo de R$ 1,6 bilhão.

Pacientes sofrem para marcar consulta com cardiologista

Tadeu Nunes
do Agora

Pacientes reclamam da dificuldade de agendar consultas com cardiologistas na rede municipal de saúde.
O aposentado Bras Lopes Filho, 82 anos, sofreu um princípio de infarto há mais de dois meses, em Cajamar (Grande SP), onde estava a passeio.
Após ficar internado por sete dias em um hospital da cidade vizinha, retornou a Pirituba (zona norte), onde mora, e solicitou uma consulta com um cardiologista no UBS Jardim Cidade Pirituba. Ele queria saber se seria necessário continuar tomando os remédios receitados. Mas a unidade estava sem profissionais da área.
"A médica [da UBS] disse que colocou meu caso como 'urgente', mas havia fila de espera [para cardiologista] e seria preciso esperar", disse.
Resposta
A Secretaria Municipal de Saúde informou que a consulta do aposentado Bras Lopes Filho está marcada para hoje, às 7h, no Ambulatório de Especialidades Perus, na Freguesia do Ó (zona norte).
Segundo a secretaria, ele era o primeiro paciente na fila de espera para o agendamento e teve seu pedido atendido um mês após sua solicitação.
A pasta afirmou também que não existe atendimento de cardiologia nas AMAs e que o paciente João Geraldo dos Santos Lima tem consulta marcada na AMAE Jardim Icaraí (zona sul) para 17 de agosto e na UBS Colônia (zona sul), onde é atendido, no dia 21.

Aumentam as reclamações de falta de água em São Paulo

A dona de casa Maria Aparecida de Deus, 42 anos
Tadeu Nunes
do Agora

O número de reclamações recebidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de clientes da capital que sofrem com a falta de água cresceu de 86.586 para 140.752 na comparação entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período deste ano, uma alta de 62,5%.
Os dados foram obtidos pelo site "Fiquem Sabendo" por meio da Lei de Acesso à Informação.
Por causa da crise da água, a Sabesp adotou no ano passado a redução de pressão da rede de abastecimento, causando falta de água nas casas.
A empresa diz que o objetivo é evitar perdas na rede e garantir mais economia.
Os dados mostram ainda que das 15 regiões em que a cidade é dividida pela Sabesp, 13 tiveram aumento no número de reclamações por falta de água entre os primeiros seis meses deste ano e o mesmo período de 2014.
A região de Santana (zona norte) foi a campeã de queixas, no total, com 16.034.
Nos seis primeiros meses de 2014, foram 9.798.
Resposta
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) afirmou, por meio de nota, que o número de reclamações recebidas por falta de água entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015 "corresponde a aproximadamente 2% dos clientes atendidos pela companhia".
"Foram 140.651 registros no período em um universo de 6 milhões de ligações de água na região metropolitana de São Paulo", disse, no texto.
Questionada sobre qual solução seria adotada para atender às reclamações dos consumidores, a Sabesp não respondeu à reportagem.

Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde a empregado


Aline Leal - Enviada Especial*
O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.
“Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.
Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.
O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”
“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.
Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.

Agência mantém grau de investimento do Brasil, mas revisa perspectiva de nota

                
Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
A agência de classificação de risco Standard & Poor's informou hoje (28) que manteve a nota de crédito em moeda estrangeira do Brasil no longo prazo em BBB-. No entanto, a agência revisou a perspectiva da nota para negativa. O país manteve o grau de investimento, ou seja, continua sendo considerado seguro para investidores.
No comunicado em que anunciou a revisão, a agência informa que houve “uma correção significativa de política durante o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff”, mas, mesmo assim, “o Brasil enfrenta circunstâncias políticas e econômicas desafiadoras”.
A Standard & Poor's destaca que as investigações de corrupção, envolvendo políticos e empresas, estão impactando a perspectiva fiscal e econômica do país e colocando em risco a implementação efetiva das políticas de correção, particularmente no Congresso Nacional.
“Revisamos nossa perspectiva do Brasil para negativa para refletir o que acreditamos ser uma chance maior do que uma em três de que a correção de política irá, no futuro, enfrentar derrapagem, devido à dinâmica política fluida, e que o retorno para uma trajetória de crescimento mais firme levará mais tempo do que o esperado”, diz a agência de classificação de risco.
Na avaliação da Standard & Poor's, desde março deste ano, quando houve a última análise, os riscos no país aumentaram. Segundo a agência, no curto prazo, a diminuição da coesão política no Congresso é um risco material, com possibilidade de a correção da política se mostrar ineficaz. Segundo a agência, a coalizão prejudicada na dinâmica entre o PT e o PMDB “havia diminuído sob a coordenação política do vice-presidente Michel Temer, mas reemergiu”.
Edição: Stênio Ribeiro

