Juiz da Lava Jato entendeu que parte das indagações ao presidente era 'inapropriada' e não tinham relação com a ação penal a que Cunha responde em Curitiba Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
28 Novembro 2016 | 15h13
O juiz Sérgio Moro vetou nesta segunda-feira, 28, 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) ao presidente da República Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato, 13 foram consideradas “inapropriadas” pelo magistrado que levou em conta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal”.
Uma das preocupações do juiz da Lava Jato é a citação a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado – caso do presidente da República. A menção a pessoas nessas condições em processo de primeiro grau judicial pode levar até à anulação do caso ou provocar o deslocamento dos autos.
Documento
Dentre as perguntas indeferidas, está uma que é praticamente a mesma feita pelo advogado de Cunha ao ex-diretor da Petrobrás e delator Nestor Cerveró em audiência na Justiça Federal na quinta-feira, 24: “Essa proposta financeira que o sr (Cerveró) recebeu para se manter no cargo de pagar 700 mil dólares por mês também foi levada ao presidente do PMDB à época (Michel Temer)?”, perguntou na ocasião o criminalista Marlus Arns, a Cerveró.
AS PERGUNTAS DE CUNHA A TEMER:
Na sexta, por escrito, a defesa reiterou o questionamento, desta vez para Temer: “Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?”, indaga a defesa do peemedebista, na tentativa de ligar o presidente às investigações.
“Ressalve-se, considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então Deputado Federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de Diretor da Petrobrás, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”, assinala o juiz Sérgio Moro ao negar várias perguntas de Cunha.
Além disso, em relação a outras oito perguntas Moro entendeu que elas não tinham “pertinência” com a ação penal na qual Cunha é réu em Curitiba. Dentre os questionamentos estavam perguntas sobre a bancada do PMDB na Câmara, alianças do partido, indicações para a presidência de Furnas e para a vice-presidência da Caixa, dentre outros.
Nesta ação penal, o ex-presidente da Câmara é acusado pela Procuradoria da República de ter recebido, entre 2010 e 2011, propinas relacionadas à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
Encontro. O encontro de Cerveró com Temer em 2007 já havia sido relatado por outros delatores e, na ocasião, a assessoria de Temer confirmou aoEstadão que o peemedebista se encontrou com o ex-diretor na capital paulista, quando estava sendo discutida a substituição do executivo na diretoria Internacional da Petrobrás – apontada como cota do PMDB no esquema de corrupção na estatal.
O peemedebista alega que disse a Cerveró, no encontro, que ‘não poderia fazer nada’. Ainda segundo Temer já havia uma indicação do então presidente do PMDB de Minas, Fernando Diniz – morto em 2009 -, para nomear o engenheiro Jorge Zelada para o cargo. Michel Temer, ainda por meio de sua assessoria, disse que na época não havia nenhuma denúncia ou suspeita de irregularidade envolvendo Cerveró na Petrobrás.
Na audiência, o advogado de Eduardo Cunha também perguntou a Cerveró quando ele ‘se aproximou do PMDB’. Na época, em 2006, Cerveró estava sendo pressionado para deixar o cargo.
“Foi o PMDB que se aproximou de mim, em 2006, logo depois do mensalão, através do ministro Silas Rondeau que fazia parte do grupo do PMDB”, respondeu. “Fui procurado pelo Silas que me apresentou ao senador Renan (Calheiros) e, na época, ao deputado Jáder Barbalho (PMDB/PA). Me informaram que eu passaria a ser apoiado por esse grupo,” disse o delator, que afirmou ainda que foi pressionado na época pelo PMDB na Câmara.
“Minha substituição não foi de uma hora para outra, se iniciou com uma pressão do PMDB da Câmara. Fui cobrar o apoio do grupo do PMDB do Senado, mas esse grupo estava muito enfraquecido na ocasião porque o senador Renan teve que renunciar (à presidência da Casa) por conta da história da filha dele. Esse grupo tinha perdido (força)”, relatou o delator, que acabou caindo em 2008.
Para resolver o imbróglio envolvendo as bancadas no PMDB na Câmara e no Senado Cerveró conta que, com o apoio do pecuarista José Carlos Bumlai, teve o encontro com Temer, na época deputado federal e presidente do PMDB. “Estive com Michel Temer, (fui) levado pelo dr. Bumlai (pecuarista José Carlos Bumlai, réu da Lava Jato). Ligou, marcou uma audiência com o deputado Michel Temer, no escritório dele em São Paulo. Fui lá, ele (Temer) me recebeu muito bem, mas disse que não podia contrariar os interesses da bancada que ele comandava, ele era o presidente do PMDB.”
À PF, o pecuarista afirmou que não se dedicou a ajudar na manutenção de Cerveró no cargo estratégico da estatal.
Preso preventivamente desde 19 de outubro, e com sua mulher Cláudia Cruz também ré na Lava Jato, Cunha está isolado e sua defesa vem tentando implicar outros políticos no esquema de corrupção na Petrobrás e até constranger parlamentares.
AS PERGUNTAS DE CUNHA PARA TEMER:
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