terça-feira, 31 de maio de 2016

Odebrecht fecha ‘acordo de confidencialidade’ com Lava Jato, primeiro passo para a delação

Marcelo Odebrecht


POR RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO, FAUSTO MACEDO E MATEUS COUTINHO
31/05/2016, 19h26
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Empreiteira e Procuradoria da República se reuniram várias vezes, desde fevereiro; preliminarmente, executivos deverão revelar fatos sobre propinas e cartel, mas ainda sem entrega de provas
Marcelo Bahia Odebrecht, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro
Marcelo Bahia Odebrecht, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro
Após sucessivas e tensas rodadas de negociação, a Odebrecht assinou Acordo de Confidencialidade com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
É apenas o reconhecimento simbólico do processo de negociação, o primeiro passo para um eventual acordo de delação premiada envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht e outros executivos ligados ao grupo e também para um acordo de leniência da própria empreiteira.
Com o acordo de delação e o de leniência, se efetivamente forem fechados, serão estabelecidas condições como o valor de multa que a empreiteira arcará e as sanções penais aplicadas a Marcelo Odebrecht e a seus pares.
Mesmo já condenado a 19 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Odebrecht poderá ter a pena ‘perdoada’ ou significativamente reduzida, a exemplo de outros réus da Lava Jato.
A informação sobre o Acordo de Confidencialidade foi revelado pela jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo.
A eventual concessão de benefícios ao maior empreiteiro do País será decidida pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, se houver homologação da delação. Isso não tem prazo para ocorrer, é longo o caminho a ser percorrido. Mas a expectativa, a partir do Acordo de Confidencialidade, é que as negociações poderão, enfim, deslanchar.
A delação de Odebrecht será submetida ao crivo da Corte máxima, e não ao juiz federal Sérgio Moro, porque a previsão é de que ele revele nomes de políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores.
Na prática, como ocorreu com outras pessoas jurídicas que seguiram a mesma trilha, a Odebrecht agora se obriga a apresentar aos investigadores o que tem para revelar sobre fatos e obras em torno das quais teria funcionado esquema de propinas e cartel.
O Acordo de Confidencialidade representa, também, um ‘armistício’, a garantia de que a empreiteira não será mais alvo de novos ‘ataques’ da Lava Jato, as operações especiais, exceto se algum executivo seu for flagrado na prática de novos crimes.
Desde que o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, foi preso, em 19 de junho de 2015, a empresa tem sido alvo de constantes missões da Polícia Federal e da Procuradoria da República.
A Lava Jato sufoca a maior empreiteira do País e seu principal executivo.
As mais recentes operações, Acarajé e Xepa, atingiram o coração financeiro da empresa e descobriram a atuação de um ‘departamento’ de pagamentos ilícitos, a partir da apreensão da superplanilha de pagamentos em poder de um de seus executivos, em fevereiro.
Marcelo Odebrecht, já condenado, é alvo de outras investigações.
Acuada, a empresa decidiu fazer o que denominou de ‘colaboração definitiva’. Ao se ver diante do ‘abismo’, a Odebrecht avaliou que precisava ‘dar uma resposta ao mercado’. A empresa aposta em ‘uma nova Odebrecht’, a partir da confissão de que se envolveu em atos ilícitos.
A partir do Acordo de Confidencialidade ela deverá informar detalhes preliminares sobre operações ilegais, que podem incluir outras construtoras, pagamentos ilícitos e nomes de agentes públicos contemplados com propinas sobre contratos fraudados.
Nesta etapa, a empresa não entrega provas, o que só deverá fazer depois de eventualmente fechado o acordo de delação premiada – só aí são repassados aos investigadores, por exemplo, cópias de e-mails, números de contas, identificação de instituições financeiras, operadores e testemunhas.
É a fase dos Anexos. Cada Anexo traz o resumo de um fato. Não há limites de Anexos. Nesse período poderão ocorrer ‘conversas informais’ entre os procuradores e os executivos. As provas só quando for assinado o Acordo de Colaboração.
Investigadores acreditam que Marcelo Odebrecht poderá revelar muitas informações, inicialmente, sobre financiamento de campanhas eleitorais. “Pega todo mundo, não escapa nada”, avalia um investigador.
Os repasses teriam favorecido quase todos os partidos, especialmente as maiores legendas, e campanhas presidenciais. Teriam ocorrido repasses oficiais, declarados à Justiça eleitoral, e por caixa 2.
Outro capítulo é relativo ao pagamento de propinas a agentes públicos de estatais.
Interessa aos investigadores dados sobre o ex-presidente Lula. Eles querem saber sobre o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, cuja propriedade a força-tarefa da Lava Jato atribui ao petista – o que é negado com veemência por sua defesa.
Os investigadores também miram em tráfico de influência supostamente praticado por Lula em favor da empreiteira, especialmente no exterior – conduta também repudiada pelos advogados do ex-presidente.
Eles querem ‘virar’ a página da Petrobrás porque consideram praticamente esgotada essa parte da investigação. Os investigadores supõem que Marcelo Odebrecht poderá oferecer ‘muita coisa sobre campanhas eleitorais e ir muito além da Petrobrás’.

