247 - Durante abertura da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, nesta quarta-feira, 27, a presidente Dilma Rousseff afirmou que tem orgulho do País e que é necessário que a luta pela democracia seja continuada.
Para Dilma, o processo de impeachment contra ela no Senado diz respeito à democracia, e não ao seu mandato. "Nós vamos discutir o nome social, eles não vão discutir o nome social. "Vou lutar até o fim para garantir que a democracia seja respeitada. Este é um processo de eleição indireta, daqueles que não têm voto, para se colocar numa disputa e receber os votos do povo brasileiro, que é o único caminho correto para alguém chegar ao governo. Nós não vamos deixar que encurtem o caminho ao poder, através de uma eleição indireta, falsificada de impeachment. O que está em questão não é apenas 54 milhões de votos. É mesmo aqueles que compareceram às eleições, que são 110 milhões de brasileiros. Eles também serão roubados, porque mesmo quando você participa, você tem que respeitar seu adversário. E só tem um vencedor, que é o povo brasileiro. Não podemos desrespeitar eleições diretas no Brasil. Se aceitar isso, estaremos desrespeitando o povo brasileiro", afirmou.
Dilma disse ainda que o processo tem um pecado original, que é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). "Ele queria fazer um jogo escuso com o governo. Qual era o jogo: votem para impedir que eu seja julgado no Conselho de Ética, tira os votos que o governo tem no Conselho de Ética, e aí eu não entro com o processo de impeachment. Um governo que aceita uma negociação dessa, entra em processo de apodrecimento, daí nós nos recusamos. Aí, o presidente da Câmara abriu o processo de impeachment. Eu não tenho contas no exterior, jamais usei dinheiro público para me beneficiar, não tenho acusação de corrupção. Então eles arranjaram uma acusação e me acusam de ter práticas contábeis incorretas", explicou.
Dilma destacou que a importância da conquista dos direitos. "Todos nós, inclusive esta presidenta, só chegou aqui porque lutou também, a boa luta, pela democracia, pela inclusão. A democracia só é plena quando os direitos humanos são respeitados", disse a presidente.
A presidente elencou uma série de ações e obras que foram realizadas desde o seu primeiro governo e ressaltou a criação da Comissão Nacional da Verdade. "Significa que nós avançamos na compreensão de uma fase da história brasileira que não queremos que se repita, que foi a ditadura. Tortura nunca mais!", disse Dilma.
Abaixo matéria da Agência Brasil:
Dilma diz que Cunha é o “pecado original” do impeachment
Paulo Victor Chagas e Mariana Tokarnia - Repórteres da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar abertamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que ele é o “pecado original” do processo de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal.
Em discurso durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos, a presidenta disse que Cunha, alvo de acusações e pedidos para ser investigado no Supremo Tribunal Federal, recebeu o pedido de impeachment contra ela para se livrar dos processos.
“O senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo. Qual é? 'Votem para impedir que eu seja julgado no Conselho de Ética, tirem os votos que o governo tem no conselho, eram três [votos], e aí eu não entro no processo de impeachment. Um governo que aceita uma negociação dessas é um governo que entra em processo de apodrecimento. Por isso nós recusamos essa negociação.”
Sem citar o vice-presidente Michel Temer, Dilma disse que um eventual governo de seu sucessor, caso o Senado decida afastá-la da Presidência, vai retirar direitos sociais e de grupos como a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros). A presidenta citou a inclusão do nome social na identidade das pessoas que mudaram de sexo, reivindicação antiga da comunidade homossexual. "Nós [governo] vamos discutir o nome social. Eles não vão discutir o nome social com vocês. Eu asseguro a vocês que nós discutimos. Eles não só não discutem como jamais farão uma legislação para garantir direitos do povo LGBT", disse.
Impeachment
A uma plateia de milhares de defensores dos direitos humanos, Dilma repetiu que não possui contas no exterior, que não usou dinheiro público para se beneficiar, que não é acusada de corrupção e que não cometeu crime de responsabilidade, o que daria base jurídica para o impeachment.
Mais uma vez, a presidenta explicou que os seis decretos de suplementação que foram assinados por ela, e que embasam o pedido de impedimento que tramita no Senado, fazem parte de uma acusação "arranjada" e "frágil”.
“Sempre foi feito isso [decretos] no Brasil desde 1994, só que na minha vez é crime. Só tem isso. Não tendo crime para me acusar, inventam que é crime aquilo que não é crime.”
Dilma chamou de “meia verdade” o argumento de o processo de impeachment é legal porque está previsto na Constituição. “Você faz uma meia verdade pra encobrir sua mentira. De fato, todo mundo aqui pode dizer que o impeachment está previsto na Constituição Federal. Só que não pode ter impeachment sem base jurídica, sem crime. Aí quando você faz impeachment sem base legal você está é praticando um golpe”, disse, reforçando a tese que tem apresentado em discursos.
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