Francisco Luís: Por que a oposição sabe que o impeachment é golpe

publicado em 27 de março de 2016 às 20:18

Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas

por Francisco Luís, especial para o Viomundo

O pedido de impeachment contra a presidenta Dilma tramita atualmente na Câmara é sobre “pedaladas” fiscais.

Se ele for adiante, 16 governadores podem passar pelo mesmo processo, destacou recentemente o Valor Econômico.

O pedido de impeachment deve ser feito com base no atual mandato da presidência da presidenta.

Ou seja, só pode ser de 2015 para frente. Por isso, a oposição refez o pedido e incluiu dados do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas de 2015.

Ocorre que, no final de 2015, o governo anunciou que zerou todas as chamadas pedaladas.

Logo, se o governo pagou, não há mais crime. Portanto, a própria oposição sabe que que não há base legal para o impedimento da presidenta.

Claro sabemos que o processo do impedimento é político. E isso é importante, já que o processo pode ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de gerar grave conflito político e dar base para o PT renascer das cinzas nos próximos anos.

Sabendo disso, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, incluiu ao arrepio da lei, a delação do senador Delcídio do Amaral.

Mas esse golpe de Cunha acabou sendo evitado pelos deputados de esquerda e pela presidenta Dilma, que ameaçaram paralisar o processo e irem novamente ao STF . A delação foi retirada.

Sabendo também da fragilidade do atual pedido de impedimento da presidenta Dilma, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu apresentar um novo pedido, do qual destaco este trecho:

“O relatório, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil”

Ora bolas, a Copa do Mundo é do primeiro mandato da presidente e a delação de Delcídio sequer pode ser usada com denúncia. Flávio Dino, juiz e governador do Maranhão (PCdoB-MA), chama a atenção para o absurdo da situação, ao afirmar que estão usando prova ilegal.

A posição do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é sintomática do desespero, visto que ele era contra o impedimento com base em pedaladas fiscais.

A mudança de sua posição é explicada pela luta por espaços dentro do PSDB com Aécio e Serra, por um lado; por outro, porque pode ser atingido pela delação da Odebrecht e pelo virá em 2017, quando o Cade trará à luz finalmente a verdade sobre o propinoduto tucano e o cartel dos trens.

A cada dia fica mais claro que o golpe midiático, jurídico e político pretender promover um grande acordo que pode, na verdade, ajudar os acusados de corrupção e garantir seletivamente a impunidade.

Pior ainda. Além da instabilidade crescente,o ódio e a intolerância que geram.

Lamento profundamente os ataques de fascistas ao ministro Teori Zavascki, do STF.

Lembro que nos últimos dias a esquerda perdeu três vezes no Supremo e ninguém foi a porta da casa dos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Fux fazer protestos. Estes ataques são, na verdade, contra a democracia e o Estado de Direito.