Nem Marcelo Odebrecht nem qualquer outro executivo participou de reuniões com os procuradores. Ele ainda não sentou à mesa com a força-tarefa da Lava Jato em nenhuma oportunidade. O empresário está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
O avanço do processo de delação não reflete nas ações penais contra Marcelo Odebrecht e os outros executivos da companhia. Os processos seguem seu rumo natural, até porque existe a possibilidade de, ao final das negociações, a Procuradoria da República ou a própria empreiteira não aceitarem os termos.
A reportagem procurou o criminalista Téo Dias, que integra o núcleo de defesa da Odebrecht, mas ele não se manifestou sob alegação de que impedimento legal não o autoriza a fazer comentários sobre as negociações.

Giam Miceli: Defender “escola sem partido” é ignorância sem tamanho


31 de maio de 2016 às 11h38

frota e mendoncinha
O Ministério da Educação em Prol do Retrocesso
por Giam C. C. Miceli, especial para o Viomundo
A visita de Alexandre Frota e do líder do grupo, seita, ou qualquer outro nome, Revoltados Online, Marcello Reis, ao Ministério da Educação, gera muitas questões que, por motivos de honestidade e de real preocupação com os rumos da educação, sobretudo pública, devem ser publicadas.
Em uma filmagem postada pelos dois sujeitos anteriormente citados, nota-se o motivo da visita: promover o partidário “Escola sem Partido” .
Trata-se de um projeto vazio, sem maiores definições, que atua, de forma arbitrária e pouco inteligente, com base na criação de um estereótipo: professor doutrinador (?).
A apresentação do site diz:
A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.
Um primeiro ponto questionável: o uso das aspas em “visão crítica” é indevido, na medida em que não existe visão crítica certa ou errada. Ela é relativa.
Além disso, temos total liberdade e respaldo legal para que essa visão crítica seja exposta.
A visão crítica é um atributo de toda e qualquer pessoa provida da capacidade de observar e analisar um determinado fato, fenômeno ou processo.
O segundo ponto: um “exército organizado de militantes travestidos de professores”.
Esse exército, na verdade, não existe.
Quem trabalha em escolas públicas e particulares percebe as diferentes visões políticas ali existentes.
Inclusive, é notória a presença de docentes conservadores, com visão de mundo individualista, discurso meritocrático, visão naturalizada de injustiças diversas e base cultural rasteira.
O terceiro ponto: “cortina de segredo das salas de aula”.
É importante lembrar que vivemos a era da internet e dos celulares. Qualquer aluno/a, hoje, pode gravar, filmar, enfim, registrar o que é dito em sala de aula. E aquilo que é dito pode ser difundido instantaneamente, através das redes sociais.
Além disso, vale lembrar a precariedade de muitas escolas das diversas redes públicas.
Essa precariedade impede que salas de aula tenham portas, o que faz com que diversos alunos, professores e funcionários escutem aquilo que é dito.
Os três pontos anteriormente citados mostram que os autores e autoras do projeto “Escola sem Partido” desconhecem completamente o funcionamento de uma escola, criam uma representação totalmente equivocada de professores e professoras, além de ignorarem por completo a legislação educacional.
Uma rápida visita ao site do projeto nos faz recordar do genial Umberto Eco, quando diz que “As mídias sociais deram o direito à fala a legiões de imbecis que, anteriormente, falavam só no bar, depois de uma taça de vinho, sem causar dano à coletividade.”
Com base na visita realizada, bem como no teor da mesma, cabe publicar alguns questionamentos pertinentes:
1 — Será que o atual ministro da educação, Mendonça Filho, que recebeu prontamente uma pessoa que, em um programa de auditório, confessou e narrou um estupro , receberia docentes realmente aptos ao debate educacional?
2 — Falar em “Escola sem Partido” e em “doutrinação” consiste em uma ignorância sem tamanho, na medida em que se despreza a existência de redes (redes municipais, redes estaduais e rede federal) de ensino, além das escolas privadas. Alegar, portanto, que a educação brasileira está dominada pela “ideologia do comunismo” significa desconhecer o fato de que as redes municipais e estaduais são mantidas pelos mais diversos partidos políticos.
Já que o assunto é ideologia e uma suposta necessidade de neutralização política de escolas, docentes e discentes, é fundamental citar o seguinte acontecimento:
trabalho em uma rede municipal de ensino, cujo governo é do PMDB, um partido que simboliza o atual avanço conservador. O governante, no início de seu mandato, distribuiu quadros com suas próprias fotos, para que estes fossem pendurados em partes visíveis da escola. Na escola em que trabalho, por exemplo, o quadro fica exposto na secretaria.
Cabe lembrar, também, o que os candidatos de partidos que representam o atual avanço conservador fazem em períodos de campanha, o que inclui propaganda política nas proximidades de estabelecimentos escolares em horário de aula.
3 — A proposta de uma “Escola sem Partido” é ilegal, na medida em que atropela a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N. 9394/96 -, que prevê a liberdade de pensamento e de concepção pedagógica, prevista em seu Artigo 3º.
Isso quer dizer que todos os professores e professoras têm o direito de assumir um posicionamento político e de abraçar uma concepção pedagógica. Os conservadores podem até reclamar, mas admirar a obra de Paulo Freire é direito garantido por lei.
4 — Se realmente houvesse preocupação com a educação, temas pertinentes teriam sido discutidos: até quando as redes educacionais serão comandadas por detentores de cargos de confiança, sem a aprovação da comunidade escolar e, muitas vezes, sem a competência minimamente necessária? Como investir em alternativas de avaliação que realmente avaliem e que deixem de ter cunho classificatório? De que modo podemos pensar em currículos que valorizem a diversidade, a identidade e a diferença? Como fazer com que a escola deixe de ser um espaço de produção de mão de obra barata, sub-qualificada e obediente? Como desenvolver uma escola para a tolerância e para o debate maduro e sério?
Essas e outras questões – não há a menor dúvida sobre a incapacidade, desqualificação e falta de lastro de Alexandre Frota, bem como de qualquer membro ou admirador do grupo Revoltados Online, o que inclui, vergonhosamente, alguns colegas docentes – são pertinentes e precisam adentrar o campo das políticas educacionais e das políticas públicas.
Giam C. C. Miceli é mestre em Educação e professor de Geografia em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro. 
Leia também:

Salvador: movimentos de luta por moradia ocuparam a sede da Superintendência de Patrimônio da União

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Ocupa Tudo!
Os movimentos de luta por moradia ocuparam a sede da Superintendência de Patrimônio da União, hoje, em Salvador (BA). Não vai ter arrego.
Foto: Amanda Cunha
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SERVIDORES OCUPAM PRÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE BH

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2 h
SERVIDORES OCUPAM PRÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE BH |
Servidores da área social da Prefeitura de Belo Horizonte ocupam agora a Secretaria de Planejamento da administração da capital mineira.
Os trabalhadores são contra o corte de investimentos e a precarização do trabalho pelo prefeito Márcio Lacerda. Eles ficarão lá por 30 horas, em uma simbologia à negação da diminuição das horas de trabalho.
Walquiria Mazetto, assistente social, pontuou o descumprimento da lei federal 8662/93, que garante as 30 horas. Eustáquio Silva, do Sindicato dos Psicólogos (PSIND/CRP) relata que a estratégia da prefeitura é criar cargos genéricos no intuito de descumprir esta lei.
Meiriane Fiuza, assistente social e organizadora da ocupação, disse que os assistentes sociais acreditam no movimento de ocupar os espaços públicos para garantir mais direitos à população, que depende do serviço.
Valéria Coutinho, servidora, relata que os trabalhadores adoecem com a falta de estrutura no trabalho.
Atualmente, a prefeitura de Belo Horizonte não tem Gestão Plena sobre os serviços socioassistenciais; faltam vagas nos abrigos; profissionais para atender mulheres vítimas de violência, além da terceirização de boa parte da oferta da política de Assistência Social.
O ato é organizado pelo Fórum de Trabalhadores do SUAS, CRP PSIND e CRESS.
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Artistas protestam em Blumenau


9 h
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11 h
‪#‎Blumenau‬ (SC): Com mordaças, vendas e velas, artistas, estudantes e trabalhadores se reuniram na noite desta segunda-feira (30) contra o golpe, em apoio ao MinC e pelo fim da cultura de estupro.
Via Denner William

Resistência ao Golpe de 2016. Livro que denuncia a quebra da institucionalidade democrática que ocorre no Brasil é lançado


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May 31, 2016
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Gisele Cittadino
Na obra “Resistência ao Golpe de 2016”, advogados, professores, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros reúnem em 450 páginas argumentos para denunciar a quebra da institucionalidade democrática que está ocorrendo no Brasil.

A complexidade do golpe em curso precisa ser denunciada de forma multifacetada porque não se resume à abreviação do mandato constitucional da Presidente da República por um processo de impeachment sem crime, mas inclui ataques e desmonte das conquistas sociais, políticas e jurídicas fruto de lutas permanentes ao longo de mais de 30 anos desde o fim da ditadura civil-militar. Do papel do STF à atuação da mídia, das “pedaladas fiscais” aos meandros do Poder Legislativo, da função dos atores políticos internacionais aos bastidores da Lava Jato, da crise de representatividade à ofensiva golpista contra direitos e políticas sociais, são inúmeros os recortes, ângulos e perspectivas sobre o golpe de 2016 que, em muitos aspectos, já se consumou.

Muitos desses textos já foram, em datas variadas, publicados. A maior parte deles entre os últimos meses de 2015 e o início do mês de maio de 2016. Mas reuni-los em um só local nos pareceu importante por vários motivos: esse livro é uma arma de luta política que chegará em muitas mãos em todos os recantos do país, representa a identidade de um grupo de pessoas que pretende resistir ao golpe e, para cada um de nós, uma maneira de publicamente traduzir nosso compromisso com a democracia e com a legalidade.