Cunha pauta análise de contas de Itamar, FHC e Lula para a volta do recesso da Câmara



O presidente da Câmara Eduardo Cunha© Fornecido por Estadão O presidente da Câmara Eduardo Cunha
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preparou a pauta de votações da próxima semana e incluiu na programação a apreciação das contas governamentais referentes a quatro anos e que ainda não foram votadas pelo Congresso.
No retorno do recesso, os deputados analisarão as contas do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992 (primeiros meses do governo Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor), os balanços do governo nos exercícios de 2002 (último ano do governo Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (governo Luiz Inácio Lula da Silva). As contas já foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento e estão prontas para análise do plenário da Câmara.
Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar as contas do governo Dilma Rousseff de 2014, Cunha avisou que pretende limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise em agosto. A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo FHC.
Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo.
Além das contas governamentais, Cunha incluiu na pauta a conclusão da votação em segundo turno da Reforma Política e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os primeiros itens são os projetos que dispõem sobre organizações terroristas, o que cria no processo civil brasileiro a ação para bloqueio de bens para casos de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro, a proposta que trata da correção do FGTS e a PEC sobre a remuneração de advogados públicos.

Deputados vão convocar envolvidos no caso PCC

 
 
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo vai convocar o delegado José Luiz Ramos Cavalcanti, o ex-secretário de Administração Penitenciária Nagashi Furukawa e a advogada Iracema Vasciaveo para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Estado e o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para encerrar os ataques da facção contra policiais civis, militares e agentes penitenciários, em maio de 2006. 
A convocação foi anunciada pelo deputado Raul Marcelo (PSOL), integrante da comissão, após o Estado ter revelado, na segunda-feira, o conteúdo do depoimento do delegado Cavalcanti. No processo 1352/06, aberto para apurar a ligação de advogados com o PCC, ele afirmou que, no dia 14 de maio de 2006, dois dias após o início dos atentados, foi chamado para uma missão oficial. E deu detalhes do encontro entre governo e facção criminosa, com exigências e garantias. Na ocasião, o Estado já contabilizava dezenas de policiais mortos e de delegacias atacadas por bandidos.
“Temos a obrigação de esclarecer esses fatos. Se não é aceitável sentar na mesma mesa com um representante de uma facção criminosa, quanto mais fazer acordo”, disse Marcelo. Segundo o parlamentar, os requerimentos para a convocação serão feitos na semana que vem, quando termina o recesso parlamentar. O então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e o ex-governador Claudio Lembo serão chamados posteriormente.
© Fornecido por Estadão Marcos Camacho
O deputado Zé Américo (PT), membro da Comissão de Fiscalização da Assembleia, afirmou ontem que convidará o atual secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos. O governo Geraldo Alckmin (PSDB) e todos os envolvidos no caso negam qualquer tipo de acordo com o PCC.
Em 2006, parte dos líderes do PCC - cerca de 750 presos - havia sido isolada no Presídio de Presidente Venceslau 2 e a outra, 17 homens, incluindo Marcola, estava no Departamento de Investigação Contra o Crime Organizado (Deic) para depor. Depois, Marcola foi transferido para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no Presídio de Segurança Máxima, em Presidente Bernardes.
Proposta
A advogada Iracema Vasciaveo, presidente da ONG Nova Ordem, que defendia o direito dos presos, apresentou uma proposta da liderança dos criminosos que estavam nas ruas: se ficasse comprovado que Marcola não tinha sido torturado pela polícia e que os presos rebelados em diversos presídios não fossem agredidos, os ataques seriam encerrados. Iracema propôs ir até o presídio para tentar convencer Marcola a aceitar a proposta.
A cúpula das Secretarias de Segurança Pública e da Administração Penitenciária aceitou. Cavalcanti foi um dos escolhidos para representar o Estado na missão. Além dele, um coronel da PM e o corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Antonio Ruiz Lopes, foram designados para acompanhar a advogada. Com autorização do então governador Claudio Lembo, todos seguiram até Presidente Prudente no avião da Polícia Militar.
No presídio, ainda segundo Cavalcanti, Iracema tentava convencer Marcola a falar ao celular e avisar os presos que estava bem. Depois de muita insistência, ele concordou e mandou chamar o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, que recebeu a ordem de dar o recado.
Segundo Cavalcanti, LH pegou o celular da advogada, que já tinha um número gravado, conversou com um criminoso e avisou que os ataques poderiam parar. Por fim, o delegado explicou que os ataques cessaram no dia seguinte ao encontro com Marcola.

Ex-tesoureiro do PT visitou sede da Andrade Gutierrez 53 vezes em sete anos, diz MPF

Agência O Globo
 
 
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto visitou executivos da Andrade Gutierrez em São Paulo 53 vezes entre 2007 e 2014, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Embora não revele detalhes do que foi discutido nessas reuniões, os procuradores dizem que Vaccari foi apontado por delatores da Operação Lava-Jato como “operador financeiro que articulava recebimento de vantagens indevidas para o Partido dos Trabalhadores”. O relatório do MPF que lista as 53 visitas indica que elas ocorreram em 18 datas diferentes ao longo de sete anos.
Preso nesta terça-feira, o executivo Flavio David Barra recebeu o então tesoureiro do PT 20 vezes entre 2 de julho de 2012 e 7 de abril de 2014 — 17 dessas reuniões ocorreram num espaço de dez meses, de acordo com o MPF. Já o presidente da companhia, Otávio Azevedo teve 27 encontros com Vaccari na sede da Andrade Gutierrez entre 13 de novembro de 2007 e 7 de julho de 2014, quando as investigações do esquema de corrupção na Petrobras já haviam começado. Outros seis encontros ocorreram com pessoas identificadas apenas como “Flavio” e “Flavio Machado”.
Vaccari foi citado em depoimentos prestados por cinco delatores: o ex-gerente da Pedro Barusco, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e os executivos Augusto Mendonça e Eduardo Leite. Ele foi acusado pelos colaboradores de receber “propinas de dezenas de milhões de reais em virtude de obras conduzidas pelas grandes empreiteiras do país”, segundo o MPF.
O ministério público utilizou a informação sobre as visitas de Vaccari à Andrade Gutierrez para justificar um pedido de prisão preventiva contra Otávio e Flávio, em 22 de julho — o documento só foi tornado público nesta terça-feira. Otávio está preso desde o dia 19 de junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Lava-Jato. Já Flávio teve o pedido de prisão temporária aceito pelo juiz Sérgio Moro nesta terça-feira.
Diz a petição do MPF: “todas essas considerações acerca de João Vaccari e seus encontros com Flávio Barra e Otávio Marques servem para demonstrar que são fortes os indícios de que a Andrade Gutierrez utilizava o pagamento de propinas como modelo de negócio, e que Flávio David Barra e Otávio Marques de Azevedo eram responsáveis, para em nome da empreiteira, praticar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.”
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, Flávio era o responsável por representar a Andrade nas reuniões do grupo de empreiteiras que formou cartel para concorrer a obras da usina de Angra 3. O esquema envolveria o pagamento de propinas ao presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro de Souza. Segundo o MPF, “há grande probabilidade de outro servidor público da estatal ter auferido parte destas vantagens indevidas”.
A defesa de Vaccari tem sustentado, ao longo do processo, que visitas a executivos fazem parte da rotina de um tesoureiro de partidos políticos, que todas as doações feitas ao tesoureiro do PT ocorreram dentro da lei e que os recibos foram apresentados à Justiça Eleitoral.

Datena confirma que será candidato à prefeitura de São Paulo


O apresentador de TV, José Luiz Datena, confirmou que será candidato nas eleições de 2016 à prefeitura de São Paulo. Segundo o portal IG, o apresentador vai para o PP, depois de ter sido cortejado pelo PSDB e PSB.
Para o jornal a Folha de São Paulo, o apresentador falou sobre a imagem dele como político. "Não sou produto de marketing. Sou um cara estourado. Se um dia me aventurasse, seria o que sou mesmo, não mudaria em nada", ressaltou Datena.
Por enquanto, o acerto é que o deputado Delegado Olim (PP) seja o vice de Datena.

Justiça aceita denúncia contra presidente da Odebrecht e mais 12 pessoas

Agência O Globo
 
 
SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais doze pessoas, incluindo executivos e ex-executivos da empresa, intermediários de pagamentos, o doleiro Alberto Youssef e ex-funcionários da Petrobras - Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, além do ex-gerente Pedro Barusco. Com a aceitação da denúncia, todos passam a ser réus e deverão responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção.
No despacho, Moro afirma que o Grupo Odebrecht recorreu, entre dezembro de 2006 a junho de 2014, de depósitos no exterior para pagamentos de propina por meio de contas em nome de offshores, controladas pelo Grupo ou pelos beneficiários. "No total, teriam sido efetuados depósitos de USD 9,495 milhões para Paulo Roberto Costa, US$ 2,709 milhões para Renato Duque e de US$ 2,181.369,34 para Pedro Barusco. Costa recebeu ainda 1,925 milhão em francos suíços.
Foram aceitas as denúncias contra Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Bernardo Shiller Freiburghaus, Celso Araripe D'Oliveira, Cesar Ramos Rocha, Eduardo de Oliveira Freitas Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Costa, Paulo Sérgio Boghossian, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Rogério Santos de Araújo.